No programa Jornal Hoje da Rede Globo do dia 02 de abril, uma reportagem me causou um incômodo. A notícia se referia ao fato de faltarem setenta dias para o início da Copa do Mundo da África do Sul e tratava das influências culturais do povo indiano na África. Até este momento, eu somente achava que era uma reportagem sobre futebol, como tantas que teremos que ouvir neste ano, mas depois veio o incômodo. Mencionando que até Gandhi havia residido na África do Sul, foi dito que, segundo ele, a segregação racial sul-africana teria sido um ponto de partida para a construção da ‘ideologia dos direitos iguais para todos’. Como assim, ideologia dos direitos iguais para todos? Defender direitos iguais agora é uma ideologia?
A Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) em seu artigo 24 dispõe que ‘todas as pessoas são iguais perante a lei. Por conseguinte, têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei’. No mesmo sentido, vai o Pacto dos Direitos Civis e Políticos de 1966 em seu artigo 26. Muitos outros tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu pregam no mesmo sentido.
Não precisamos nem ir aos diplomas internacionais se não quisermos. A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)’. Acreditar e defender o que a nossa Carta Constitucional prevê é defender uma ideologia? Defender que todos tenham direito à liberdade de expressão, ao direito de ir e vir, à segurança, à educação, à liberdade religiosa, é uma ideologia? Não sabia disto.
Defender direitos iguais para todos não é uma ideologia. Defender que ninguém seja tratado de forma discriminatória devido a sua religião, raça, cor, etnia. Defender que todos têm direito a um julgamento justo independente de sua classe social, de não serem presos ilegalmente, não é ser ideólogo, pelo menos não deveria ser. Defender direitos iguais é defender a dignidade do ser humano, só por ele ser humano.
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Advogada, Valinhos, SP