Jornalista e professor de Jornalismo na Universidade Federal de Goiás (UFG), eleito no final de abril último presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ)
Abaixo, entrevista realizada por Sandra Motta, do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, com Edson Luiz Spenthof, presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), para o jornal Unidade, publicação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) já colocou em pauta, para votação, o recurso do Ministério Público Federal que pode levar à derrubada da necessidade de diploma para exercer a profissão de jornalista. Como o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), que o senhor preside, avalia este momento? É uma situação grave para quem exerce ou pretende exercer a profissão?
Edson Luiz Spenthof – É, sim, uma situação grave para a profissão e para os profissionais individualmente considerados. É ainda mais grave para a sociedade, mas neste momento vou me deter na pergunta. Os estudiosos das profissões costumam dizer que uma categoria profissional surge e se estrutura principalmente em torno do conhecimento sobre as técnicas e habilidades profissionais específicas. Mais ainda, quando adquire domínio sobre esse conhecimento. No caso do jornalismo brasileiro, a legislação tratou de encarregar a universidade de transmitir o conhecimento básico a todas as pessoas que queiram ingressar na profissão.
Papéis sociais dos atores
Ao contrário do que se diz, isso é altamente democrático, pelas seguintes razões principais:
1. Desta forma, não é o exercício efetivo e momentâneo da atividade, segundo as regras majoritariamente estipuladas pelo dono de um veículo jornalístico, que determina o ingresso de alguém na profissão ou, por extensão, a existência e o perfil de um corpo profissional. É o conhecimento fundamental prévio sobre ela, simbolizado pelo diploma, adquirido mediante processo público, aberto e democrático de acesso a uma instituição de ensino (o vestibular ainda é o mais conhecido e usado). A obrigatoriedade da formação superior específica e prévia não impede que qualquer brasileiro seja jornalista profissional, mas, assim como ocorre com médicos, engenheiros, advogados, todos que queiram ser jornalistas têm de se submeter democraticamente, primeiro, a um processo de formação específica, segundo as regras gerais válidas para qualquer curso superior do País. Toda a forma de dizer que esse processo de acesso e de aquisição de conhecimentos não serve porque tem problemas significa concluir que, junto com a água suja do banho, temos de jogar fora o bebê, em não trocar somente a água. A obrigatoriedade instituída pela legislação que regulamenta a profissão de jornalista no Brasil significa também que, ao perderem o emprego, essas pessoas não perdem a profissão, como ocorre em muitos países, inclusive para os jornalistas obrigados a devolver a carteira profissional quando ingressam no serviço de assessoria de imprensa.
2. O conhecimento acadêmico tem a característica de ser tendencialmente universalista e democrático, procurando refletir a generalidade da profissão e a universalidade dos pensamentos, ao passo que o ambiente de uma redação tende a ser moldado segundo os interesses específicos de seu proprietário. O conhecimento acadêmico, portanto, é tendencialmente mais amplo do que o conhecimento proporcionado pelo ambiente de trabalho de uma empresa específica. O primeiro tende ao universal, ao interesse coletivo, geral, público; o segundo, ao interesse específico, privado, exclusivo. Portanto, a tendência de o profissional ter uma boa e democrática formação é infinitamente maior na universidade do que sob as ordens e o regime de uma determinada empresa, mesmo que tenha outra formação superior. Além do mais, não podemos nos esquecer dos respectivos papéis sociais que jogam esses atores: uma organização jornalística não é uma escola; não tem a incumbência de formar jornalistas. Nem se pode ou deve cobrar isso dela. Essa é uma tarefa das instituições de ensino.
Produto do trabalho não é mercadoria
3. Finalmente, ao ter de escolher entre os profissionais formados pelas instituições de ensino (que, mesmo sob regime jurídico privado, exercem atividade de natureza pública e mediante autorização e fiscalização do Estado) a empresa terá mais dificuldades em impor os conteúdos de seu interesse restrito. Terá de decidi-los em processo de permanente tensão com o corpo profissional, que tende a zelar pelo conhecimento e o interesse geral que o move. Em outras palavras, ao ser obrigado a retirar os profissionais que irá contratar de dentro de um corpo profissional formado antes e à sua revelia, o proprietário vê diminuído o seu poder de determinar conteúdos, ainda que continue grande, devido a outros mecanismos legais que, estranhamente, não são questionados judicialmente. E isso é um ganho imensurável para os profissionais, que têm o direito a essa proteção, ainda mais no caso do jornalismo, cujo trabalho tem um fortíssimo componente intelectual, e principalmente para a sociedade.
