Entrou em vigor em julho deste ano a Portaria 1.100 do Ministério da Justiça criando novas regras para a classificação indicativa de obras culturais, entre elas obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, DVD, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres. Para entender melhor os objetivos e o funcionamento deste instrumento de controle público entrevistamos […]
Artigos de Rodrigo Murtinho
O processo criminal que tramitava contra o apresentador Gugu Liberato e seus assessores, por terem forjado, em 2003, uma entrevista com falsos membros da facção criminosa PCC em seu programa, não terá prosseguimento. A juíza Izabel Irlanda Castro Araújo informou que os crimes pelos quais Gugu e os demais foram acusados prescreveram no dia 24 […]
O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), legislação que rege o rádio e a televisão no Brasil, data de 1962, quando a própria televisão em preto e branco ainda era uma novidade para boa parte da população brasileira. A TV a cabo tem uma lei própria, e as demais modalidades de televisão por assinatura – o […]