Tudo indica que a pressão sobre o relator do projeto do Marco Civil da internet, Alessandro Molon (PT-RJ), deve crescer nas próximas horas em relação a um dos aspectos que já vinha sendo defendido pelo Ministério das Comunicações: a garantia de que o projeto inclua um dispositivo assegurando o armazenamento de informações das aplicações de […]
Artigos de Samuel Possebon
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) reiterou na quarta-feira (28/8), em audiência pública realizada no Senado à qual o deputado foi chamado a participar, que não existe absolutamente nenhum fator que impeça, da parte dele, como relator, o texto de ser votado na Câmara. “Da minha parte, posso votar o texto hoje se for necessário”. Molon […]
O projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 620/2013, aprovado esta semana [passada] pelo Congresso, traz uma inovação importante para o mercado de comunicação. Pela primeira vez uma lei define o que é uma empresa jornalística. O texto aprovado considera empresa jornalística “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, […]
O modelo brasileiro de organização do mercado de telecomunicações foi estabelecido há pouco mais de 15 anos. Desde a privatização do Sistema Telebras, em 1998, todas as grandes ações estratégicas na área orbitam em torno do mesmo marco legal, dos mesmos princípios jurídicos e de uma linha política que estabeleceu determinadas prioridades e deixou outras […]
Os números do mercado de TV paga publicados pela Anatel no final de 2012 referentes ao mês de novembro mostram uma leve desaceleração em relação a outubro. O crescimento caiu de 1,8% para 1,7% nos respectivos meses, o que significa que o setor deixou de adicionar cerca de 40 mil assinantes em relação ao ritmo […]
Dentro de pouco tempo, provavelmente já a partir de 2013, veremos uma série de reportagens na imprensa e estudos acadêmicos comentando o marco de 20 anos da Internet comercial no mundo. Duas décadas desde que a Internet deixou de ser exclusividade do meio acadêmico e ganhou as ruas. A Internet mudou a forma como a […]
As emissoras e grupos de radiodifusão estão travando uma batalha junto à WIPO (World Intellectual Property Organization, a organização internacional de propriedade intelectual) para conseguirem assegurar medidas mais duras por parte dos países membros da organização em relação à proteção de seus conteúdos. O alvo dos radiodifusores é a reprodução não-autorizada de seus sinais por […]
Julius Genachowski, chairman da FCC, participou na quarta-feira (10/10) da Futurecom, no Rio de Janeiro. Genachowski foi especialmente enfático em relação à discussão a ser travada em Dubai, em dezembro (World Conference on International Communications), que tratará de propostas de regulação da Internet. Para o chairman da FCC, a proposta colocada de que a Internet […]
Uma inovação trazida pela Lei 12.485/2011 poderá ser usada para garantir que a Globo continue tendo ingerência sobre a programação de uma operadora de TV por assinatura. No caso, a Net Serviços. A inovação é a figura do empacotador, uma atividade que não se confunde com o serviço de telecomunicações, que é distribuir o Serviço […]
A plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizada no último final de semana marcou não apenas os 20 anos do fórum, mas uma mudança extremamente significativa em sua estrutura. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que sempre esteve à frente do FNDC, deixou a executiva e a coordenação da entidade. Mais do […]
Ao avançarem os debates sobre neutralidade de rede em 2012, sobretudo com as discussões sobre o Marco Civil da Internet em tramitação no Congresso e com a definição da regulamentação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) pela Anatel, um novo embate entre teles e grupos de comunicação promete ganhar peso. A Globo, maior grupo de […]
O SindiTelebrasil, sindicato das operadoras de telecomunicações, iniciou esta semana uma campanha de mídia para a divulgação, prevista no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), sobre o cumprimento das metas de universalização dos serviços de telefonia. O que seria uma campanha corriqueira para divulgação de um assunto de interesse público, contudo, ganhou um bastidor […]
Caminha a passos velozes um movimento para reativação do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso. O órgão, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado em 1991, funcionou apenas a partir de 2002 e teve suas atividades interrompidas em 2006, por falta de indicação dos nomes, o que cabe ao presidente do Congresso (e também […]
Entre as polêmicas que cercam a possibilidade do PLC 116/2010 ser ou não vetado pela presidenta Dilma Rousseff em alguns de seus artigos está o debate sobre atribuições do Poder Executivo que estariam sendo exercidas indevidamente pelo Legislativo por meio do novo marco legal. Além da questão das novas atribuições da Ancine, levantadas desde o […]
A decisão do Ministério das Comunicações de devolver à Anatel a competência para fiscalizar mais de 12 mil processos de radiodifusão tem implicações jurídicas importantes em um momento em que se começa a discutir as futuras competências de uma agência reguladora sobre o setor de rádio e TV. Na semana passada, vale lembrar, o ministro […]
Uma declaração do ministro das Comunicações Paulo Bernardo à TV Brasil, na semana passada, reforçada por uma nota no jornal Folha de S.Paulo desta semana estão deixando emissoras de rádio e televisão de cabelo em pé. Ao programa 3 a 1 da TV Brasil, Paulo Bernardo declarou o seguinte, ao responder sobre as providências que […]
O ministro das Comunicações Paulo Bernardo deixou claro na quarta-feira (12/1), em entrevista ao programa 3 a 1 da TV Brasil, que apesar de o governo ainda não ter sinalizado um cronograma nem ter indicado como prioridade o projeto de revisão do marco legal das comunicações, isso não quer dizer que não haja problemas a […]
O ministro Paulo Bernardo Silva assumiu na segunda-feira (3/1), o comando do Ministério das Comunicações, indicando duas prioridades imediatas: saneamento e reestruturação dos Correios e ampliação do Plano Nacional de Banda Larga. A reforma do marco legal das comunicações também foi citada pelo ministro no discurso de posse, mas em entrevista coletiva ele deixou claro […]
Nos últimos 12 anos, as várias propostas de revisão do marco legal para as comunicações tiveram dois elementos em comum: foram interrompidas precocemente e criticadas pesadamente pelos grupos de comunicação. Foi assim com as minutas de Lei de Comunicação de Massa elaboradas ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998 e em 2001, passando pela […]
Duas pautas importantes ainda estão na agenda dessas últimas semanas de governo Lula na área de comunicações: a aprovação no Senado do PLC 116/2010 e a finalização da minuta de anteprojeto de uma Lei de Comunicação Eletrônica. No caso da aprovação do PLC 116, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura, […]