Tuesday, 18 de February de 2025 ISSN 1519-7670 - Ano 25 - nº 1325

Artigos de Tuninho Galante

Uma lei que desafina

Depois do ruidoso julgamento do mensalão, o STF tem mais uma batata quente nas mãos, a questão da lei 12.853/2013, que dá ao governo poderes de interferir diretamente na gestão coletiva de direito autoral e no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Tal lei foi pedida por um grupo de artistas dissidentes da atual […]