Tuesday, 18 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

As CPIs e os novos inquisidores

Inconformado com reiteradas impunidades nos meios políticos, o povo brasileiro celebra a cesta básica das CPIs. Nelas não vem jornal nem livro. Os jornais não aumentaram as tiragens com as ondas de denúncia e denuncismo, como comprova a matéria de Marinilda Carvalho na edição anterior deste Observatório [remissão abaixo]. E quanto aos livros sobre o tema, os primeiros passos são insuficientes para um juízo seguro. Os instant books ainda não são uma prática entre nós.

O cenário é mais ou menos o seguinte: bastam acusações. Quanto mais, melhor! Quanto mais humilhados os interrogados, melhor! Não é exagero comparar certos deputados e senadores a profissionais da Inquisição e do Santo Ofício. Como se sabe, o Santo Ofício não matava. Apenas acusava os réus e os interrogava, encaminhando-os depois ao braço secular, isto é, à morte na fogueira ou ao garrote vil.

Das CPIs, irão todos ao ‘braço secular’, que hoje é o Judiciário, mas que ao contrário do outro, põe na cadeia ladrão de galinha, de feixe de capim, de vidro de xampu (vide matéria de capa da IstoÉ nº 1874, de 11/9/05, nas bancas), mas raramente condena políticos condenados em CPIs.

Mas e a imprensa? Seus profissionais estão respeitando os direitos individuais garantidos na Constituição?

Comecemos por senadores e deputados. Muitos deles não falam nem perguntam para os interrogados. Dirigem-se às câmeras, seus interlocutores preferenciais. Não os constrange a notória insuficiência daquela que deveria ser a sua ferramenta privilegiada de trabalho, a língua portuguesa. Um chegou a dizer ‘quando eu depuí (sic) da outra vez…’

E têm certeza absoluta e irretorquível de que se interrogassem o Santo Padre o tratamento deveria ser Vossa Senhoria, pois Vossa Excelência, como se esforçam para nos fazer crer, é exclusivo de parlamentares! ‘Pela ordem’ ninguém pode pedir, nem mesmo os advogados. ‘Pela ordem’ é expressão mantida em comodato por senadores e deputados. Um paisano presente às CPIs não pode reivindicar o ‘pela ordem’, nem se souber de princípio de incêndio no recinto!

Setores de um PT vencedor em sindicatos, escolas, universidades, clubes, municípios, estados e agora na República irritaram muitos simpatizantes de sua causa, senão militantes, para quem a subida daquelas pessoas era garantia de tratos justos. E o que viram? Hordas sedentas de exercer um poder absoluto, certas de que estavam cobertas pelo manto da impunidade. Na microfísica do poder, agiram como se jamais pudessem ser pegos e, pior de tudo, sem ética nenhuma! Como explicar os dólares na cueca, ainda que um único tenha sido flagrado nesse tipo de transporte de valores? Quantos terão passado?

O fundamental era não ser pego. Para esse ilícito e para todos os outros, incluindo licitações com cartas marcadas e mortes sobre as quais pairam graves suspeitas de terem ocorrido para abafar verdades que devem permanecer soterradas ou afundadas, em águas profundas ou lamas rasas. Mas até quando? Até o Titanic foi encontrado!

E, agora, até espíritos esclarecidos, mesmo percebendo a biografia de certos acusadores e intenções espúrias, que mal conseguem camuflar, correm o risco de lembrar o provérbio latino, que lembra que o acusado de hoje pode ser o acusador de amanhã, ou que o acusado de ontem é o acusador de hoje: Hodie mihi, cras tibi (hoje eu, amanhã tu).

Mel e biscoitos

Tampouco as regras da boa educação conseguem impor limites. A senadora Ideli Salvatti não fala; vocifera. Não pergunta com objetividade, como seu vizinho Pedro Simon. Paulo Brossard, com sua refinada ironia, ia fazer bonito nessas CPIs. Sem gritar. E todos sabem que ele seria mais contundente do que todos os que gritam.

Heloísa Helena não esquece que foi expulsa do PT, partido ao qual dedicou os melhores anos de sua vida. Mas o assunto não pode ser eternamente ela, nem sua biografia, aliás, repleta de lances de coragem. A sua função é perguntar para que se chegue à verdade. Como tolerar de uma senadora que diz ter vindo ali para ‘quebrar os dentes’ de outrem, não deixando nenhuma dúvida de que não era metáfora?

