O devedor malandro, incluído o Estado, é o maior beneficiário do complicado processo civil brasileiro. Embora nem sempre, advogados também podem lucrar com as ações intermináveis, pontuadas de recursos numerosos.
O cipoal jurídico prejudica não só o cidadão comum e sem recursos para sustentar longas demandas. Atrapalha a vida também das empresas, de todos os tamanhos, forçadas a perder tempo e a desperdiçar montes de dinheiro em disputas de duração incerta e cheias de pequenas armadilhas.
Quem já enfrentou ou apenas acompanhou uma via-sacra como a da cobrança dos expurgos do FGTS, por exemplo, não precisa de muita explicação para entender a importância de um projeto de reforma do Código de Processo Civil. Mas um projeto, preparado por uma comissão de especialistas, está pronto para ser enviado ao Congresso. Na última semana de abril, só um jornal tratou o fato como grande notícia. O assunto foi manchete do Valor na terça-feira (27/4).
O texto, segundo a notícia, seria enviado ao Congresso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Luiz Fux, do Tribunal, coordenou a comissão. A reforma proposta inclui, entre outras inovações, a extinção de alguns tipos de recursos processuais e a coletivização de demandas, quando há muitas ações semelhantes sobre um mesmo tema (por exemplo, de consumidores contra tarifas bancárias). Tribunais de segunda instância poderão tomar essa decisão, reduzindo o congestionamento nos níveis superiores. Em alguns casos, as ações semelhantes são milhares, Segundo o ministro Luiz Fux, a simplificação poderá permitir a conclusão dos processos em dois anos.
Grande assunto
A ineficiência dos procedimentos judiciais é um importante fator de custo e de insegurança econômica. Esse e outros problemas institucionais são componentes do famigerado ‘custo Brasil’, juntamente com a baixa qualidade e a insuficiência das vias de transporte, a escassez de financiamentos de longo prazo e as disfunções do sistema tributário.
Editores, pauteiros e repórteres dedicam pouca atenção a temas institucionais e legais, exceto quando se trata de iniciativas de importância óbvia, como a medida provisória sobre a capitalização do BNDES ou os projetos sobre a exploração do pré-sal. Mas a deficiência da cobertura é mais grave: em quase todos os meios de comunicação falta um acompanhamento atento e competente das questões legais. A seção de ‘Legislação e Tributos’ do jornal Valor é uma respeitável exceção.
Essa foi uma das poucas matérias importantes fora do roteiro geral, na última semana de abril. O noticiário foi rico e, de modo geral, os grandes jornais apresentaram coberturas igualmente eficientes. A crise iniciada na Grécia ficou mais grave, por causa da inação dos governos das maiores economias europeias. O governo alemão vacilou, por causa de eleições estaduais e do escasso apoio popular à operação de socorro. A informação foi mais ou menos a mesma na maior parte das coberturas, com exceção de algum material explicativo sobre o desenvolvimento da crise. Internamente, o grande assunto foi a reunião do Comitê de Política Monetária, na terça e na quarta-feiras (27-28/4). O aumento de juros era esperado e o ajuste de 0,75 ponto porcentual foi anunciado sem surpresa.
Setor público
No sábado (1/5) todos deram destaque, nas seções de Economia, para a piora das contas públicas. A Folha de S. Paulo teve o cuidado de mostrar ao leitor, num texto curto, por que a situação fiscal é relevante para o chamado cidadão comum. Também neste caso houve pouca diferença entre as coberturas.
De modo geral, os jornais se contentaram com o resumo das principais informações do relatório do Banco Central, com as explicações fornecidas pelo chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, e com alguns comentários de economistas. Poderiam ter enriquecido o material com detalhes sobre as contas do Tesouro Nacional, divulgadas na quinta-feira (29/4), um dia antes do informativo mensal do BC sobre o setor público consolidado.
Não teria dado muito trabalho e a informação seria muito mais interessante.
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Jornalista