Depois do ruidoso julgamento do mensalão, o STF tem mais uma batata quente nas mãos, a questão da lei 12.853/2013, que dá ao governo poderes de interferir diretamente na gestão coletiva de direito autoral e no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Tal lei foi pedida por um grupo de artistas dissidentes da atual […]
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