O conhecimento adquirido nas universidades não é um conhecimento soberano, que não precise ser aprimorado no dia-a-dia das redações. Mas um conhecimento primordial em torno do qual se estrutura a base da profissão. Tirar isso é, do ponto de vista da profissão, destituir seu principal elemento de constituição e unidade. E se a profissão perde a sua unidade e referência, perde o espírito de corpo necessário a qualquer profissão e à qualidade do seu trabalho. No caso do jornalismo, mais do que na média das profissões, a perda de qualidade do trabalho não afeta primeiro o empregador, mas a sociedade, pois o produto do seu trabalho se revela primeiro e no exato momento em que chega ao seu destinatário, o público. Em outras palavras, ele não é uma mercadoria como outra qualquer que se empacota e cuja embalagem será aberta em um ato individual e privado pelo seu comprador, para uso também privado, mas um produto aberto, que se revela imediatamente no contato com o público e tem uso coletivo, embora seja ao mesmo tempo um ato individual de aquisição e utilização.
Desconhecimento da atividade jornalística
Se a formação superior prévia e específica for abolida, aqueles que pretendem exercer a profissão entram para um mundo desprotegido, por mais leis que se criem, porque, como já disse, a principal proteção de uma profissão é o conhecimento em torno do qual se estrutura. E o conhecimento adquirido na universidade é tendencialmente mais democrático e amplo. Esse conhecimento não visa a uma reserva de mercado no sentido de impedimento autoritário de acesso à profissão, apesar de gerar naturalmente uma reserva a todos aqueles que estejam dispostos a se submeter às regras democráticas de acesso acima expostas. Todo o conhecimento específico, de nível universitário ou não, gera reserva de mercado. Isso não é, por si só, ruim ou bom. Pode ser e é, como ocorre com muitas profissões, inclusive no jornalismo sob regime de obrigatoriedade de formação superior específica, algo extremamente saudável para a sociedade e a democracia.
Nos últimos 80 anos, tem se travado uma luta para garantir qualidade ao trabalho jornalístico no País. No início do século passado os jornalistas começaram a reivindicar que a formação ocorresse em curso universitário. Os primeiros cursos foram implantados na década de 40 e em 1969 conseguiu-se que a regulamentação da profissão incluísse a exigência de diploma universitário para o registro profissional. Por que esse caminho é importante? Quem ganha e quem perde com a eventual derrubada do diploma?
E.L.S. – Começo minha resposta pelas duas principais alegações que sustentam os pedidos de fim da obrigatoriedade da formação superior específica e prévia (popularizada como a obrigatoriedade do diploma): o alegado cerceamento do direito e da liberdade de manifestação do pensamento e a também alegada reserva ‘ilegal e ilegítima’ do mercado de trabalho. Todas as considerações partem de um espanto pessoal sobre o desconhecimento, em determinados esferas sociais, do que seja a atividade jornalística.
Regras para convívio social
A chamada obrigatoriedade do diploma não tem nada a ver com o direito e liberdade de manifestação do pensamento, pelo menos não no sentido questionado, mas com o mundo do trabalho e das profissões e, isto sim, com outro direito fundamental das sociedades democráticas: o direito à informação de qualidade, como um direito-meio, inclusive para o exercício do direito a ter direitos e do direito à comunicação. Entre as razões, cito as seguintes:
1. O jornalista não manifesta a sua opinião no exercício de sua atividade jornalística. O jornalista não é um opinador público. Por uma questão de eficácia técnica e de compromisso social, o jornalista exerce a atividade de mediador público; mediador das diferentes opiniões e conhecimentos da sociedade. Por esse mesmo compromisso social, já de longa tradição, pelo qual adquiriu legitimidade e mandato social para desempenhar seu papel de mediador da realidade, o jornalista não deve opinar nas notícias e reportagens que escreve. Opinar, aliás, torna o jornalista passível à dura sanção social: ver questionada a sua lisura e a legitimidade de seu papel social de mediador. Portanto, se a intenção de alguém é manifestar seu pensamento mediante o exercício profissional do jornalismo, terá seus propósitos absolutamente frustrados. Não basta, portanto, substituir a certidão de nascimento pelo registro de jornalista profissional se quisermos ver assegurados a todos os cidadãos o direito e a liberdade de manifestação do pensamento.
