Thursday, 13 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1291

Veto a verba para jornal com anúncio pornográfico

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4.797/05, do ex-deputado Rubinelli (PT-SP), que proíbe a administração pública de firmar contratos com jornais que veicularem publicidade pornográfica.

Em seu parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o texto não tem implicações financeiras para a administração e nem contém inadequações orçamentárias. Ele introduziu dispositivo que estende a proibição prevista no projeto aos casos em que os órgãos públicos utilizam agências de publicidade como intermediárias dos contratos. ‘A questão da pornografia requer medidas efetivas e urgentes, principalmente diante da correlação com a prostituição, o turismo sexual e a exploração sexual infantil’, disse Cunha.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi encaminhado ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será relatado pelo deputado Vic Pires Franco (PFL-PA).

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Da Agência Câmara