Thursday, 29 de February de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1277

Corrupção se combate com militares?

(Foto: O general Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid. Reprodução)

Nos últimos meses, diversos canais de comunicação repercutiram as investigações que apuram as denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos que compunham o governo Bolsonaro. Chama a atenção o grande número de militares entre os suspeitos, o que contrapõe a visão difundida pela extrema direita nos últimos anos, de que os militares eram os únicos capazes de combaterem a corrupção dos políticos civis.

Em agosto, por exemplo, a Polícia Federal conduziu a operação “Lucas 12:2”, que investigou a venda ilegal de joias e outros presentes recebidos pelo governo brasileiro durante o mandato de Bolsonaro. Entre os investigados, que foram alvos de mandatos de busca e apreensão, três eram militares: o tenente do Exército Osmar Crivelatti, o tenente-coronel Mauro Cid, ambos ex-ajudantes de ordens de Jair Bolsonaro, e o coronel Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid. Outro suspeito alvo da operação foi o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. Além deles, o almirante de Esquadra da Marinha Bento Albuquerque já havia sido investigado por tentar retirar um conjunto de joias avaliado em R$ 5 milhões que foi retido pela Receita Federal, no Aeroporto de Guarulhos.

Vale lembrar que a lista de militares que fizeram parte do governo Bolsonaro e que são alvo de investigações é ainda mais extensa. Os motivos incluem apurações sobre a conduta de membros do exército que possuíam cargos no governo durante à Pandemia de Covid-19, a participação em milícias digitais, fraudes em cartões de vacinação, crime de terrorismo, associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Para termos uma ideia, a lista de acusados apresentada pela relatoria da CPI dos atos golpistas é constituída por 61 pessoas, destas 31 são militares.

O envolvimento de diversos agentes das Forças Armadas em escândalos de corrupção e irregularidades contrasta com a representação dos membros do Exército difundida pelos setores conservadores da sociedade brasileira. Nos últimos anos, vivemos um fenômeno em que uma parcela considerável da população passou a enxergar os militares como a salvação para a corrupção historicamente presente na sociedade brasileira.

A extrema direita conseguiu resgatar uma linguagem do período da Ditadura Civil-Militar, convencendo grande parte dos brasileiros de que os membros do Exército seriam os guardiões da ordem, da moral e dos bons costumes. Dentro deste discurso caberia aos militares combater todo o mal existente na sociedade brasileira, defender a pátria e a família tradicional dos ataques perversos de políticos civis, especialmente aqueles identificados com as visões progressistas.

Diante deste cenário assistimos à multiplicação da participação de militares e policiais na política nacional, especialmente de 2018 em diante. Segundo levantamento realizado pelo G1, em 2018 o número de militares ou policiais eleitos para o Legislativo saltou de 18 para 73, ou seja, um número quase quatro vezes maior [1]. A mesma pesquisa apontou que cerca de 59% destes foram eleitos pelo PSL, então partido de Jair Bolsonaro.

Durante o governo do ex-presidente, hoje também investigado por corrupção, milhares de militares foram nomeados para funções civis na administração federal. Segundo levantamento realizado pelo IPEA, em 2018 o Brasil possuía 2.765 militares exercendo funções civis na Administração Pública Federal, já em 2020 este número aumentou para 6.157 [2].

Em relação as eleições de 2022, o Instituto Sou da Paz, realizou um levantamento sobre os eleitos para o Legislativo, oriundos das Forças de Segurança. A pesquisa considerou a eleição de parlamentares que foram ou são policiais, bombeiros ou militares, revelando que 103 candidatos vindos destes cargos foram eleitos pela população brasileira. Destes, 57 foram eleitos para Assembleias Legislativas, 44 para a Câmara Federal e 2 para o Senado [ 3]. Portanto, o discurso difundido pela extrema direita, desde a ascensão do bolsonarismo em 2018, de que os policiais e militares seriam a salvação para o país produziu como efeito a multiplicação de militares na política nacional. Coincidentemente, de 2018 a 2022 percebemos um aumento significativo da presença de membros das Forças de Segurança em cargos políticos eletivos ou ligados a Administração Pública Federal.

