1. INTRODUÇÃO O trabalho que ora se apresenta é o resultado da reflexão e inquietação da autora, sobre a relação entre o Processo Penal e as mídias em geral (jornais, revistas, televisão, rádio e internet). O tema despertou meu interesse em função da sistemática violação de garantias processuais penais praticadas pelos meios de comunicação, os […]
4. DIREITOS DA PERSONALIDADE A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem integram a categoria dos chamados direitos da personalidade. A Lei Máxima assegura a proteção desses direitos em seu art. 5º, inciso X, nos seguintes termos: Art. 5º. X, CF: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das […]
Um mês após seu lançamento, o blog independente Falha de S.Paulo, que parodia o maior diário do Brasil, a Folha de S.Paulo, enfrenta um processo aberto pelo diário por ‘uso indevido de marca’, devido à semelhança entre os dois nomes e ao logotipo do blog. Não satisfeito depois de ter conseguido o encerramento do site, […]
Grupos e indivíduos brasileiros em favor da liberdade de expressão estão organizando uma campanha a favor dos blogueiros Lino e Mário Bocchini, que foram processados pelo jornal Folha de S.Paulo devido ao conteúdo disseminado online por meio de seu blog Falha de S.Paulo. O judiciário brasileiro aceitou pedido de liminar no caso contra o blog […]
Bajo la presión del gobierno, la Asamblea Nacional acaba de dar un nuevo revés a la libertad de expresión y de información, votando el 20 de diciembre de 2010 las reformas a la Ley de Telecomunicaciones (Lotel) y a la Ley de Responsabilidad Social en Radio y Televisión, que ahora también incluye a los medios […]
Chegou o momento de solucionar o problema crônico da desvalorização do professorado brasileiro.A este respeito, caberá à mídia acompanhar o que for realizado para que a profissão docente ganhe o prestígio social compatível com sua importância no desenvolvimento do país. A valorização do professor é indispensável na luta por uma educação melhor. Precisamos criar o […]
O Natal vem progressivamente perdendo seu valor simbólico religioso, com a consagração dos interesses mercadológicos. Ainda que não haja exatidão acerca da data do nascimento de Cristo e a definição do dia 25 de dezembro para tal comemoração se relacione com a cristianização de festividades pagãs que vários povos celebravam na Europa no início do […]
É nesta época de festas de fim de ano que as crianças passam a ser, potencialmente, as maiores vítimas das propagandas enganosas que atingem o público infantil em geral. Época de presentes e de alegrias, a publicidade na mídia faz tudo para atingir a alma e o coração das crianças – as quais, por sua […]
Barack H. ObamaPresidente de los Estados Unidos de América1600 Pennsylvania Avenue, NWWashington, DC 20500Eric HolderFiscal GeneralMinisterio de Justicia950 Pennsylvania Avenue, NWWashington, DC 20530París, 17 de diciembre de 2010Señor presidente, señor fiscal generalReporteros sin Fronteras desea expresarle su preocupación por la información que ha recibido sobre las intenciones del Ministerio de Justicia de emprender acciones judiciales […]
A educação democrática da sociedade brasileira já provoca o questionamento da Justiça no país. Avaliação indispensável: como se sabe, a Justiça brasileira funciona mal e é perpetuadora, quando não promotora, de desigualdades sociais. A mídia deu uma contribuição tardia e até agora tímida para esse despertar da consciência, embora parte considerável de seu noticiário tenha […]
A polêmica entre a Folha de S.Paulo e o advogado Fábio Konder Comparato e seu desdobramento judicial proporcionaram uma extraordinária oportunidade de reflexão sobre liberdade, democracia e a importância do Judiciário para a garantia de ambas. O caso teve início com o editorial (‘Limites a Chávez’, 17/2/2009) que adjetivou a mais recente ditadura do Brasil […]
Em mais de 30 anos de jornalismo a céu aberto, nunca poderia imaginar uma cadeia sem polícia, como sonhava o advogado paulista Mário Ottobai. Em compensação, nunca duvidei de que a culpa de 80% dos presos soltos voltarem para o crime é do nosso caótico sistema prisional que, ao invés de recuperá-los, piora a sua […]
Tras una sucesión de ataques suicidas, Pakistán se convirtió en el país más letal del mundo para la prensa en 2010, con al menos ocho periodistas caídos en cumplimiento de su labor, lo que constituye una parte significativa del registro mundial de reporteros caídos, indicó el Comité para la Protección de los Periodistas (CPJ, por […]
Cinco días después de la ceremonia del premio Nobel de la Paz en Oslo, marcada por la ausencia de su homenajeado, reside desde entonces en España.Os cubanos devem decidir seu futuroTres periodistas encarcelados durante la ‘Primavera Negra’ permanecen en prisión porque se niegan a dejar Cuba:
El 15 de diciembre de 2010, dos corresponsales de la emisora comunitaria La Voz de Zacate Grande fueron arrestadas durante una operación de expulsión dirigida por la policía preventiva y la fuerza naval, en la comunidad de Coyolito. Elba Yolibeth Rubio y Elia Xiomara Hernández estaban cubriendo la expulsión de una familia instalada en un […]
El presidente Hugo Chávez debe condenar públicamente la agresión de la que fue víctima Carlos Correa, director de la ONG Espacio Público, el 16 de diciembre de 2010, en el recinto de la Asamblea Nacional. Este acto de violencia ocurre en medio de una campaña de descrédito emprendida por el poder ejecutivo contra los defensores […]
Reporteros sin Fronteras denuncia las medidas de censura tomadas por gobiernos o entidades administrativas contra los sitios Web o medios de comunicación que transmitieron los cables diplomáticos obtenidos por WikiLeaks. ‘Sólo podemos lamentar tales reflejos de censura inútiles. Los intentos por bloquear la difusión de estos documentos delicados, muy difundidos ya en la Web, están […]
O Observatório da Imprensa exibido na terça-feira (14/12) pela TV Brasil discutiu o papel da mídia no estímulo à atividade filantrópica. Responsáveis pela visibilidade das ações de caridade e pela mobilização da sociedade para as causas humanitárias, os meios de comunicação são parte importante do processo. No início do ano, dois desastres naturais mostraram a […]
10 de dezembro é o dia mundial dos Direitos Humanos. Entretanto, nós, brasileiros(as), temos pouco o que festejar, pois ainda vivemos uma triste realidade em relação aos direitos civis mais básicos – dentre todas as violações, o direito à vida é o que mais se sobressai. Nossa sociedade é marcada pelas desigualdades e por atos […]
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado confirmou a sentença de 1º grau, da 4ª Vara Cível de Belém, negando a apelação interposta contra essa decisão por Ronaldo Maiorana. O executivo do grupo Liberal queria a condenação do Diário do Pará e minha, em ação que propôs em 2005.Alegava […]