O Centre for Law and Democracy (CLD) lançou recentemente, com o apoio da UNESCO, o Teste Comparativo Global de Respostas a Solicitações de Informações, que aponta que 38% dos pedidos de informação em todo o mundo são simplesmente ignorados pelas autoridades públicas. As leis de Direito à Informação (DI) existem nos países pesquisados, mas não são respeitadas de forma plena.
O resultado do teste é, de certa forma, alarmante para o jornalismo global. Ele significa que informações que deveriam ser públicas podem estar sendo encobertas propositalmente. Isso certamente atrapalha a produção de reportagens sobre temas sensíveis como corrupção, saúde pública e impactos ambientais, por exemplo, o que é um perigo para as democracias.
Resultados do teste global de Direito à Informação
Atualmente, existem 140 países com leis de Direito à Informação implementadas. Destes, 122 se inscreveram para participar do teste proposto pelo consórcio CLD/UNESCO. No final, os organizadores obtiveram resultados de 146 pedidos em 76 países. Este foi o primeiro teste de estresse de DI na história já realizado em escala global.
O teste proposto pelo CLD/UNESCO constituiu-se de duas solicitações, uma sobre vacinas e outra sobre incidentes ambientais, que os voluntários deveriam enviar aos representantes governamentais a fim de obterem respostas.
De acordo com o relatório final do referido Teste Comparativo Global de Respostas a Solicitações de Informações, ficou constatado que o grande problema para a obtenção de dados governamentais não é a negação explícita, mas a recusa silenciosa, que nada mais é do que a total ausência de resposta.
Entre os pedidos feitos ao longo do teste de estresse, em números percentuais aproximados:
38% não tiveram nenhuma resposta;
31% foram atendidos completamente;
12% foram atendidos, mas não completamente;
7% foram atendidos, mas com atraso significativo;
3% não foram direcionados corretamente;
1% foi respondido corretamente e com dados adicionais;
1% foi respondido em parte e com atraso;
1% foi respondido com negativa e fora do prazo;
1% foi respondido com negativa dentro do prazo;
3% tiveram respostas ambíguas ou que não se encaixam nas categorias anteriores.
O CLD classifica “nenhuma resposta” como “o pior resultado possível” para o Direito à Informação, já que isso representa não apenas uma negação da informação, mas uma afronta à democracia. “Corrói a confiança, bloqueia a supervisão e mata as reportagens”, escreveu o diretor executivo do CLD, Toby Mendel, que assina como redator do relatório.
Nem tudo são espinhos
A contrapartida é que o mesmo relatório apontou que em ao menos 52% dos casos os pedidos foram respondidos, ainda que alguns deles de forma incompleta ou com atrasos. Os atrasos podem comprometer a produção de matérias jornalísticas, mas ao menos as informações foram entregues.
O consórcio CLD/UNESCO conclui o relatório apontando que, apesar da adoção de leis de Direito à Informação por 140 países – 71% do total de países do mundo – ainda é possível fazer muito mais para que essas leis possam funcionar plenamente. Afinal de contas, o Direito à Informação só poderá existir realmente se as solicitações forem atendidas.
É importante mencionar, enfim, que para descobrirmos se o Direito à Informação está evoluindo ou regredindo no mundo, é necessário que as medições sejam feitas mais vezes. Dessa maneira, poderemos comparar estudos mais antigos com mais recentes. Seria interessante, também, gerar informações mais detalhadas, por continente, por país, por estado e, talvez até, por cidade (pelo menos as maiores), o que facilitaria uma cobrança local.
Taxa de DI
Durante o teste de estresse das leis de Direito à Informação, três países cobraram taxas para processar os pedidos. O relatório não informa os nomes dos países, mas revela que dois deles cobraram uma taxa, de US $5,66 e US $3,62 cada, para as duas solicitações. O outro cobrou US $2,03 para a pergunta sobre ambiente e US $6,06 para a questão sobre as vacinas.
Bibliografia
- 38% de recusa silenciosa para Direito à Informação ameaçam o jornalismo global | Jornalismo Pro. Disponível em: <https://jornalismopro.com.br/direito-a-informacao-recusa-silenciosa/>. Acesso em: 2 out. 2025.
- PRESS. Launch of Report on Global Right to Information Stress Test. Disponível em: <https://www.law-democracy.org/launch-of-report-on-global-right-to-information-stress-test/>. Acesso em: 2 out. 2025.
- MENDEL, Toby. Global Comparative Testing of Responses to Requests for Information. Halifax: Centre for Law and Democracy; Paris: UNESCO, 2023. Disponível em: <https://www.law-democracy.org/wp-content/uploads/2025/09/IDUAI.report.25-09-26.pdf>. Acesso em: 2 out. 2025.
Este artigo foi originalmente publicado no website Jornalismo Pro.
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Marinaldo Gomes Pedrosa é Bacharel em jornalismo pela UniSant’Anna, é editor do website Jornalismo Pro.