Thursday, 12 de December de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1317

Justiça

A soltura de Julian Assange e a luta pela liberdade de imprensa

Julian Assange, australiano fundador e editor do site WikiLeaks, foi solto da prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, no último 24 de junho, após cinco anos de confinamento. Como condição para alcançar a liberdade, o jornalista se declarou culpado pelo crime de disseminação ilegal de materiais relacionados à segurança nacional dos Estados Unidos. […]

Conflito de interesses, instituições e transformações sociais

No mês de maio passado, completou-se uma década de vigência da Lei n. 12.813. Esse instrumento legal trata do conflito de interesses no exercício de funções públicas federais e impedimentos posteriores ao desempenho de determinadas atividades estatais. A Lei n. 12.813, de 2013, foi festejada como um importante mecanismo de combate à corrupção e malversações […]