Autoridades em seis dos maiores mercados da Google na Europa ameaçam tomar medidas legais contra a empresa, na tentativa de forçá-la a rever sua política de privacidade. Liderados pela França, órgãos de proteção de dados em Reino Unido, Holanda, Alemanha, Espanha e Itália oficializaram ontem a ação. Os reguladores afirmam que a Google não foi capaz de realizar mudanças concretas em sua política de privacidade, deixando os internautas no escuro sobre as informações que a empresa tem sobre eles e por quanto tempo elas são mantidas. No ano passado, a Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia – havia dado prazo de quatro meses para que a companhia mudasse sua postura.
O prazo, que acaba de expirar, foi dado depois que a Google unificou as políticas de privacidade de 60 produtos, como Gmail, YouTube e Google+, em uma única, sem dar alternativa para os usuários rejeitarem a mudança. Na época, a Google alegou que a medida dava transparência aos usuários e era essencial para a melhoria dos serviços. A justificativa não foi suficiente e órgãos reguladores europeus, liderados pela agência francesa de proteção aos dados pessoais – conhecida pela sigla CNIL –, questionaram o uso de informações dos internautas, especialmente quando os dados são usados entre diferentes serviços.
Em outubro, um documento assinado pelos diretores de 27 agências foi enviado ao diretor-executivo da Google, Larry Page, exigindo mudanças na política de privacidade dentro do prazo de quatro meses ou a empresa ficaria sujeita a sanções. “O período expirou e a Google não implementou nenhuma mudança significativa”, informa a CNIL. A Google mantém a posição de que os dados pessoais dos internautas são utilizados de acordo com a legislação da União Europeia. “Nós cooperamos totalmente com as autoridades envolvidas nesse processo, e continuaremos cooperando”, disse a empresa, em comunicado.
Possibilidade de processo criminal
Agora, a empresa vai enfrentar investigações independentes das agências reguladoras dos seis países, sendo que cada uma possui normas, procedimentos e sanções diferentes. Na França, por exemplo, a CNIL pode multar uma empresa em no máximo – 300 mil, cerca de R$ 780 mil. Em outros países, porém, existe a possibilidade de abertura de processo criminal. “É essencial que reguladores encontrem uma sanção que não seja apenas um arranhão, para que a Google pense duas vezes antes de ignorar os direitos dos consumidores novamente”, disse Nick Pickles, diretor do Big Brother Watch, grupo britânico que defende a privacidade.
Por outro lado, especialistas em privacidade afirmam que a capacidade da Google para reunir e combinar os dados dos usuários é fundamental para a empresa, cujo motor de buscas tem cerca de 95% de penetração de mercado na Europa.
Coincidências à parte, na segunda-feira (1/4) a Google anunciou que Alma Whitten, diretora responsável pelas políticas de privacidade, deixará o cargo em junho. Alma ocupou o posto durante três anos e anunciou internamente que deixará a empresa com planos de se aposentar. Em seu lugar entrará Lawrence You.