2. O exercício do jornalismo é, portanto, uma atividade profissional, de trabalho, que também tem suas regras e impedimentos. Eles não são impostos pelos jornalistas, mas pela sociedade. Como atividade profissional, o exercício do jornalismo exige dedicação exclusiva ou semi-exclusiva. Para ser exercida como empregado, que é o que prevê a legislação profissional, exige remuneração, contrato, carteira e cumprimento de jornada de trabalho. Enfim, atuar efetivamente como jornalista significa trabalhar em uma organização jornalística. Quando isso se dá como empregado, depende do aceite final do proprietário ou do dirigente da instituição. E essa decisão não depende só do perfil ideológico, mas da existência efetiva de vagas e de outros constrangimentos. Entramos, portanto, na questão da divisão do trabalho. Não há vagas para todos na mesma profissão; e nem todos querem, podem ou têm o conhecimento para todas as profissões. Foi a sociedade quem se encarregou de resolver isso naturalmente no transcorrer dos tempos, de criar essas divisões. E de estipular regras para o convívio social e para o exercício das atividades.
Poder de veto do proprietário
3. Os conteúdos jornalísticos são decididos com base numa intrincada teia de fatores, entre os quais se destacam o poder do proprietário de mídia, os critérios objetivos de noticiabilidade e os valores-notícia e outros. Isso significa que, na pirâmide de poder dentro das estruturas jornalísticas, o proprietário do veículo é quem tem, efetivamente, mais condições de determinar conteúdos. É para não precisar dividir essa tarefa com um corpo profissional sólido, constituído sobre uma base de conhecimento prévia, ampla e democrática, que os empresários querem acabar com a obrigatoriedade do diploma. Esse poder dos empresários aumenta na medida em que não há marco regulatório claro sobre as atividades de imprensa; aumenta na medida em que se permite a concentração e a propriedade cruzada; aumenta na medida que se permite a políticos terem propriedade de veículos de comunicação. O curioso é que não está ocorrendo, pelo menos no momento, a nenhum promotor ou juiz fazer cumprir a constituição nestes aspectos. Mas o poder dos proprietários diminui exatamente na medida em que tem de fazer concessões ao corpo profissional que se constitui sobre a formação superior.
4. A questão do diploma tem a ver, contudo, com o direito à informação de qualidade. Este é o quarto fator de democracia que se precisa acrescentar àqueles já apontados na resposta à pergunta anterior. E este é o mais importante, porque afeta diretamente a sociedade. O direito à informação tem de ser visto como um direito fundamental, inclusive para o exercício do direito à comunicação. Um cidadão terá como cobrar mais os seus direitos quanto mais informações tiver, quanto mais acesso tiver às diferentes opiniões. Pela mesma razão, terá mais condições disputar as pretensões de validade de seus discursos na esfera pública. E é o conhecimento das técnicas específicas que permite ao jornalista dar essas informações de forma não só correta, mas eficaz; de mediar as opiniões, inclusive com a autoridade e legitimidade sociais.
5. Manifestar o pensamento, além de tudo, está assegurado por diversos outros mecanismos, inclusive pelos veículos de comunicação. Nestes casos, pode ocorrer como fonte das informações do jornalista ou como entrevistado, escrevendo cartas, escrevendo artigos etc. Mas novamente temos de lembrar de toda uma pirâmide de fatores que impedem que todos o façam, a começar pelo poder de veto do proprietário.
Não é disputa de corporações
6. Submeter o direito à manifestação do pensamento à questão profissional do jornalismo, como vemos sendo feito hoje por promotores, juízes, empresários dos meios de comunicação e até determinados movimentos sociais, é, justamente, restringi-lo; é querer que esse direito dependa do exercício de uma determinada profissão. Este é um direito superior, que não depende de uma profissão para ser exercido. Aliás, como já apontei, o exercício desta profissão nem sequer permite que isso ocorra.
