O ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, foi na quarta-feira (28/11) à Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados defender a Medida Provisória 398/2007, que criou a Empresa Brasil de Comunicação e a TV Brasil. ‘As pessoas têm me perguntado `por que agora?´ e eu respondo com outra pergunta: `por que não antes?´’, disse o ministro, abrindo sua exposição sobre a nova TV pública.
Franklin Martins ganhou um apoio importante para a sua tarefa: o da Abert, a principal associação de radiodifusores comerciais. Segundo Paulo Tonet, que representou a associação no debate, o governo poderia ter criado a TV pública, se quisesse, por decreto, pegando para si os canais que julgasse adequado e colocando em rede as emissoras estatais existentes. ‘O governo poderia ter feito assim, e estaria agindo dentro da Lei e da Constituição, que prevê a rede pública. Mas não o não fez, preferindo colocar a discussão no Congresso. Essa postura é louvável’, disse Tonet. ‘O que não queremos é que essa discussão se torne um julgamento da TV privada’.
Financiamento
Além dessa posição, os radiodifusores comerciais também têm crítica à formatação da TV Brasil, sobretudo em relação às fontes de financiamento. ‘Não faz sentido que a única fonte de financiamento da TV privada seja agora desviada na forma de publicidade institucional para a nova TV’, disse. Ele também criticou a falta de uma mais clara definição sobre o que seja apoio cultural, uma das modalidades de financiamento previstas na MP da TV Brasil.
‘O representante da Abert me deu um ótimo argumento aqui, que eu pensava mas não queria dizer: o governo poderia criar a TV pública por um ato administrativo. Mas aí não haveria debate com a sociedade, não seria pública’, disse o ministro Franklin Martins. Sobre o financiamento, o ministro da Secretaria de Comunicação também disse que ainda não está satisfeito com a fórmula encontrada, e que é importante encontrar formas não contingenciáveis de aportar recursos na TV, até para evitar a dependência do Executivo. ‘Não subestime a capacidade da equipe econômica de sentar em cima dos recursos’, disse o ministro, referindo-se ao exemplo do Fust. ‘Nós não estamos querendo criar nenhuma farra do boi’, ponderou, lembrando que o orçamento de R$ 350 milhões é dos menores entre as emissoras brasileiras. ‘Eu sou contra a publicidade comercial porque você começa a entrar na lógica da TV comercial: ao invés de cidadãos, consumidores’.
Tereza Cruvinel, presidente da futura emissora, diz ainda que é importante deixar claro que ‘a MP seja explícita ao permitir a publicidade, mas não aquela de produtos e serviços’. Ela diz ainda que a emissora está longe de ser ‘gastança de dinheiro público’: ‘Quando se reverte em cidadania, eu chamo isso de investimento’.
Independência
Mais uma vez, a questão da independência da futura televisão foi alvo de questionamento por parte dos parlamentares. Para Franklin Martins, ‘a BBC, que é a melhor TV do mundo, tem escândalos. Sempre haverá o problema’. Ele diz que ‘a sociedade brasileira não tolerará uma televisão chapa branca’ e ponderou que ‘às vezes, a sociedade também não tolera uma televisão que está ficando chapa preta’. Franklin elogiou o conselho curador escolhido. ‘pode-se dizer que falta um ou outro nome, mas não se pode dizer que essas pessoas escolhidas não sejam independentes do governo e representativas da sociedade’.
Para ele, a idéia do conselho curador não é ter especialistas em TV, mas pessoas que assistem à TV e que tenham senso critico para avaliar. ‘Acho que nenhuma dessas pessoas será pau mandado do governo. Cito exemplo do Supremo Tribunal Federal: são nomeados pelo governo, mas não vejo em momento algum eles serem servidores do governo’, disse o ministro, completando: ‘acharia bom se as TVs comerciais assumissem um modelo como este (de conselhos)’.
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Relator critica MP da TV pública; para pesquisador, falta discutir ‘o todo’
O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), relator na Câmara da Medida Provisória 398/07, que cria a da TV pública, diz que acredita no projeto, mas mostra-se crítico em relação a diversos aspectos da proposta do Executivo. ‘A MP, por exemplo, sepulta completamente o nosso projeto na Câmara porque sequer ele pode ser apensado’, disse Pinheiro, que em 2003 fez uma proposta para a criação de uma rede pública de televisão.
O deputado quer fazer na terça-feira (4/12) mais uma rodada de debates, em torno sobretudo das emendas (71, algumas conflitantes). ‘Essa é a batalha principal desse campo chamado democracia. Não dá para falar em democratização sem falar em radiodifusão. Ela (a legislação de radiodifusão) está defasada, mas não podemos achar que essas questões podem ser discutidas na MP da TV pública’.
Para o deputado, contudo, a MP não deve tratar só da TV pública. ‘Ela deve falar da radiodifusão pública. Por exemplo, debater sobre o que é opinativo e o que é informativo’. Ele ressaltou que é importante que a TV não tenha a cara de um governante. ‘Quem dá a grana, dá o tom. Não é assim o ditado que temos lá fora? Então o dinheiro não pode vir só de um governante’. Em relação aos prazos de tramitação, Pinheiro mostrou-se calmo. ‘Se esperamos até agora, acho que podemos esperar até o dia 11 e fazer uma discussão um pouquinho mais correta’.
Crítica
A maior crítica conceitual à idéia da TV pública veio do professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília. ‘Não é certo comparar o mercado brasileiro de radiodifusão ao dos EUA. Se é verdade que ambos são dominados por redes privadas, lá elas são essencialmente públicas, porque nasceram fortemente reguladas, desde 1932, pela FCC’, disse. Ramos sugere que, para manter a coerência com os demais mercados regulados, a TV aberta deveria optar pela figura de autorizações. ‘Isso trará a liberdade que o setor privado tanto busca, ainda que com um pouco mais de insegurança jurídica’. Para o pesquisador, o debate sobre a TV pública é apenas um pedaço da discussão. ‘Mais uma vez, estamos discutindo a parte e não o todo’.
Ele também criticou modelos de sucesso, como o da PBS norte-americana. ‘Mesmo este modelo é fortemente centrado no financiamento estatal. E ainda que seja uma emissora de inegável qualidade, é uma emissora que não fala a mais de 10% da população’, ressaltou. ‘É importante que a TV pública não se torne um gueto’.
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Da Redação do Tela Viva News