Thursday, 13 de June de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1291

O novo consenso: 1964 foi um golpe

Os debates divulgados pelas mídias em torno dos 50 anos do golpe estão contribuindo para o surgimento de um novo consenso na sociedade brasileira. A narrativa jornalística se aproximou das interpretações desenvolvidas no campo da história, das ciências sociais, bem como das posições dos agrupamentos políticos de esquerda. Os representantes da imprensa assumiram 1964 como um golpe, mas mantiveram o conteúdo conservador. Argumentaram que foi um golpe para evitar um golpe de esquerda que seria dado por Goulart.

Ao mesmo tempo, a narrativa de alguns historiadores se aproximou do discurso jornalístico ao assumir que a esquerda e a direita eram autoritárias e foram responsáveis pelo golpe de 1964. Ou seja, houve uma aproximação com o que a imprensa divulgava sobre as razões do golpe e a interpretação de uma ditadura civil e militar apareceu como uma novidade. A sensação de descoberta a respeito de uma ditadura comandada pelos militares que obteve apoio civil ocorreu em função da exaltação que a imprensa deu à ideia. Estudiosos da Doutrina de Segurança Nacional e do modo de atuação da Escola Superior de Guerra (Eliezer de Oliveira), que forneceu a ideologia do regime político, já não tinham acentuado o caráter civil e militar do autoritarismo? Os que tomaram o Brasil pós-64 como exemplo de um Estado burocrático autoritário (O’Donnell) também não acentuaram o seu caráter civil e militar e associaram a repressão do Estado aos setores populares às necessidades de acumulação capitalista? Dreifuss não denominou o complexo Ipes/Ibad de Estado Maior da burguesia e deu destaque à ação desses organismos da sociedade civil no “golpe de classe” em 1964, além de demonstrar a participação de seus membros no governo de Castelo Branco?

O conceito de ditadura tem um aspecto ideológico importante ao recuperar a bandeira dos protestos de 1968. Florestan Fernandes emprega o conceito de ditadura militar como ápice do Estado autocrático burguês. Dessa forma o conceito de ditadura aparece associado à classe que exerce o verdadeiro domínio sobre o Estado brasileiro. As decisões tomadas pelos dirigentes civis e militares beneficiaram quais classes? Como explicar uma economia que estaria experimentando uma grave crise em 1964 e seis anos depois, quase o tempo de um mandato presidencial, alcançou o patamar de oitava maior economia do mundo? Só um conceito pode explicar tamanha mudança. As decisões que favoreceram a acumulação capitalista e a retomada do crescimento econômico foram acompanhadas das políticas repressivas do Estado voltadas para desestruturar as forças representativas dos interesses dos trabalhadores e assalariados. Uma ditadura aberta do capital sobre o trabalho.

Mais estrutural que conjuntural

O emprego do conceito de ditadura pode também denotar um estado de exceção, uma suspensão temporária dos direitos e garantias constitucionais, indicando que em algum momento o país retomaria sua normalidade institucional. Mas qual normalidade? Neste ponto cabe observar que o projeto da distensão/abertura, o projeto de institucionalização das normas políticas, resgatado e amadurecido ainda durante o governo Médici, distinguia-se do projeto de democratização aspirado por diversos setores da oposição. As medidas liberalizantes iniciadas por Geisel foram planejadas (“Geisel, Figueiredo e a liberalização do regime autoritário, Dados, 2005”) e estavam condicionavas à institucionalização de um tipo de regime pós-autoritário com restrições democráticas. Isso significa que no projeto de distensão/abertura, a retirada das Forças Armadas da direção do Estado implicava mais do que a sua substituição por um esquema civil de confiança baseado no partido do governo, de modo a preservar os interesses institucionais das corporações. Como integrantes do aparelho de Estado, os militares deveriam continuar a exercer sua influência sobre as questões em discussão pelos atores do sistema político e da sociedade civil, a fim de garantir a institucionalização de um poder político voltado, sobretudo, para moderar a participação popular tanto na constituição de governos quanto na formação das suas decisões. Esse projeto autoritário idealizado desde 1964 foi inteiramente derrotado?

