O Centre for Law and Democracy (CLD) lançou recentemente, com o apoio da UNESCO, o Teste Comparativo Global de Respostas a Solicitações de Informações, que aponta que 38% dos pedidos de informação em todo o mundo são simplesmente ignorados pelas autoridades públicas. As leis de Direito à Informação (DI) existem nos países pesquisados, mas não […]
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lei de acesso à informação
Atualmente o Brasil possui 11 agências reguladoras federais. Uma agência para cada ministro do STF, ou para cada titular de um time de futebol. Se essa fosse uma crônica, eu poderia escolher qual agência representa cada ministro, com base em seus perfis. Seria interessante, mas o foco aqui é outro. Nome bonito, o termo “agência” […]
A promoção da transparência pública, resultado do provimento de informações de interesse público, atualizadas e de qualidade, é considerada um dos fundamentos e pilares das democracias representativas contemporâneas, sem a qual não é possível acompanhar as ações governamentais ou participar da tomada de decisão pública. É a divulgação de informações precisas, relevantes e atuais sobre […]
A Lei de Acesso à Informação (LAI) [1] brasileira completou dez anos de vigência neste mês de maio de 2022. Se por um lado a celebração se deu em meio a significativos avanços, é preciso reconhecer os percalços e preocupantes retrocessos que marcaram essa caminhada. Cabe dizer, de início, que a LAI foi promulgada no […]
O Observatório da Imprensa publica nesta edição o relatório final sobre a pesquisa “Covid-19: acesso à informação pública” , desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação (PPGCI) UFRJ-IBICT.
A quantidade mensal de pedidos de informação dirigidos ao governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação aumentou 35% em maio de 2020 em relação ao mês de abril. Comparando com os meses de maio de anos anteriores, foi o aumento recorde desde que a LAI foi criada. Enquanto a população em idade […]
Publicado originalmente no site da Agência Pública José de Souza morreu em 17 de abril de 1964, nas primeiras semanas da recém-instaurada ditadura militar brasileira. Um dos cinco filhos de Nair Barbosa e Alcides de Souza, ele era mecânico e ligado ao Sindicato dos Ferroviários do Rio de Janeiro. Havia sido preso nove dias antes, […]
Texto publicado originalmente no site da Agência Pública, em 5 de abril de 2017 Situação dos órgãos públicos em relação ao fornecimento de informações ainda é irregular e precária em alguns estados, mas houve evolução de alguns anos para cá A falta de transparência em relação a informações ambientais ainda predomina nos órgãos públicos da Amazônia Legal. […]
Observa-se com frequência um alto grau de desconhecimento da LAI, mesmo entre profissionais da comunicação, da gestão pública e do Direito.
A ARTIGO 19 lançou na quinta-feira (14/5) seu relatório anual que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil.
Não se deve menosprezar a capacidade de o Estado brasileiro se manter opaco, resistente às pressões da sociedade por mais transparência. Maior prova dessa postura está na própria experiência de três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, a serem completados amanhã. Não que inexistam avanços patrocinados pela Lei de Acesso. Até porque, […]
O discurso oficial prometia a transparência. Era novembro de 2011, e a presidente Dilma Rousseff garantia que qualquer cidadão poderia consultar documentos públicos ao sancionar a Lei de Acesso à Informação, que entraria em vigor seis meses depois.