Friday, 19 de August de 2022 ISSN 1519-7670 - Ano 22 - nº 1201

A questão do aluguel de horário no rádio e na TV

A Comunicação Social tem sofrido muito com a discriminação, principalmente se analisarmos o jornalismo como a única profissão que não é crime, se exercido por pessoas sem curso superior e habilitada para tal. Decisão esdrúxula e sem cabimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial do ministro Gilmar Mendes, atendendo a liminar do sindicato dos órgãos que trabalham com a mídia nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Na época, a grita foi geral e os profissionais jornalistas sentiram-se discriminados. No entanto, valeu a decisão do Supremo. Temos muitos intrusos (as) exercendo a profissão de jornalistas por serem possuidores de um rosto bonito e um corpo bem delineado. Existem também as que se casam com algum grande diretor de TV e passam a aparecer na mídia como apresentadoras de programas televisivos.

O rádio acompanhou a mesma dinâmica e passou a alugar ou mesmo vender horários a preço de ouro, em detrimento dos profissionais sindicalizados. Rádios AM, rádios FM, e, pasmem, até Rádios Comunitárias estão nesse fervor de ganhar dinheiro ilegalmente. Programas de torcidas organizadas, programas que só prejudicam a qualidade e a cultura que o rádio proporciona. Televisão aluga horário? Claro que sim. Estamos vivendo uma grande overdose de religião, e aqui dizemos, em alto e bom tom, que tudo demais é veneno. A presidente Dilma Rousseff quer acabar com aluguel de horário no rádio e na televisão. O governo sinaliza para o avanço da TV interativo e abre espaço para emissoras cobrarem conexão pela internet. O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação do rádio e TV que permitem o surgimento de um “mercado paralelo” ligado às concessões do país.

Aliás, esse comércio já existe e os que agem assim deveriam ser punidos severamente, visto que muitos profissionais da mídia nunca tiveram a carteira de trabalho assinada e nunca contribuíram para a Previdência Social. Hoje, o ponto negativo, tanto no rádio, como na TV é a pornofonia e a pornografia explícita. Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horário da programação de rádio e TV.

26 horas semanais destinadas a cultos

Conforme cita o jornal O Estado de 4 de junho de 2012, em seu caderno Nacional, no final de 2011 a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugou duas horas e cinco minutos na Bandeirantes. Na Rede TV, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprou cerca de dez horas e meia semanais. O pior de tudo é que citados “pastores” e “bispos” enriquecem facilmente, usando como tributo arrecadador a fé de seus seguidores. Vejam até onde vai à insensatez dos que comandam concessões públicas no Brasil: “A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desse horário.”

No rádio é a mesma coisa. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos. Com certeza, o rádio e a TV se transformaram em comércio lucrativo, em detrimento de muitos profissionais que tiveram de amargar o desemprego. Continua o jornal: “Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país”. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas. A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus. Discordamos que Edir Macedo seja fundador da Record, visto que a concessão foi repassada ao suposto bispo pelo empresário Sílvio Santos. A necessidade do controle de emissões de concessões de emissoras de rádio e TV é fundamental, pois 99,9 % dessas concessões são cedidas a políticos e empresários.

Não achamos que a Record, por estar nas mãos de Edir Macedo, seja um caso isolado, pois o supracitado responde a vários processos na Polícia Federal e até agora não pagou nenhum. A Rede Mundial de Computadores (internet) está repleta de vídeos em que Edir Macedo ensina aos seus discípulos como tomar dinheiro dos fiéis em plena igreja e supostos milagres são mostrados ao vivo ludibriando a boa fé daqueles que procuram a igreja depois de uma lavagem cerebral mal intencionada. Seria de bom alvitre que alguém de bom senso verificasse as artimanhas usadas por Edir Macedo para enganar a seus fiéis. Segundo a Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas a cultos da Igreja. Como ela vai ceder horários? A Igreja açambarca tudo.

Umaoverdose de religião, pornofonia e pornografia

As emissoras de TV em suas programações imitam escabrosamente programas de emissoras internacionais, que por lei é proibido. Aqui mesmo no Brasil um estilo de um programa é copiado escandalosamente por outro canal. Sobre a Record, o dinheiro que arrecada é através dos programas “religiosos” onde eles prometem curas mirabolantes, que nem a medicina é capaz de curar. Essa atitude injusta e desonesta deveria ser investigada, pois o pobre doente na esperança de cura é capaz de vender as calças, as cuecas, as meias e até a casa para doar a igreja, para obter a pretensa cura. O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o “novo marco” ainda será colocado em consulta pública. É aí onde mora o perigo, pois com certeza os rios de dinheiro vão aparecer para que o novo marco não saia do lugar, isto é, fique inerte para sempre.

Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros – ao invés de receber pelo aluguel, como hoje. Será com certeza trocar seis por meia dúzia. As principais redes não se pronunciaram. Esse detalhe senhores não servem para elas. Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades. Será que todas emissoras do Brasil estão regular? As suas concessões estão em dia? Não sabemos, mas uma apuração se faz necessário com urgência. Será que o famoso mercado paralelo vai ser extinto? Se assim proceder, o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca permitirá que as emissoras prestem serviços de dados-atividade restritos às empresas de telecomunicações. Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário – que pode ocupar no máximo 25% da programação. Até as narrações esportivas e os programas de esportes exorbitam das publicidades em detrimento das atividades esportivas. Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividades que conecta a TV à internet. E as TV que já estão conectadas a internet o que acontecerão com elas? O rádio e a televisão foram criados para o povo, no entanto a cultura é esquecida pela maioria. Como o nosso povo adquirirá cultura por intermédio do rádio e da televisão, se atualmente o predominante é a overdose de religião, a pornofonia e a pornografia. Pense nisso!

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Antonio Paiva Rodrigues é jornalista e radialista