Ao suspender, em 1º de abril, a sessão em que era julgada a arguição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição ajuizada pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) para a derrubada da Lei de Imprensa (lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, desencadeou uma […]
Artigos de Maurício Azedo
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pediu ao presidente Lula que vete o Projeto de Lei Complementar nº 79/2004, de autoria do Deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), em face daquilo que a entidade classifica de incoerências e incongruências do projeto. Diz a ABI que a proposta contém disposições absurdas, como a de criação da figura do […]