A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 4.797/05, do ex-deputado Rubinelli (PT-SP), que proíbe a administração pública de firmar contratos com jornais que veicularem publicidade pornográfica. Em seu parecer pela aprovação do projeto, o relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirma que o texto não tem implicações financeiras para […]
Conheça outros projetos
