Sunday, 21 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1284

Artigos de Pedro Augusto Lopes Sabino

Outros parâmetros possíveis para regulamentação

A disciplina infraconstitucional do direito de resposta no direito brasileiro deve ser discutida no sentido da criação de condições para um debate público plural. Em duas recentes oportunidades, neste Observatório da Imprensa, alguns aspectos foram abordados (“O direito de réplica na ordem jurídica brasileira“, edição nº 758, e “Direito de resposta: propostas de parâmetros para […]


Propostas de parâmetros para a regulamentação

A disciplina infraconstitucional do direito de resposta no direito brasileiro tem sido objeto de discussões frequentes após o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 130, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009. Na oportunidade, foi declarada revogada a Lei de Imprensa então vigente e, por consequência, a regulamentação do direito de […]


O direito de réplica na ordem jurídica brasileira

Após o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 130 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, que declarou revogada a Lei de Imprensa, ganhou relevo a discussão da necessidade de regulamentação do direito de resposta no direito brasileiro. Em 2010, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão […]


Por uma revisão do sistema de cotas nas universidades

Nos últimos anos, observa-se um crescente número de iniciativas com o propósito de incrementar a inclusão social no Brasil. Entre outras, discutem-se alternativas aos usos tradicionais de uma estrutura estatal já existente. Em outras palavras, questiona-se a eventual possibilidade de utilização do aparato estatal de maneira a contemplar maior parcela da população ou um segmento […]


Pela transmissão integral das sessões

Recentemente, por força da enorme repercussão de vídeo no qual foi exibida acalorada discussão envolvendo alguns integrantes do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, a transmissão ao vivo das sessões foi posta em pauta. Em uma palavra, discute-se se não seria preferível, mais consentâneo com o interesse público, editar as transmissões levadas ao conhecimento […]