Sunday, 03 de July de 2022 ISSN 1519-7670 - Ano 22 - nº 1194

Informação pública na pandemia: desorganização como obstáculo ao recebimento do auxílio emergencial

(Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)

A quantidade mensal de pedidos de informação dirigidos ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação aumentou 35% em maio de 2020 em relação ao mês de abril. Comparando com os meses de maio de anos anteriores, foi o aumento recorde desde que a LAI foi criada.

Enquanto a população em idade de trabalhar atinge o menor nível de ocupação registrado pelo IBGE desde 2012, a sociedade passa a usar a LAI para cobrar explicações diante da negativa de concessão do auxílio e cobrar providências para solucionar equívocos nos cadastros e bases de dados do governo.

Nas solicitações relacionadas à Covid-19, no entanto, os cidadãos não receberam respostas aos seus questionamentos: 76% das solicitações recebidas via LAI foram encaminhadas para as Ouvidorias ou enquadradas pela administração pública como “Não se trata de solicitação de informação”. O Ministério da Cidadania continuou a ser o destinatário majoritário desses pedidos, respondendo por 77% do total.

A pesquisa “Covid-19: acesso à informação pública”, desenvolvida na UFRJ/IBICT, traz exemplos textuais dos pedidos de informação feitos pelos cidadãos e das respostas dadas pelos órgãos do governo federal, em uma situação bastante dramática.

Para ler na íntegra, acesse o Observatório de Gestão Pública da Informação:

http://obgi.org/wp-content/uploads/2020/06/comunicado_03_VF.pdf