Monday, 15 de July de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1296

‘Tela Viva’

O Ministério das Comunicações recebeu 819 pedidos de migração de rádios AM para a faixa de FM nas primeiras sessões públicas do processo de migração das rádios que ainda operam em ondas médias (AM para o sistema de frequência modulada (FM). O número de requerimentos abrange 83% das emissoras AM que operam nos oito Estados onde já ocorreram os encontros: São Paulo, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Mato Grosso do Sul.

O Estado de São Paulo, que tem 274 rádios AM, foi o que apresentou maior número de pedidos com 237 rádios solicitando a mudança de faixa. Santa Catarina apresentou maior adesão ao processo de migração: das 108 emissoras AM existentes no Estado, 100 delas pediram a migração. A Bahia foi o Estado com menor adesão: das 98 emissoras, 58 solicitaram a migração, pouco mais da metade do total.

As sessões públicas começaram no dia 24 deste mês e serão realizadas até 9 de abril. Os encontros ocorrem em datas específicas em cada capital do país, de acordo com calendário divulgado pelo MiniCom. Nos eventos, são aceitos apenas pedidos feitos por radiodifusores com emissora no Estado onde ocorre a sessão pública.

Processo de migração

A migração das rádios AM para a faixa de FM foi autorizada no fim do ano passado pelo decreto 8.139. O objetivo da medida é permitir a continuidade da operação dessas emissoras na nova faixa, já que o sinal das estações AM vem caindo em qualidade devido ao crescimento das cidades, além de não ser acessível em dispositivos como celulares e tablets.

Uma portaria do Ministério das Comunicações estabeleceu a realização de sessões públicas em cada Estado do país. Nesses encontros, os radiodifusores podem fazer a solicitação formal de migração por meio de um formulário. Mesmo as entidades que já protocolaram no MiniCom algum pedido de mudança, devem aguardar a data da sessão e fazer o pedido novamente, seguindo a portaria.

Concluídas todas as sessões públicas, caberá à Anatel a realização de estudos de viabilidade técnica em cada unidade da federação para determinar se há espaço para a migração de todas as emissoras interessadas em cada município. Nos casos em que não haja espaço no espectro, a agência deve analisar a necessidade de uso da faixa estendida de FM (de 76 MHz a 88 MHz), que deve ser liberada com a digitalização da TV. Hoje, a faixa FM vai de 87.9 MHz a 107.9 MHz.

Prazos

Após a inclusão das emissoras no plano básico de canais pela Anatel, o MiniCom vai analisar a documentação técnica e jurídica das mesmas. As entidades que não participarem das sessões podem enviar os requerimentos para o ministério até o dia 10 de novembro. Nesse caso, o pedido só será analisado depois que a Anatel concluir os estudos de viabilidade técnica naquele Estado.

Até 31 de março serão realizadas sessões em mais oito capitais do país. Os radiodifusores que solicitarem a migração receberão um número de protocolo para acompanhar a tramitação dos seus pedidos.