A mobilização militar para a conquista do poder em 1964 respondeu a anseios de setores da classe dominante dispostos a enfrentar o que era percebido como uma grave crise política. Nesse cenário ganha destaque o papel assumido pelos representantes da imprensa ao mediarem, de acordo com Dreifuss, uma estratégia de desestabilização do governo Goulart comandada por uma elite orgânica, da qual fizeram parte os empresários, intelectuais, militares e políticos com o objetivo de impor um modelo de capitalismo em associação com os interesses da burguesia multinacional e associada. Todavia, a intenção militar de intervir para reorganizar o campo político, social e econômico não pode ser entendida se também não enfatizarmos linhas de continuidade na construção do pensamento militar pós-1964. É o que sugere Edmundo Coelho, para quem a Doutrina de Segurança Nacional elaborada pela inteligência da ESG seria em essência uma visão mais sofisticada, sistematizada e atualizada da ideia formulada por Góes Monteiro durante o Estado Novo, quando ele desenvolvia uma doutrina para o Exército, procurando reorientar a relação da instituição com a sociedade. Góes Monteiro considerava a defesa nacional fator e resultado de uma política de desenvolvimento nacional que supunha como condição uma estratégia global de rígida contenção das forças políticas em luta e de disciplina social. Inspirador e articulador do Estado Novo, ele fez parte daquela liderança militar preocupada com a regeneração não só dos princípios de disciplina e hierarquia, mas também com a definição do papel do Exército na sociedade. Diante do diagnóstico de que a luta de classes era estimulada, sobretudo, pelo comunismo e se tornava o principal meio de enfraquecimento da nação, Góes Monteiro sustentou que o Exército, para enfrentar o problema da defesa nacional, externa e interna, deveria ser um órgão essencialmente político. Isso significaria preparar uma consciência coletiva no sentido de se fazer a política do Exército e não a política no Exército. Partindo do pressuposto de que não pode existir um Exército disciplinado dentro de uma nação indisciplinada, Góes Monteiro propunha a adoção de modelos organizacionais para integrar a nação. A eliminação da indisciplina social que se transmite ao Exército seria a função primeira desses modelos oferecidos pelas únicas instituições consideradas verdadeiramente nacionais, quais sejam, o Exército e a Marinha. A proposta de modelos organizacionais para a nação emergiu, segundo Coelho, num contexto de renovação do pensamento autoritário, num ambiente de questionamento do regime liberal a partir da avaliação de que ele “produzia a anarquia dentro da organização militar brasileira”.

Alguns autores têm procurado esclarecer as afinidades entre a ideologia autoritária e o pensamento da ESG, responsável pela “formulação e difusão de certas modalidades do agir social e político, abrangendo principalmente as relações entre governantes e governados”. Michel Debrun define o pensamento militar desenvolvido pela ESG como uma ideologia secundária, cuja “função é abafar as dúvidas que começam a invadir os portadores da ideologia primária”. Desse modo, a ideologia secundária só desenvolveria quando surgem ameaças ao predomínio da ideologia primária, como na década 30, quando “fórmulas novas como o fascismo ou o comunismo passaram a ameaçar a conciliação e num menor grau, o próprio autoritarismo desmobilizador”. A ideologia primária é representada por dois temas básicos, considerando os interesses dos grupos dominantes. O primeiro diz respeito à ideia segundo a qual o homem brasileiro tal como se forjou ao longo da história deve ser o critério central para se discutir a validade de uma proposta política. Esse mote aparece nas obras de autores como Oliveira Vianna, Cassiano Ricardo ou Azevedo Amaral, nas décadas de 30 e 40 e não significa, segundo Lebrun, uma renúncia ao modelo liberal ou democrático, mas impõe ao liberalismo e a democracia o desafio de se adaptarem à realidade nacional, de modo a se tornarem brasileiros. Isso remete à pergunta sobre as características da sociedade e do homem brasileiro. A percepção de que tanto no campo social como individual o Brasil se mostraria incapaz de se associar e autoorganizar responderia pelo segundo tema presente na ideologia primária, nutrindo o pensamento da ESG na formulação de projetos políticos. As limitações no campo da organização, seja para se desenvolver econômica e culturalmente, seja para forjar um projeto de destino coletivo, explicaria a necessidade de atitudes tutelares para transformar o Brasil numa nação forte. No âmbito desse raciocínio, Lebrun acredita que a “tutela exercida pelo elemento militar sobre a sociedade teria uma característica mais estrutural do que conjuntural, na medida em que nas situações de emergências ela apenas se torna mais evidente”.