Vale lembrar que a visão difundida pela extrema direita de que militares e policiais seriam a única possibilidade de moralização da política nacional não chega a ser uma novidade na história do Brasil. Na década de 1920, por exemplo, o movimento Tenentista se opôs ao sistema político vigente durante a República Velha, denunciando as fraudes eleitorais, a corrupção e o mandonismo fruto da atuação das oligarquias do período. Grande parte das lideranças tenentistas apresentava-se como responsável por dirigir o destino político do país, defendendo a necessidade de uma ruptura na ordem estabelecida. (FAUSTO, 1975, p.92).

A falta de coesão entre as oligarquias e as disputas pelo poder político, no período, facilitou a eclosão do movimento, que também canalizou a insatisfação dos jovens tenentes com suas condições de trabalho no Exército. Podemos dizer que uma parte considerável das lideranças tenentistas apoiaram as oligarquias dissidentes que organizaram o golpe que deu origem ao Governo Provisório de Getúlio Vargas, em 1930. Vale lembrar que alguns líderes tenentistas, como Luís Carlos Prestes, não aderiram ao movimento de 1930 e que outros que apoiaram Vargas, mais tarde se juntaram a Prestes na Aliança Nacional Libertadora (ANL), responsável por unir diversos setores de oposição ao governo.

Deste modo, podemos perceber um papel político de destaque de membros do Exército nas décadas de 1920 e 1930, já que lideranças tenentistas foram uma base de apoio importante para a condução e para a sustentação de Vargas no poder. Ao mesmo tempo, o principal movimento de oposição, também tinha como liderança um membro do Exército, Luís Carlos Prestes, que já havia se destacado na década de 1920 por combater o sistema político do período da República Velha, organizando a Coluna Prestes. Portanto, é razoável pensarmos que nas décadas de 1920 e 1930 lideranças militares alcançaram importante apoio popular, sendo vistos por boa parte da população como uma alternativa para o enfrentamento dos problemas inerentes ao sistema político brasileiro. Se por um lado Prestes transformou-se no Cavaleiro da Esperança, reunindo diversos setores populares em prol das ideias comunistas e combatendo o governo Vargas; por outro lado outros militares ganharam destaque especialmente após a promulgação da Ditadura do Estado Novo, em 1937. É o caso do general Dutra, que teve destaque como chefe do Ministério da Guerra durante a Ditadura chefiada por Vargas, liderando o combate da suposta ameaça comunista, dentro do contexto da Guerra Fria.

Mais tarde, em 1946, o general Dutra ainda foi eleito presidente do Brasil, em uma eleição marcada pelo clima gerado pelo fim da Segunda Guerra Mundial. Porém, nas eleições seguintes nenhum candidato militar logrou êxito, embora a presença militar no processo eleitoral tenha se tornado constante nas décadas posteriores. Em 1950, o brigadeiro Eduardo Gomes foi derrotado por Vargas, em 1955 o general Juarez Távora foi derrotado por Juscelino Kubitscheck, e por fim, em 1960, o marechal Henrique Lott foi derrotado por Jânio Quadros.

Deste modo, podemos afirmar que a maior parte da população brasileira, nas décadas de 1950 e início de 1960, não reconheceu nos militares uma possibilidade de solução para os problemas políticos nacionais. Contudo, o golpe de 1964, contra João Goulart, colocou os membros do Exército novamente no centro da política do país. Munidos pelo discurso do combate a ameaça comunista, de defesa da família e da religião, a alta patente das Forças Armadas instalou um regime de terror por 21 anos no Brasil.

Vale lembrar que o regime foi amplamente apoiado por grandes corporações, especialmente ligadas ao setor de comunicação e construção civil, além de uma parte considerável da classe média e alta do país. O controle do Legislativo e do Judiciário pelo poder Executivo, chefiado por militares e a intensa propaganda vinculada pela ditadura fez com que parte da população brasileira acreditasse que os militares eram a solução para os tradicionais problemas da política nacional e que os mesmos eram capazes de pôr fim à corrupção e moralizar à sociedade brasileira.