Portanto, esse caminho descrito na pergunta é de extrema importância, por todas as razões já expostas. Além disso, ele demonstra a maturidade desta corporação (sim, corporação!) dos jornalistas, que percebeu, lá atrás, que o jornalismo era importante demais para ser entregue a pessoas que ostentavam como única credencial o parentesco com os donos dos veículos, a policiais que faziam a cobertura do seu próprio trabalho, a economistas, advogados, escritores que queriam fazer jornalismo com os métodos e discursos que se aplicam a outras atividades e corporações ou fazer valer os seus pontos de vista.
Não é uma disputa de corporações – embora a minha impressão em relação a muitas pessoas que se negam a fazer um curso de Jornalismo para serem jornalistas é de que exercitam o lado obscuro do corporativismo –, mas de qualidade de um serviço tão público e necessário quanto a medicina, o direito, a engenharia, para ficar em algumas das profissões mais badaladas e rentáveis.
As questões centrais da disputa
Com o hipotético fim da obrigatoriedade da formação superior perde a corporação dos jornalistas, evidentemente, porque fica sem o seu principal instrumento de coesão, que é a qualificação para a profissão pelo método mais democrático: um curso superior feito após submissão a um processo de seleção pública, um direito garantido a todos os cidadãos que querem ser jornalistas. Ao enfraquecer a corporação – que, além de tudo, há muito tempo tem sido a ponta de lança da defesa da qualidade do jornalismo e da comunicação feita no Brasil, lutando, inclusive, pela sua democratização – e ao permitir que qualquer pessoa, até aquela que não tenha qualquer curso superior, seja mediadora da realidade social, a sociedade perde terrivelmente.
Se a exigência do diploma caísse, que conseqüências o senhor imagina que isso teria, a curto e médio prazo, sobre a organização e as condições de trabalho dos jornalistas no mercado? Haveria uma piora da situação, que já é marcada por alta rotatividade, salários médios baixos e o chamado trabalho precário em muitas redações pelo país?
E.L.S. – Em parte, esta pergunta já foi respondia. Acrescento aqui que, em alguns casos, especialmente nos grandes veículos, nem haveria grandes problemas com salários. Mas isso poderia ocorrer em pequenos veículos e Estados mais afastados e em relação a outras condições específicas de trabalho. No quadro geral, as implicações seriam decorrentes de uma certa perda de identidade, unidade e de enfraquecimento da corporação, tanto para as lutas econômicas quanto para as questões de qualidade do jornalismo e da democratização dos meios. Uma categoria enfraquecida, inclusive sem conselho profissional (só os jornalistas são impedidos de terem o seu), e incapaz de enfrentar internamente a luta pelos conteúdos a serem veiculados, parece ser uma das questões centrais que move os empresários contra o diploma.
Mobilizar a sociedade
Há quem argumente que o diploma não é fundamental para que se faça um bom jornalismo, que pessoas de bom nível cultural, que saibam pensar e escrever bem, poderiam tranqüilamente trabalhar como jornalistas, sem ter diploma ou formação específica. Como o senhor vê esse argumento?
E.L.S. – Em primeiro lugar, esse raciocínio transforma exceção em regra. Qual é o dado empírico que autoriza alguém a afirmar que as pessoas formadas em cursos superiores específicos estão menos preparadas para o exercício do jornalismo do que aquelas que se formam em outros cursos ou sequer concluem um curso superior? Que lógica move a idéia de que a sociedade estará mais bem-servida se for abolida a obrigatoriedade da formação superior específica?
