Saturday, 15 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1292

Governo apresenta Fórum Brasil Conectado

O governo lançou na quarta-feira (23/6), em Brasília, o Fórum Brasil Conectado, instância que vai buscar estabelecer o diálogo entre sociedade e governo nos temas que ainda estão por definir no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Fazem parte dele 56 organizações e instituições públicas e privadas representando as três esferas da União, empresários, academia e cidadãos. Desse total, 50 representam ou o poder público ou os setores empresariais.


A ideia é que as organizações do Fórum formulem propostas e também emitam opiniões sobre os passos do Programa Nacional de Banda Larga. Existem vários temas ainda em aberto, como o modo mais eficiente de desonerar os serviços de telecomunicações. O coordenador de Programas de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, deixou claro que o Fórum vai acompanhar o PNBL. ‘Mesmo com o DNA forte da participação, o governo não vai abrir mão das suas prerrogativas. O governo não deixa de ser governo’, afirmou.


A baixa presença de entidades da sociedade civil não empresariais gerou críticas da advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Estela Guerrini. ‘A sociedade civil ficou com pouca representação. Espero que a gente consiga ter alguma incidência’, diz. Para envolver mais as organizações que ficaram de fora do Fórum, Estela defende a divulgação das discussões da instância para a sociedade.


Já Cezar Alvarez entende que a sociedade está bem representada. O conceito de sociedade civil, segundo ele, deve ser mais amplo. Ele cita, por exemplo, representantes de produtores de conteúdos, fóruns de pesquisa e até entidades empresariais como interlocutores do cidadão e membros da sociedade civil. Sobre a escolha dos participantes, Alvarez deu a entender que não existiram muitos critérios. ‘Porque sim’, foi sua primeira resposta. Em seguida, afirmou que se buscou um número razoável de entidades e que elas representassem diversos segmentos.


Na lista do Fórum Brasil Conectado figuram entidades de todos os setores empresariais envolvidos – como as representações dos provedores de internet, das teles e da indústria de TI e eletroeletrônica. A composição ainda abarca a radiodifusão (com a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e TV – Abert – e a Associação Brasileira de Radiodifusores – Abra) e a TV paga (Associação Brasileira de TV por Assinatura). Por outro lado, representando os usuários e as organizações sociais não ligadas nem ao governo, empresas ou Academia, figuram apenas o Idec, a Associação Pro Teste e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).


Sem votações


O Fórum é vinculado ao Comitê Gestor de Inclusão Digital, criado pelo Decreto nº 6.948, de 2009. Este último é presidido pela Casa Civil e composto por representantes de oito ministérios e duas secretarias, além do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Ele deve ser a instância decisória das divergências que surgirem daqui pra frente. O Fórum Brasil Conectado é vinculado a ele. Dentro dele, não haverá votações entre as entidades com objetivo de se construir posições majoritárias.


Estão previstos seminários e eventos temáticos para discussões mais específicas do PNBL. Entidades que ficaram de fora da lista também podem ser convocadas para dar contribuições eventuais. A vontade do governo é que o Fórum seja permanente, apesar de a decisão de revogá-lo estar nas mãos do próximo presidente da República. As reuniões do Fórum serão bimestrais e acontecerão em Brasília.


Para a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) Flávia Lefèvre, a importância do Fórum vai depender de como serão consideradas pelo governo as proposições da sociedade.


Temas para o Fórum


Um dos temas que a advogada deve levar para o Fórum é a possibilidade de enquadrar o Serviço de Comunicação de Dados – onde se encontra a internet – como um serviço a ser prestado em regime público. Atualmente, apenas o telefone fixo é assim categorizado. Pelo regime privado não são criadas cláusulas contratuais que prevejam a estabilidade do serviço, a regra da modicidade tarifária – que poderia baixar os altos preços da internet atualmente – e a universalização como exigências feitas às operadores de telecomunicações.


Apesar de membros do governo que estão coordenando a implantação do PNBL já terem defendido que nesse momento a mudança de regime não é prioridade na discussão, Lefèvre acredita que o tema deve ser discutido novamente. ‘Acho que a briga está começando. Eles vão concluir que vai ser necessário’, espera ela.


Uma ação prevista ainda para este ano no PNBL é a oferta da rede de internet pública que será gerenciada pela Telebrás em 15 capitais, além do Distrito Federal, utilizando 11.357 km de fibras da Petrobras e Eletrobras. Para além disso, devem ser escolhidas cem cidades – a uma distância de no máximo 100 km da rede principal – em que o sinal deverá chegar via rádio. O critério de escolha desses municípios também é pauta do recém formado Fórum.


O lançamento do Fórum Brasil Conectado é considerado o encerramento da primeira fase do Plano Nacional de Banda Larga, que passou pela construção do Decreto nº 7.175, de maio de 2010, que lançou as diretrizes para as ações do PNBL. Os objetivos do Programa – o antigo Plano – são aumentar a oferta de rede de internet para mais cidades, diminuir o preço e aumentar a velocidade do serviço. Para isso, o governo pretende fazer com que sua rede chegue a 80% dos brasileiros até 2014. Só que ele deve vender essa infra-estrutura para grandes, médios e pequenos provedores que levarão o sinal até a casa das pessoas.


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A composição do Fórum Brasil Conectado


** Casa Civil da Presidência da República
** Gabinete Pessoal do Presidente da República
** Ministério da Ciência e Tecnologia
** Ministério da Cultura
** Ministério da Educação
** Ministério da Fazenda
** Ministério da Saúde
** Ministério das Comunicações
** Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
** Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
** Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
** Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
** Câmara dos Deputados
** Senado Federal
** Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
** Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados (Abep)
** Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
** Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan)
** Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
** Associação Brasileira de Municípios (ABM)
** Associação Brasileira de Entidades Municipais de TIC (ABEMTIC)
** Confederação Nacional de Municípios (CNM)
** Fórum de Secretários Municipais de C&T (FNSDMCTI)
** Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
** Telecomunicações do Brasil S.A (Telebrás)
** Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
** Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
** Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
** Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)
** Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br)
** Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI)
** Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
** Um representante das sociedades científicas (Soc. Bras. de Microeletrônica, Soc. Bras. de Computação, Soc. Bras. de Telecomunicações e outros)
** Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CpqD)
** Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee)
** Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom)
** Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Softwaree Internet (Assespro Nacional)
** Consórcio Gente
** Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE)
** Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
** Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
** Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP)
** Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA)
** Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Operadores de Comunicação de Dados Multimídia (Abramulti)
** Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet)
** Associação Nacional das Operadoras de Celular (Acel)
** Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix)
** Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil)
** Rede de Tecnologia Social (RTS)
** Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
** Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra)
** Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
** Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão (ABPI-TV)
** Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames)
** Fórum da Cultura Digital Brasileira (CulturaDigital.Br)
** Feira Música Brasil