Tuesday, 24 de May de 2022 ISSN 1519-7670 - Ano 22 - nº 1188

A censura na ditadura

No golpe militar de 1964, no Brasil, a informação passou a ser motivo de preocupação dos militares. Naquele ano, foi criado o Serviço Nacional de Informações (SNI), depois os centros de informações do Exército (Ciex), o da Aeronáutica (Cisa) e o da Marinha (Cenimar) – dois meses antes do Ato Institucional nº 5, houve a invasão do jornal Tribuna da Imprensa pelos militares censores. Porém, é com o AI-5 que a censura tornou-se feroz e respaldada por norma da ditadura – o artigo 16, item III, do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965 e o Ato Complementar nº 1 determinavam a apreensão de livros, jornais ou qualquer publicação que divulgasse manifestação de pessoas ligadas à Frente Ampla.

Se, por um lado, a censura imposta aos meios de comunicação tornou-se nociva aos interesses da nação e da população, talvez cause estranheza ao leitor saber que a própria grande imprensa ajudou na derrubada do governo constitucional em abril de 1964, levando os militares ao poder por meio do golpe. Mas o casamento durou pouco tempo e logo a imprensa se divorciou dos militares, pois a mídia passou a denunciar a violência usada para a manutenção do regime ditatorial. Exemplo: em 5 de abril de 1968, o jornal Correio da Manhã denunciava: “Repórteres e fotógrafos foram agredidos em via pública enquanto trabalhavam… A Rádio Jornal do Brasil foi tirada do ar por relatar acontecimentos…”

Havia a censura normatizada e a autocensura exercida pelos veículos de comunicação, mas apenas os jornais diários Tribuna da Imprensa, O Estado de S. Paulo, o Jornal da Tarde e o Jornal do Brasil tiveram censura prévia – nos semanários e nas revistas, a censura pegou pesado. Os militares telefonavam ou mandavam bilhetes para as redações ditando o que não poderia ser publicado, mas depois foi a Polícia Federal que se encarregou de censurar os veículos de comunicação. Em 26 de janeiro de 1970, o Decreto-lei nº 1077 inseriu no artigo 153, parágrafo 8º, da Constituição de 1967, a censura prévia constitucional e ficaram proibidas publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes que pusessem em risco subversivamente a segurança nacional. Jornais e revistas tiveram edições inteiras apreendidas, proprietários de jornais e jornalistas foram presos. Eram os anos de chumbo no Brasil…

O jornal Movimento, fundado em 1975, foi censurado desde o primeiro número até a abolição da censura prévia no Brasil, em 1978. Dez anos depois, em 1988, proclamava-se a libertadora Constituição Federal que proibiria peremptoriamente qualquer tipo de censura no Brasil…

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[Luís Olímpio Ferraz Melo é advogado e psicanalista, Fortaleza, CE]