Isso porque as instituições de investigação e fiscalização perderam sua autonomia no período, o que impedia que a corrupção militar fosse investigada. Do mesmo modo, o apoio da Grande Mídia e a censura dos meios de comunicação, não alinhados com o regime, impediram que os escândalos de corrupção chegassem até a população. Não é de se estranhar que muitas pessoas que viveram no período não tenham a real dimensão da corrupção praticada durante a Ditadura Civil-Militar.

Porém, com o processo de redemocratização o Ministério Público voltou a ter autonomia e a imprensa livre permitiu a atuação de veículos de comunicação independentes o que trouxe à tona, ao menos parte, dos escândalos de corrupção do Regime Militar. Diversos documentos apontam, por exemplo, irregularidades e ilegalidades envolvendo grandes empreiteiras no período, revelando que o regime ditatorial fechado garantiu um ambiente propício para a multiplicação dos lucros dos empresários do setor de construção. O desmonte dos mecanismos fiscalizadores permitiu a maximização dos lucros por meio de práticas ilícitas, permitindo o enriquecimento de empreiteiros e agentes públicos em esquemas de corrupção (CAMPOS, 2012, p. 512-513).

Diversas obras faraônicas do período tinham como finalidade, além de enaltecer o regime, enriquecer empreiteiros e agentes públicos. Um exemplo emblemático é a rodovia Transamazônica, cuja real necessidade de construção é bastante questionável. Além disso, a execução da obra teve diversos problemas técnicos, como: falta de asfalto, rampas íngremes, pontes feitas com madeira e drenagem precária, o que contrasta com o alto custo do projeto.

Já a ponte Rio-Niterói, com previsão de entrega para 1968 foi orçada em NCr$ 240 milhões; porém em 1971 houve a troca na empresa que executava a obra e a previsão de custo foi atualizado para NCr$ 320 milhões. Apesar do aumento injustificável, o custo final da obra pode ter siso ainda maior, já que não foi divulgado. Outro escândalo de corrupção que pode ser citado é o que ficou conhecido como “Relatório Saraiva”.

Em 1976, Raimundo Saraiva Martins, então adido militar na embaixada de Paris, denunciou que Delfim Neto (embaixador em Paris) teria solicitado U$$ 6 milhões de fornecedores estrangeiros para intermediar a compra de equipamentos para a Usina Água Vermelha. Jacques Broissia, diretor do Banco Crédit Commercial de France, denunciou a diplomatas que havia pago Delfim em conta na Suíça. Estes diplomatas levaram a denúncia até Saraiva, que preparou o relatório que foi entregue a militares, advogados e políticos de oposição. O caso ainda foi tratado no Congresso em 1978 e deu origem a uma CPI na década de 1980 (CAMPOS, 2012, p. 499).

Embora o processo de redemocratização tenha trazido à tona parte da corrupção do período da Ditadura Civil-Militar, podemos observar que no senso comum permaneceu uma certa “aura” a respeito da conduta dos militares. Trabalhos acadêmicos e reportagens jornalísticas sobre a corrupção militar publicadas após a redemocratização dificilmente tiveram o mesmo alcance de 21 anos de censura e propaganda oficial do regime, enaltecendo as virtudes dos membros das Forças Armadas. Certamente, uma parcela considerável da população continuou acreditando que os militares poderiam ser uma alternativa importante contra a corrupção existente na sociedade brasileira, principalmente após o processo de demonização dos políticos civis ocorrido de maneira sistemática a partir de 2014.

A atuação política e anticonstitucional de magistrados e membros do ministério público, juntamente com o espetáculo midiático levado à cabo pela Grande Mídia produziu como resultado o sentimento popular de rejeição à classe política brasileira, abrindo margem para a ascensão de indivíduos e grupos identificados como “não políticos”. Ou seja, os abusos e irregularidades cometidas pela Força Tarefa da Operação Lava Jato, amplamente enaltecidas pela Grande Mídia levou grande parte da população brasileira a negar toda a classe política existente até então.

