Saturday, 13 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1296

Direito de asilo

Rafael Correa, o presidente do Equador, não é exatamente um campeão da liberdade de imprensa, ainda assim aplaudo sua decisão de conceder asilo político a Julian Assange, do WikiLeaks.

Assange se encontra refugiado na embaixada equatoriana em Londres. O Reino Unido já anunciou que pretende extraditá-lo para a Suécia, onde é procurado no âmbito de uma investigação por crimes sexuais. O receio, dizem as autoridades equatorianas, é que, uma vez em terras escandinavas, ele seja transferido para os EUA, onde responderia por delitos como espionagem e traição, ou seja, poderia passar o resto de seus dias na cadeia. Isso tudo seria uma retaliação ao fato de o WikiLeaks ter divulgado em 2010 milhares de documentos secretos bastante embaraçosos para os norte-americanos.

A dificuldade aqui é que, para dar razão às autoridades equatorianas, precisamos colocar em dúvida a independência do sistema judicial de três democracias sólidas. Não sou dado a acreditar em complôs e, se for para apostar, diria que a Suécia não extraditaria Assange. Mas não arriscaria mais do que uns trocados nisso. Ao menos os EUA já mostraram que não jogam pelas regras, quando deram um jeito de as principais operadoras de cartão de crédito boicotarem o WikiLeaks, mesmo sem uma ordem judicial contra a organização.

Questões legais

Pelo sim, pelo não, defendo a proteção dada a Assange. Os crimes de que ele poderia ser acusado na Suécia não são dos mais graves, dado que as supostas vítimas estão vivas e bem de saúde. Já a hipótese de ele ser condenado nos EUA, embora remota, configuraria um duro golpe contra a liberdade de imprensa.

É para situações como essa, em que há um choque entre princípios democráticos e questões legais levantadas por governos não necessariamente bem-intencionados, que existe o instituto do asilo político. Não há razão para utilizá-lo apenas contra ditaduras escancaradas.

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[Hélio Schwartsman é colunista da Folha de S.Paulo]