Questões fundamentais

Portanto, ao lado da controvérsia política fundamental que alimentava o debate mundial nos tempos da Guerra Fria entre o projeto da liberal democracia ocidental, cujo centro situava-se nos Estados Unidos, e o projeto comunista com foco na União Soviética, havia uma antiga polêmica interna ao Brasil manifestada na busca de um modelo de democracia adaptado à realidade nacional, respeitando suas tradições culturais e políticas. Essa polêmica atravessou a República desde a sua implantação, ganhou expressão nas décadas de 20 e 30 através das críticas autoritárias aos sistemas liberais e quando ressurgiu como resultado da crise em 1964, a democracia apareceu associada à defesa de um autoritarismo militar como instrumento de transição para a edificação de um autêntico regime político brasileiro, depurado dos comunistas e lideranças demagógicas e estruturado de modo a proporcionar segurança aos investimentos privados. Tratava-se de criar um novo regime político que viabilizasse um tipo de democracia restrita de modo a superar os conflitos sociais e os riscos aflorados no governo Goulart e levar o país à modernização econômica. No discurso de posse como presidente da República, em abril de 1964, o marechal Castelo Branco definiu os objetivos do movimento autoritário: “restaurar a democracia e libertá-la de quantas fraudes e distorções a tornavam irreconhecível”. Nessa interpretação a tutela das forças armadas se faz necessário para “assegurar o progresso sem renegar o passado”. Foi o primeiro passo na busca de uma nova forma de regime político que acabou mesclando traços autoritários e liberais e ficou sob o domínio militar, tal como imaginavam os dirigentes oriundos da Escola Superior de Guerra e os representantes das forças dominantes favorecidas com as mudanças na direção do Estado.

Agora podemos retomar nossa questão: houve em 2014 uma ampliação do debate sobre 1964, “nunca antes visto no país”, em função da participação da mídia. Anteriormente os debates eram fechados, circunscritos aos especialistas, à academia. A mídia participava como ator coadjuvante. Hoje, as diversas mídias, sobretudo o maior conglomerado de mídia do país, as Organizações Globo, inverteram essa posição. Participaram como atores principais. O que significa isso? Significa que impuseram a agenda sobre 1964 e hegemonizaram o sentido dado ao golpe. Significa que não foram debatidos os dois projetos políticos que existiam em 1964. Quando houve referência ao projeto vencido das reformas sociais, este era desqualificado. Quando houve referência ao projeto vencedor liberal conservador, que se impôs pelo golpe e se desdobrou em 21 anos de autoritarismo militar, não se extraía daí todas as suas consequências.

Ocorreu uma ampliação do debate em função da participação intensiva da mídia como ator principal e ao mesmo tempo uma despolitização pela perda de conteúdos essenciais ao caráter das mudanças processadas em 1964 e ao tipo de regime que se impôs, bem como sobre a herança que ainda experimentamos. Herdamos um conglomerado de mídia conservadora que domina o ambiente nas comunicações de massa, uma lei da anistia que deixou intacto o aparato repressivo e protegeu os setores das forças armadas comprometidos com perseguições e torturas, uma Constituição que ainda atribui às forças armadas o papel de guardião da ordem interna e a presença de segmentos das elites políticas que constituíram a base do regime autoritário, além de uma poderosa estrutura capitalista (meta principal dos dirigentes autoritários) que se expandiu com base em imensas desigualdades sociais, questões fundamentais para a democracia.

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Aloysio Castelo de Carvalho é professor na Universidade Federal Fluminense