Saturday, 13 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1296

Artigos de Múcio Aguiar Neto

Por um novo marco regulatório

Criada no período da ditadura, a Lei de Imprensa deixou de ser a principal ameaça à liberdade de expressão para ser objeto de controle da informação pela coação legal, imposta a profissionais e veículos de comunicação. Contudo, nem todos os 33 códigos de 1967 correspondiam a pressupostos de tutela.Os dispositivos mais autoritários da Lei passaram […]