A Autoridade Federal de Serviços Audiovisuais (AFCSA), organismo do governo argentino encarregado de controlar o cumprimento da Lei de Meios no país, aprovou na segunda-feira (4/3) a compra de cinco rádios e um canal de TV realizada em 2012 pelo empresário Cristóbal López, fortemente vinculado à família Kirchner, o que, segundo especialistas, viola as novas regras do setor. Segundo meios de comunicação locais, a operação, anunciada em abril de 2012, movimentou cerca de US$ 40 milhões.
López, amigo pessoal dos Kirchner e um dos empresários mais favorecidos pelo governo no setor de obras públicas, ampliará assim seu poder nos meios de comunicações num ano em que a presidente Cristina Kirchner disputará novas eleições legislativas.
Após aprovar a aquisição das cinco emissoras de rádio e do canal de notícias C5N, a AFCSA determinou que o grupo Índalo, controlado por López, deverá vender duas concessões, já que a Lei de Meios permite, numa mesma cidade, apenas a propriedade de uma rádio AM e duas FM.
“Uma lei política”
Na visão do jornalista do “La Nación” José Crettaz, “a Casa Rosada aprovou uma compra de meios que violou a lei e depois permitiu que um empresário que cometeu essa irregularidade se adequasse”. O artigo 41 da lei estabelece que as licenças de rádio e TV são intransferíveis. A única exceção prevista na norma é a transferência de meios para adaptar-se à lei. Mas não foi esse o caso das licenças que o empresário Daniel Hadad vendeu para López no ano passado.
– A AFCSA deveria ter exigido a devolução das licenças ao Estado, porque López violou a lei comprando licenças que jamais poderiam ter sido vendidas – explicou Crettaz.
Para ele, a atuação da AFCSA deixou claro que “esta é uma lei política, que beneficiará quem o governo estiver interessado em beneficiar”.
Durante todo o ano passado, a Casa Rosada intensificou sua guerra contra o grupo Clarín, que continua brigando na Justiça para impedir a plena aplicação da lei. Mas o governo jamais fez qualquer comentário sobre a operação de López.
Desde que o empresário assumiu o controle das licenças de Hadad, as emissoras mudaram a linha editorial e foram cenário de conflitos com jornalistas e políticos, que denunciaram casos de censura.
O vínculo de López com a família da presidente surgiu na época em que o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) era governador da província de Santa Cruz. Kirchner e López eram amigos e esse relacionamento aprofundou-se quando o ex-presidente chegou ao poder. O empresário ampliou seus negócios de forma expressiva, comprando companhias nos setores de alimentos, energia e cassinos, entre outros. Atualmente, López é um dos principais interessados em ficar com ativos da Petrobras na Argentina.
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Janaína Figueiredo é correspondente do Globo em Buenos Aires