O senador Aloízio Mercadante disse para todo o Brasil que o deputado Ibrahim Abi-Ackel é um homem acima de qualquer suspeita. Mas, então, o senador deveria dizer o que pensa sobre o que todo mundo sabe da biografia do ex-ministro da Justiça do governo do general João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Refresquemos a memória do senador. O homem acima de qualquer suspeita era o ministro da Justiça do governo Figueiredo. Naquele governo, cujo titular da Educação, o professor Eduardo Portella, proferiu frase antológica ao sair (‘Eu não sou ministro, eu estou ministro’), todos os ministros podiam pecar por pensamentos, atos e omissões. Mas certamente um ministro da Justiça tem algo a dizer sobre sua gestão quando terroristas acolhidos nos quartéis explodiram bancas de jornais, mandaram carta-bomba à OAB, vitimando uma secretária e, o pior atentado do período, explodiram a bomba no Riocentro.

Que muitos esqueçam o relatório do coronel Job Lorena de Sant’Anna, que por pouco não incrimina o público de um show no parque que depois tem sido o cenário de uma linda Bienal do Livro, em vez dos desatinados que queriam desestabilizar o governo – mas um senador, ainda do PT, esquecer também?

O senador parece ter trocado de companheiros. Também podia, como está certo disso, a ponto de proclamar o veredicto, dar uma pau na Veja, que fez de Ibrahim Abi-Ackel o seu cavalo-de-batalha em tantas matérias de capa, acusando-o de traficar pedras preciosas para o exterior. Se o então ministro era inocente, a Veja estava errada, seus editores também, pois não? E estão certos agora?

Ou saberemos quando já tiver falecido o direito de justiça, como no caso Ibsen Pinheiro? A Folha de S.Paulo não tomou os devidos cuidados quando do caso da Escola Base. Está precavida agora? Ou somente saberemos dos exageros quando for possível examinar o trajeto e as devastações do tsunami político que inundou o Brasil inteiro?

E a ex-prefeita Marta Suplicy? Não vai levar mel e biscoitos para Paulo Maluf na carceragem da Polícia Federal? Afinal, trata-se de seu aliado nas eleições municipais da verdadeira cidade-Estado que é São Paulo.

Material indispensável

O Brasil parece ter enlouquecido. Mas de nenhum mirante é mais visível a loucura do que do vasto e complexo belvedere de nossa vida política. E uma vez ali, busque-se o nicho de uma das CPIs para que certos detalhes esclarecedores sejam agigantados em toda a sua extensão.

Alguns dos contornos da gravidade do momento foram brilhantemente expostos em artigo dos advogados Roberto Podval, Carmen da Costa Barros e Beatriz Dias Rizzo (‘Saudosismo tirânico’, Folha de S.Paulo, 12/9/05, pág. 3), em que dizem:

‘Alguns senadores exteriorizaram total desconhecimento das leis que emanam do poder que representam’.

O relato que fazem é assustador:

‘No dia 23 de agosto passado, na CPI dos Bingos, quando fomos ameaçados de prisão, quando nos mandaram calar a boca, quando nos disseram que advogado não pode falar nem fazer gestos, não ficamos surpresos. Experiências pessoais anteriores e recentes manifestações desrespeitosas de parlamentares, dirigidas aos depoentes, interrogados e seus advogados, transmitidas ao vivo, faziam-nos achar que seríamos desrespeitados, como advogados e cidadãos. Mas não quisemos crer que assim seria. Preparamos habeas corpus em causa própria, para proteger nosso direito de, simplesmente, não sermos presos por exercer nosso ofício. Não o impetramos porque acreditamos que soaria antipático de nossa parte desconfiar dos senadores que integram a CPI dos Bingos, porque parlamentares de outras CPIs vêm agindo arbitrariamente.

Preferimos assumir um risco pessoal, protegendo apenas -por dever irrenunciável do ofício – nosso cliente, em cujo favor foi concedida medida liminar em habeas corpus, para que não fosse ilegalmente coagido na sua oitiva. Nossa quase certeza -era ‘quase’ apenas porque não a queríamos- virou realidade. Parlamentares inquiridores sucumbiram à tentação de se desviarem do objeto, fazendo indagações sobre fatos extravagantes ao tema da CPI (bingos); pedindo opinião sobre atos de terceiros; fazendo censura moral sobre pessoas e decisões do Supremo Tribunal Federal; num ‘reperguntar’ incessante, de maneira não raras vezes agressiva, irônica e ofensiva. Esta situação exigiu nossa intervenção, no exercício daquilo que é, ao mesmo tempo, direito e dever profissional’.

Buscar a Justiça por caminhos como esses, como? A imprensa tem o dever de esclarecer leitores, ouvintes e espectadores de que as pessoas têm direitos, ainda quando acusadas de crimes. E mesmo quando condenada e estiver cumprindo pena no cárcere, lá também será pessoa humana com direitos! A pena será a privação da liberdade, não a fome, a sede, os maus tratos.

E a outra função da imprensa não é menos importante: como fornecerá material indispensável à História, que cuide de fazer registros mais amplos, começando pelo impostergável dever de lembrar as biografias dos nomes que ora estão no proscênio de nossa vida política.