Já é bastante conhecido o caso de alguém da área da sociologia que realizou pesquisa etnográfica nos Estados Unidos, acompanhando diariamente o trabalho dos jornalistas, e que depois disso tentou fazer matérias jornalísticas. Após submeter a enésima matéria ao editor e não ter obtido aprovação, chegou à intrigante conclusão de que o jornalismo é algo sem lógica. Na verdade, o que está muito claro hoje é que a lógica sociológica não serve para o jornalismo, assim como a lógica científica, filosófica, artística e suas respectivas técnicas e linguagens. Da mesma forma, a lógica jornalística não serve para aquelas atividades. Isso, evidentemente, não quer dizer que um sociólogo, um filósofo, um advogado, um médico, um engenheiro, um economista não teriam competência para serem jornalistas. Da mesma forma que um estudante que está concluindo o ensino médio, todos esses têm competência para ser jornalistas. Competência intelectual. Mas para ser médico, advogado, engenheiro, cientista, filósofo, artista… e jornalista há necessidade de adquirir a competência específica. Mesmo nas artes, o dom não faz, por si só, o artista. Sem combinar esse dom com conhecimento não haverá um artista, mas apenas alguém com dom, ainda que grande, para ser artista.
O grande número de escolas e cursos de jornalismo, que despejam anualmente milhares de profissionais no mercado, muitas vezes sem uma boa formação, é alvo de críticas na sociedade e entre os profissionais da categoria. Como se pode modificar esse quadro?
E.L.S. – Desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e o então ministro da Educação Paulo Renato, essa é uma realidade vivida em todas as profissões. Assim como já o fizeram várias entidades, como a OAB e entidades da área da saúde, o FNPJ já solicitou ao MEC maior participação na determinação dos critérios e nos processos de autorização e reconhecimento dos cursos de jornalismo. Mas ainda não fomos atendidos. Estamos iniciando agora um processo de discussão interna para a aprovação de propostas profundas e concretas para, a partir daí, reiniciarmos o diálogo com governo e instituições de ensino. De qualquer forma, estão claras inúmeras deficiências nos processos de seleção de alunos e de qualidade de ensino em muitas escolas. É preciso interferir nesse processo com um projeto claro e com o apoio amplo dos professores de jornalismo e dos jornalistas profissionais, dentro de parcerias que já temos (com a Fenaj, por exemplo) e de outras que precisam ser costuradas. É preciso, além disso, mobilizar vastos setores da sociedade para a compreensão de que um bom jornalismo depende da boa formação, e de que um bom jornalismo é tão importante na contemporaneidade quanto bons serviços de saúde e de educação.
Mecanismos internos
Como o senhor acha que deve ser a mobilização da categoria para enfrentar a atual situação? É possível levar um debate sobre a questão do diploma para dentro das faculdades, das redações, para a sociedade em geral? De que maneira?
E.L.S. – É sempre possível levar o debate para dentro de todos os ambientes. As redações, por determinação patronal, estão sempre mais fechadas às possibilidades de debate. Mas isso enquanto espaço físico. Ocorre que as redações, enquanto corpo profissional, podem se deslocar inteiramente para outro espaço físico, e realizar livremente o debate e traçar as estratégias que desejarem. Quanto às faculdades, também sempre é possível fazer esse debate. Mas, infelizmente, ele não parece ganhar aí a importância e o engajamento que tem entre os jornalistas das redações ou de assessoria de imprensa. Estamos cientes da necessidade de estimularmos um debate com os professores que rompa com o distanciamento que a atividade acaba criando das redações e do mundo profissional dos jornalistas. Embora também seja função jornalística, o exercício da docência se configura em muitos aspectos como outra atividade. É justamente aí que o FNPJ pode e pretende atuar de forma contínua. A idéia é demonstrar justamente que os jornalistas que estão na academia não deixaram de pertencer ao corpo original. E demonstrar que, se essa é uma questão vital para o futuro jornalista e para a sociedade, é vital para o professor e para o pesquisador em jornalismo.
O FNPJ está ao lado de entidades como a Fenaj e os sindicatos dos jornalistas na campanha em defesa do diploma. Como isso está sendo encaminhado na esfera do fórum?
E.L.S. – O FNPJ integra a luta liderada pela Fenaj, faz parte da comissão de defesa do diploma, mas, a bem da verdade, precisa tomar iniciativas no sentido de aprofundar a discussão no seio dos professores. O FNPJ não é uma entidade sindical e não tem a estrutura que a Fenaj tem. Nem os anos de vida desta. Mas, pessoalmente, creio que precisamos criar mecanismos internos para pautar de forma mais consistente e permanente este tema, independentemente da decisão que venha ser tomada agora no Supremo.
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