A ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, destaca que, na prática, a maneira de encaminhar as decisões fará muita diferença. E espera colaboração da mídia.
– Como a senhora recebe a avaliação do ex-ministro Célio Borja de que é preciso ter muita sensibilidade no encaminhamento dessa nova legislação?
Matilde Ribeiro – Acho que a advertência dele é importante. O princípio do Estatuto, na nossa avaliação, não fere a Constituição. O Estatuto é encarado, seja por seus elaboradores, ou por todo o processo de debate que tem acontecido há quase uma década, no sentido de que ele se soma à Constituição, no sentido da garantia do princípio da igualdade, de respeito às diferenças e garantias de direitos independente de credo, idade, raça, etc. Esse é o ponto de partida do Estatuto. Em relação às interpretações e à aplicabilidade que ele possa ter, depende muito de como nós poderemos trabalhar campanhas de conscientização, ações assertivas com instituições formadoras de opinião.
– A tramitação no Senado foi muito pacífica.
M.R. – A concepção no Senado partiu de uma maturidade já presente na iniciativa do senador Paulo Paim, na época deputado, que apresentou a primeira versão do Estatuto. Em segundo lugar, nós contamos com o apoio decisivo do senador Rodolpho Tourinho, que é do PFL da Bahia. Ele argumentou por mais de uma vez, e de diferentes formas, que na compreensão dele o Estatuto é uma peça que garante a democracia no Brasil, do ponto de vista racial, mas acima de tudo considerando a importância de um instrumento desses para mobilizar a sociedade para a busca da igualdade.
– O Estatuto já tramitou na Câmara?
M.R. – Não. O que passou na Comissão de Constituição e Justiça não foi o Estatuto da Igualdade Racial, foi o projeto de lei sobre reserva de vagas para alunos oriundos da escola pública, considerando o percentual de negros e indígenas em todas as unidades da Federação. O Estatuto é todo baseado no conceito das ações afirmativas e as cotas são uma das medidas propostas pelo Estatuto. Há uma certa coincidência entre as duas matérias.
– A tramitação do Estatuto está parada?
M.R. – Não dá para dizer que o Estatuto está parado, porque a votação da Câmara não está em ritmo normal. Nem o Orçamento da União foi aprovado. Estamos nos mobilizando. Já fizemos uma reunião com o presidente Aldo Rebelo e líderes dos partidos. Mas sabemos que a matéria não é fácil.