Tuesday, 23 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1297

Artigos de Pedro Caribé

Um caminho para destravar o debate

Sem muito alarde, o professor Venício Artur de Lima lançou em 21 de setembro uma das obras mais significativas sobre as políticas de comunicação no Brasil: Conselhos de Comunicação Social – A interdição de um instrumento da democracia participativa. A importância se dá pelo pioneirismo em relevar a gestão fora do governo federal como um […]


Pequenos provedores perdem espaço

Em muitas das cidades do país, pequenos provedores são os principais responsáveis por levar internet ao usuário final. Atualmente são cerca de 3 mil empresas como essas, situadas, na maioria, nas 3 mil cidades com menos de 15 mil habitantes do Brasil. Eles nutriram grandes expectativas de crescimento com o lançamento do Programa Nacional de […]


Contratos emperram programa

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os contratos firmados na privatização das empresas de telefonia fixa na década de 90 emperram o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Por isso, depois de seis meses de tensões na negociação do 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III), tende naufragar o desejo do Planalto […]


Após mobilização, jornal reintegra repórter

Demitido pelo jornal A Tarde no último dia 8 de fevereiro por pressões do mercado imobiliário, o repórter Aguirre Peixoto aceitou retornar ao trabalho sem qualquer punição, abono sobre os dias afastado e usufruto imediato de banco de horas por 13 dias. O anúncio oficial do retorno foi feito na terça-feira (15/2), às 12h, e […]


A principal conquista da Era Lula

A Classificação Indicativa é considerada o maior trunfo do governo Lula na regulação de conteúdo e passa por uma Consulta Pública para avaliar e, possivelmente, revisar alguns pontos. A consulta foi adiada novamente, desta vez para o dia 28 de abril. Enquanto o setor empresarial busca flexibilizar os critérios, organizações da sociedade civil buscam manter […]


A abrangência do controle social

O capixaba Edgard Rebouças se notabilizou durante a passagem pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao integrar o Observatório de Mídia Regional e coordenar a Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. Atualmente ele está de volta a terra natal, lecionando na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e já colocou em prática […]


Regulação, baixaria e impunidade

Relacionar o controle público dos meios de comunicação à regulação de conteúdo se consolidou como um dos maiores tabus do Brasil nos últimos oito anos. O pavor que a pauta se aproximasse da censura foi instaurado pelos grandes empresários, esparramou-se pela classe política, até chegar ao cidadão comum. Assim, setores do governo e organizações sociais […]


Mercado publicitário trava regulamentação

No debate para reforma do marco regulatório, o ex-ministro Franklin Martins enfatizou que o faturamento da radiodifusão é ínfimo em relação as telecomunicações. Porém, na Era Lula, o mercado publicitário, principal fonte financeira das emissoras de televisão no Brasil, continuou ávido e capaz de evitar qualquer regulamentação na área, quanto mais qualquer alteração na legislação.Dados […]


Os primeiros movimentos

A reformulação do Marco Regulatório das Comunicações já revela sinais concretos, a começar pela possível transferência da Agência Nacional de Audiovisual (Ancine) da tutela do Ministério da Cultura (Minc) para o Ministério das Comunicações (Minicom). O projeto de aglutinar duas grandes agências regulatórias, Ancine e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), numa mesma pasta permitirá maior […]


UE protege seus cidadãos e expande os mercados

A possibilidade dos estados nacionais cooperarem em torno de regras básicas para regulação das tecnologias da comunicação foi apontado como caminho para expansão dos mercados e respeito aos direitos humanos durante a abordagem de Harald Trettenbein, diretor-adjunto de Políticas de Audiovisual e Mídia da Comissão Europeia, no Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de […]


Conselhos são embriões de políticas públicas

A aprovação de um indicativo para implementação do Conselho de Comunicação Social do Ceará foi propagada como medida obscurantista pela maioria da grande imprensa e radiodifusão brasileira. A iniciativa da deputada Raquel Marques (PT), aceita por unanimidade pela Assembléia Legislativa e encaminhada para o governador reeleito Cid Gomes (PSB), foi tachada como perigo à liberdade […]


Como ficam as comissões legislativas

Após o resultado das eleições parlamentares de 2010, o Observatório do Direito à Comunicação fez um levantamento dos deputados federais e senadores com passagem pelas comissões responsáveis em apreciar outorga e renovação de concessões de radiodifusão e também os projetos relacionados à legislação da área das comunicações. Na Câmara dos Deputados foram mantidos 56% dos […]


Uma parceria ilegal

O governo do Estado do Rio Janeiro e a empresa Sky lançaram uma parceria no último dia 14 de setembro que inclui a disponibilização de TV por assinatura a preços mais baixos para moradores das comunidades atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). No entanto, mesmo usando a justificativa de ser uma política social, o […]


Observatórios de mídia e democracia

O controle social na comunicação arregimenta posições contrárias de poderosos grupos econômicos e políticos no Brasil, sob argumento de traço autoritário na pauta e consequente ameaça à liberdade de expressão. Porém, o tema é característica dos regimes democráticos, em especial via observatórios de mídia, que crescem paulatinamente sob influência da sociedade civil. Tal defesa foi […]


Programas violam direitos humanos

O resultado dos primeiros seis meses no monitoramento a dois programas televisivos policialescos na Bahia foi apresentado pelo Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania (CCDC) e confirma a constância na violação aos direitos humanos entre o meio-dia e 14h em emissoras filiadas ao SBT e à Record – a TV Aratu e Itapoan, respectivamente. Os […]


Timidez ao abordar a comunicação

O Estatuto da Igualdade Racial (EIR) sancionado pelo presidente da República no último dia 21 de julho reservou um capítulo específico para comunicação. Porém, como todo documento, os pontos aprovados são considerados insuficientes para reverter a disparidades raciais no país. No caso das políticas de comunicação, o caráter tímido do Estatuto correspondeu a ofensiva dos grandes […]


Radiodifusão para o povo negro

O processo para escolha dos novos membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) intensificou a necessidade de correlação entre as políticas públicas para a população negra e as políticas de comunicação. Setores do movimento negro questionam o presidente da República por escolher um candidato não identificado com a pauta racial, com apenas […]


Comunicação para o avanço democrático

O informe anual da Relatoria para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) aponta que a desconcentração da propriedade dos meios de radiodifusão é um passo fundamental para os países signatários avançarem na democracia. O documento, que reflete sobre dados coletados em 2009, cita explicitamente a necessidade de existirem mecanismos regulatórios e de […]


Gestão e digitalização são os desafios

A Rede Nacional de Comunicação Pública, encabeçada pela TV Brasil em parceria com emissoras educativas em 23 estados, está no ar desde o dia 3 de maio. A empreitada é um passo mais sólido para reverter a disparidade entre as emissoras do campo público e as grandes redes comerciais. A nova rede cobrirá 1.716 municípios, […]


Festa de lucros por mais 15 anos

Mais quinze anos. Esse é o tempo que as 25 licenças do Serviço Especial de Televisão por Assinatura (TVA) terão para continuar a entrar nos domicílios brasileiros. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enquanto a Câmara dos Deputados rediscute no Projeto de Lei nº 29, de 2007, a regulamentação das outorgas […]