Diante da comoção popular gerada pela crença de que todos os políticos eram corruptos, muitas pessoas passaram a se identificar com organizações que se proclamavam apartidárias, como o Movimento Brasil Livre, Vem Pra Rua, Endireita Brasil, entre outros. Neste contexto, emergiram celebridades e empresários, assim como membros das Forças de Segurança, que passaram a ser vistos como alternativas a classe política tradicional, por serem identificados pela população como “não políticos”.

O resultado acirrado da eleição de 2014, o não reconhecimento imediato da derrota por parte de Aécio Neves e o golpe de 2016, que conduziu Michel Temer ao poder, contribuíram para a criação de um contexto político propício para a ascensão da extrema direita no Brasil. Tais eventos políticos foram utilizados pela Grande Mídia como um verdadeiro espetáculo de demonização dos partidos e dos políticos progressistas brasileiros. A atuação de magistrados e de poderosos meios de comunicação com o objetivo de interferir no resultado das eleições de 2018, impedindo a vitória de forças progressistas, foi vista como uma oportunidade de atuação para grupos de extrema direita.

Por meio de uma atuação contundente e eficaz nas redes sociais, a extrema direita conseguiu despejar toda a insatisfação popular contra a classe política somente nos partidos e lideranças progressistas. Tal processo levou grande parte da população a identificar a esquerda com o mal, ou seja, como uma ameaça que precisava ser combatida [4]. A ascensão do bolsonarismo foi capaz de resgatar aspectos da propaganda oficial da Ditadura Civil-Militar, construindo uma narrativa de que o governo dos militares teria sido marcado pelo fim da corrupção e pela moralização da sociedade brasileira. Além disso, o movimento também resgatou o anticomunismo característico do período ditatorial, identificando a esquerda brasileira, do século XXI, com a ameaça comunista propagada em todo o bloco capitalista durante o período da Guerra Fria. Tal discurso passou a alimentar o crescimento da extrema direita brasileira, que passou a criminalizar os partidos progressistas e a defender o protagonismo militar na política como uma forma de resolver todos os problemas da sociedade brasileira.

Como já mencionamos em nosso texto, a ascensão do bolsonarismo foi acompanhada de um aumento considerável no número de militares em cargos eletivos ou em cargos nomeados por autoridades políticas, o que demonstra o quanto os militantes da extrema direita se identificaram com o discurso que alçava os membros das forças armadas ao posto de salvadores da pátria. Durante todo o governo Bolsonaro, o aparelhamento do Estado e a interferência do governo na Procuradoria Geral da República e na Polícia Federal conseguiu acobertar a maior parte das denúncias de irregularidades envolvendo militares. Porém, a eleição de Lula, ao cargo de presidente da República, foi acompanhada da retomada da autonomia de órgãos republicanos de investigação e fiscalização, desnudando diversos esquemas de corrupção envolvendo membros das Forças Armadas atuantes no governo Bolsonaro.

Assim como ocorreu durante o processo de redemocratização, a garantia de autonomia das instituições republicanas permitiu a investigação do alto escalão que ocupava o poder no período anterior. Resta saber qual será o impacto destas investigações para a imagem dos militares brasileiros, que estiveram tão em evidência nos últimos anos. Segundo uma pesquisa realizada pelo DataFolha e repercutida em reportagem de Igor Gielow, na Folha de S.Paulo, 61% dos entrevistados consideram que membros das Forças Armadas estiveram envolvidos em irregularidades durante o governo Bolsonaro. Já a pesquisa Quaest apontou que em dezembro de 2022, 43% dos entrevistados diziam “confiar muito” nas Forças Armadas, já em agosto de 2022, esse número caiu para 33%.

