Friday, 14 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Imprensa ignora decisão favorável a Inocêncio

Dois pesos e duas medidas. Faça-se pesquisa no Google com as seguintes expressões: “trabalho escravo”, “Inocêncio Oliveira” e Maranhão. Encontram-se cerca de 13.700 ocorrências. Nos primeiros lugares, reportagem publicada em 7 de fevereiro de 2006 no site da agência de notícias Carta Maior:


TRABALHO ESCRAVO


Inocêncio Oliveira, primeiro-secretário da Câmara, é condenado em segunda instância


Deputado pelo PL-PE teve sua condenação confirmada nesta terça (7) pelo TRT da 16ª Região (Maranhão). Ele era dono de uma fazenda onde 53 pessoas mantidas como escravos foram libertadas em 2002. Indenização pode chegar a R$ 300 mil.


Leonardo Sakamoto* – Especial para a Carta Maior


SÃO PAULO – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) confirmou a condenação do deputado federal e primeiro-secretário da Câmara dos Deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE) por reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo. Na tarde desta terça-feira (7), por 4 a 3, os desembargadores decidiram manter a decisão de obrigar o deputado a pagar uma indenização que pode chegar a R$ 300 mil.

Inocêncio era proprietário da fazenda Caraíbas, no Maranhão, quando, em março de 2002, foram libertadas 53 pessoas que eram mantidas como escravos. Os trabalhadores vinham de União, no Piauí, município com altos índices de aliciamento por “gatos” (contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeiro). Durante a fiscalização na fazenda, uma ordem que teria surgido do governo federal na época fez com que os policiais federais que acompanhavam o grupo móvel de fiscalização se retirassem, deixando os auditores sem segurança. Houve pressões do poder executivo para que o caso fosse encoberto. Contudo, mesmo assim, o grupo móvel de fiscalização foi até o fim e a libertação dos trabalhadores ganhou repercussão nacional. O caso foi encampado pelo Ministério Público do Trabalho e pela Procuradoria Geral da República
”.


O assunto foi amplamente divulgado desde a primeira denúncia, publicada na Folha de S. Paulo no dia 20 de março de 2002, com chamada na primeira página:


Propriedade de Inocêncio usa trabalho escravo no MA


Equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho localizou cerca de 50 trabalhadores rurais em situação considerada semelhante à escravidão em uma fazenda do deputado federal Inocêncio Oliveira (PFL-PE) no interior do Maranhão.


Os fiscais chegaram ao local, acompanhados de policiais federais, após uma denúncia de 25 ex-empregados da fazenda.


Inocêncio disse que não vai à propriedade ´há meses´ e negou que mantenha escravos. ´É tudo forjado´, disse, segundo sua assessoria.”


O assunto chegou nesta semana à última instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a denúncia. A notícia foi dada no site Consultor Jurídico, anteontem (29/3), mas, dos jornais de expressão nacional, apenas o Estadão deu no dia seguinte uma nota. A reportagem do Consultor Jurídico começa assim: 


Trabalho escravo


STF rejeita denúncia contra deputado Inocêncio Oliveira


por Alexandre Machado


O Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje, arquivar o inquérito (Inq 2054) contra o deputado federal Inocêncio de Oliveira pela suposta prática de delitos contra a liberdade e contra a organização do trabalho – em outras palavras: trabalho escravo. A decisão foi por maioria. Apenas o ministro Joaquim Barbosa se convenceu de que deveria ser recebida a denúncia do Ministério Público contra o parlamentar’.


A nota do Estadão diz que o caso pode ser reaberto. A reportagem do Consultor Jurídico diz que o assunto está arquivado.


Clique aqui para ler a íntegra da reportagem do Consultor Jurídico.


A decisão do Supremo a favor do deputado merecia no mínimo um registro.


O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão) aplicou a Inocêncio uma condenação. Os advogados dele informaram que vão recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho.