Friday, 19 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1297

A vida privada da informação pública

Em julho passado publiquei um artigo com o mesmo título deste texto no blog de apuração aberta do Arquitetura da Gentrificação (AG), projeto jornalístico feito em parceria com a Repórter Brasil. A proposta é investigar a expulsão direta e indireta de moradores pobres do centro da capital paulista, processo marcado pela hipervalorização do preço de imóveis e encarecimento de custos de vida, e que se intensificou nas duas últimas administrações municipais.

O texto contextualiza o início das apurações das primeiras reportagens e a dificuldade em encontrar as informações de cada pauta. Dificuldade que reside no fato de que, apesar de públicas, essas informações são muitas vezes tratadas por governos e secretarias como se fossem privadas.

Poderia citar diversos exemplos, mas fico com o mais emblemático até o momento, e que se refere à parceria público-privada (PPP) encabeçada pelo governo paulista para a construção de mais de 20 mil moradias de interesse social no centro da cidade. Conhecido como PPP de Habitação, o projeto está em curso desde abril do ano passado, mas até agora a íntegra dos modelos jurídico, econômico e urbanístico que o compõem não foi disponibilizada publicamente para consulta. Por meio de assessorias de imprensa de secretarias, tentamos, por diversas vezes, ter acesso às informações. Estas nos foram negadas sob o argumento de “risco de especulação imobiliária”. Fiz uma solicitação via e-SIC, sistema online de informação ao cidadão do governo do estado que tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI). Recebi como resposta a sugestão de me reportar à secretaria que já havia negado informação antes.

A questão só foi resolvida (em partes) porque tive a chance, dias depois, de participar de um debate em que um dos gestores públicos responsáveis pelo projeto estava presente. Na ocasião, o interpelei e cobrei acesso à integra da PPP, e ele prometeu que a disponibilizaria. Com o registro da promessa feito em vídeo, preparamos um artigo e o enviamos a uma das secretarias requerendo, mais uma vez, acesso ao conteúdo. Dali alguns dias, o projeto estava online no site oficial do governo, mas não na íntegra (e por isso a questão só foi resolvida em partes). O que o gestor disponibilizou foi um trecho do documento que não contabiliza um décimo do que sabemos que existe pronto e não traz informações fundamentais do projeto. Ali se fechava o ciclo da desinformação institucionalizada.

Epopeias

A mesma estrutura opaca e secretista é encontrada em diversas instâncias do poder público, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Ao fazer contato com assessorias de imprensa, tantas vezes o jornalista se depara com respostas genéricas para perguntas pontuais, morosidades inexplicáveis no retorno ao contato feito ou mesmo o absoluto silêncio. Sem falar na epopeia que é passar de um assessor para outro em diversas secretarias até que se descubra em qual delas está a informação requisitada. Quanto aos sites de órgãos públicos, estes repetem a mesma estrutura não conectada e não organizada da distribuição das informações entre as secretarias. É quase um jogo de adivinha encontrar algum dado preciso e atualizado – quando ele existe.

Conquista da LAI

A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, trouxe como um dos seus principais benefícios a atenção institucional para o fato de que o cidadão (jornalista ou não) tem, sim, o direito de saber o que acontece, em detalhes, na esfera pública. E “direito”, aqui, não é força de expressão, mas de lei federal. Reflexos dessa conquista são as boas tentativas de abertura de dados públicos que vem surgindo, como o site Gestão Urbana, da prefeitura de São Paulo, criado para dar publicidade às discussões com a sociedade sobre a revisão do Plano Diretor.

Apesar de importantes, algumas dessas iniciativas ainda esbarram num aspecto central da informação, que é a arquitetura da sua disseminação. Nesses casos, planilhas, textos, imagens, vídeos e outros arquivos são disponibilizados online de forma pouco intuitiva e lógica, o que afasta o cidadão da informação. Os dados estão lá, mas não estão, porque o caminho até eles não está claro, ou o manejo é cerceado por arquivos fechados, pesados demais, que requerem softwares proprietários ou habilidades técnicas avançadas para serem manipulados/entendidos. Em tempo: tentativas de dar publicidade a dados públicos, ainda que não sejam eficientes, são sempre preferíveis a tentativa nenhuma.

Cultura do sigilo

A LAI representa um avanço no campo da transparência institucional quando exige, na prática, essa transparência dos órgãos públicos. Contudo, a LAI ainda não garante aquilo que é seu cerne: o acesso da população à informação. E a raiz disso é, ao que parece, cultural. Não é que falte a cultura da transparência aos governos, aos gestores, aos políticos, é que sobra a cultura perniciosa do sigilo.

Como é possível então, enquanto jornalista, trabalhar com dados públicos quando eles são tão privados ou mesmo herméticos para os não “iniciados” – que acabam quase ocultos?

Não existe receita pronta, mas algumas estratégias podem ajudar. A insistência em fazer valer o direito à informação (e informação palatável) deve ser um imperativo. No caso das informações sobre a PPP, por exemplo, insisti em frentes distintas: buscamos as informações na secretaria estadual de Habitação, na Casa Paulista (agência do governo estadual), no Instituto Urbem, que desenvolveu o projeto; depois, no sistema de informação online do Estado e, por fim, ao interpelar pessoalmente o gestor público durante um evento. Como última alternativa para este caso, recorreria ao Ministério Público (MP), já que estava claro que a aura de segredo em torno do projeto era incompatível com sua natureza de política pública de habitação. Aliás, o promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital, já investiga esta PPP por sua falta de transparência.

Além da insistência, é importante expor publicamente o secretismo institucionalizado não apenas como “mais uma opacidade do governo X”, mas como uma ilegalidade de fato, que independe de partidos, de governos, de secretarias. Se a informação é pública e há lei que obriga sua divulgação, não há justificativa para ela ser tratada como sigilosa, fora aquelas previstas na LAI – que são poucas e bastante específicas. Um dos objetivos da criação do blog de apuração aberta do Arquitetura da Gentrificação é justamente expor essas afrontas à lei e pressionar a administração pública a cumpri-la.

Como toda mudança cultural, ainda leva tempo para que gestores e todos aqueles a eles subordinados assimilem a transparência na gestão da informação pública como uma obrigação que se cumpre, e não como um favor que se faz de má vontade. Nesse processo, o jornalista é ator fundamental a relembrar, com suas solicitações de acesso à informação, que tanto quanto ele presta um serviço público e está obrigado, pela natureza da profissão, a dizer o que sabe, o gestor público tanto mais, sob pena de infringir uma lei federal se não o fizer.

O site oficial do Arquitetura da Gentrificação foi lançado em 18 de setembro com as primeiras reportagens do projeto. Foram mais de três meses de apuração. O site poderia ter ido ao ar até um mês antes, mas dadas as dificuldades para encontrar informações públicas, foi preciso adiar o lançamento. Uma das próximas reportagens a serem publicadas é sobre a Favela do Moinho, a última favela do centro da capital paulista. Estou há mais de um mês investigando o tema, em contato com duas secretarias municipais e dois órgãos estaduais. Para já, adianto nosso primeiro achado: também no caso específico desta pauta, as portas da transparência precisam ser forçadas, um dia e outro, administração pública adentro.

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