Alguns veículos de comunicação interpretam tais dados como uma evidência de que a participação de militares na política deve diminuir nos próximos anos, porém tal interpretação pode ser um pouco precipitada. Isso porque a própria pesquisa Quaest aponta que entre os eleitores de Bolsonaro no Segundo Turno que foram entrevistados, os que dizem “confiar muito” nas Forças Armadas caiu de 61% para 40%, de dezembro de 2022 para agosto de 2023. Vale lembrar que a grande maioria dos bolsonaristas possuía a expectativa de que os militares levariam adiante a tentativa de golpe contra a eleição de Lula. Deste modo, tais pesquisas podem revelar mais o ressentimento bolsonarista contra a atuação das Forças Armadas no dia 08/01, do que uma verdadeira mudança na visão do senso comum brasileiro a respeito dos militares. Neste sentido, talvez as eleições municipais de 2024 possam servir como um termômetro mais calibrado sobre os impactos da corrupção envolvendo militares no governo Bolsonaro na opinião pública brasileira.

De qualquer forma, a análise histórica dos períodos em que os militares assumiram o protagonismo na política nacional revela que a “aura ilibada” da caserna não se justifica, já que todos estes momentos foram acompanhados de diversos escândalos de corrupção. Ao mesmo tempo, é possível percebermos que o processo de aparelhamento do Estado com militares e a intervenção no funcionamento das instituições da república não representa um combate as irregularidades, mas ao contrário, cria um terreno propício para a multiplicação das ilegalidades. Portanto, cabe a sociedade questionar o papel das Forças Armadas na política nacional e refletir sobre qual deveria ser o verdadeiro papel dos militares em nossa sociedade. A “aura ilibada” dos militares tem raízes históricas e envolveu a atuação de agentes públicos e dos meios de comunicação neste processo. Neste sentido, o atual momento histórico representa uma oportunidade para que algumas visões deturpadas sejam combatidas e para que possamos discutir com profundidade a atuação de militares em cargos eletivos e comissionados, assim como a importância da defesa da democracia como valor máximo da vida em sociedade.

Além disso, combater a deturpada visão de que os membros das Forças Armadas seriam a única opção para o fim da corrupção presente na sociedade brasileira pode representar um primeiro passo importante para o enfrentamento real do problema. A crença infundada na existência de salvadores da pátria impede a percepção de que a corrupção tem causas estruturais, que devem ser enfrentadas por meio de medidas concretas e efetivas, que necessitam ser pactuadas entre toda a sociedade brasileira.

Referências:
CAMPOS, Pedro Henrique Pedreira. A ditadura dos empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada, suas formas associativas e o Estado ditadorial brasileiro, 1964-1985. 2012. 539f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal Fluminense. Departamento de História, 2012.
FAUSTO, Boris. O trabalhador urbano e o conflito social na República Oligárquica (1890-1920). 1975. Tese (Livre Docência em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo, São Paulo, 1975.

[1] Levantamento considerou a autodeclaração dos políticos ao TSE, incluindo bombeiro militar, policial civil, policial militar, militar reformado, membro das Forças Armadas. https://g1.globo.com/google/amp/politica/eleicoes/2018/eleicao-em-numeros/noticia/2018/10/08/numero-de-policiais-e-militares-no-legislativo-e-quatro-vezes-maior-do-que-o-de-2014.ghtml

[2] https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11211/1/NT_Presenca_de_militares_Publicacao_Preliminar.pdf

[3] O Levantamento foi divulgado no portal G1. https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/eleicoes/2022/noticia/2022/10/25/conheca-a-nova-bancada-da-bala-57-deputados-estaduais-44-federais-e-2-senadores-eleitos-vieram-das-forcas-de-seguranca-diz-instituto.ghtml

[4] Os efeitos produzidos por esta visão foram especialmente sentidos no processo eleitoral de 2022. A esse respeito ler: https://www.observatoriodaimprensa.com.br/eleicoes-2022/a-militancia-bolsonarista-e-a-luta-do-bem-contra-o-mal/

 

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Diogo Comitre é professor do IFSP, mestre e doutorando do Programa de História Social da Universidade de São Paulo