Em resposta à entrevista da professora doutora Ivana Bentes, reproduzida pelo Observatório da Imprensa (ver ‘‘A intelectualidade de massas é o futuro’‘), o Ecad presta os seguintes esclarecimentos:
De forma errônea, a entrevistada afirma que ‘o Ecad conseguiu convencer o Google a lhe pagar por qualquer música brasileira que seja postada no YouTube’. O trabalho de conscientização junto ao segmento de mídias digitais, para que os veículos realizem o pagamento dos direitos autorais aos compositores e artistas, vem sendo feito há praticamente uma década, inclusive com a criação de um setor específico dentro do Ecad para realizar esse trabalho. Os contatos e conversas entre o Ecad e o Google duraram anos até que o acordo fosse efetivamente firmado. Vale enaltecer que este contrato comprova que o Google respeita a Lei de Direitos Autorais brasileira, considerada uma das mais modernas do mundo, reconhecendo que o pagamento dos direitos autorais de execução pública musical é devido inclusive em veículos digitais.
No que tange à questão da ‘superarrecadação’ no YouTube, o Ecad esclarece que o YouTube paga pela execução pública por conta da transmissão de músicas em seus serviços, conforme prevê a Lei 9.610/98. O contrato com o Google prevê o pagamento retroativo a 2007, início das atividades do Google no Brasil, e refere-se somente aos acessos feitos ao YouTube no Brasil, e não aos feitos no exterior. Além disso, só serão pagos os direitos das músicas protegidas pela licença do Ecad, ou seja, apenas os artistas filiados às nove associações de música que compõem o Ecad poderão se habilitar a receber esses direitos autorais, desde que mantenham seus repertórios musicais atualizados nas associações às quais são filiados.
Deve ser solicitada autorização prévia ao Ecad
Apesar de ser uma empresa milionária, o serviço do YouTube no Brasil ainda não gera uma receita expressiva, segundo informações do próprio Google. Como o valor de direitos autorais a ser pago é baseado num percentual sobre a receita, conforme determina a tabela de preços do Ecad, o valor a distribuir guardará direta correlação com a receita declarada. Infelizmente, a arrecadação de mídias digitais no Brasil, apesar de crescente, resultado do trabalho constante do Ecad em conscientizar os usuários de música do segmento de internet, ainda não é representativa, equivalendo a menos de 1% da arrecadação total do Ecad. A primeira distribuição proveniente da execução de músicas nos vídeos do YouTube será realizada em junho de 2011, após checagem e validação pelo Ecad das informações digitalmente enviadas pelo Google, antes que o repasse dos valores seja feito aos artistas contemplados.
A professora Bentes está enganada quando afirma que ‘os valores não são repassados’. Inclusive, em junho próximo ocorrerá a primeira distribuição aos artistas dos valores pagos pelo YouTube. Só para esclarecimento, em mídias digitais, de uma forma geral, o primeiro repasse de valores aconteceu em novembro de 2010 para, aproximadamente, oito mil autores de músicas executadas na internet. Na oportunidade, foram distribuídos R$ 1.186.024,31 referentes aos valores arrecadados até junho do mesmo ano. O próximo repasse acontecerá também em junho.
Quanto à afirmação de que a sociedade inteira paga o Ecad, esclarecemos que, de acordo com a Lei Federal 9.610/ 98, somente o autor tem o direito de utilizar, fruir e dispor de sua obra, bem como autorizar ou proibir a sua utilização por terceiros. Tratados internacionais, a Constituição e a Lei do Direito Autoral defendem e protegem o titular contra o uso, abuso e desrespeito da sociedade em relação à sua obra. Os ambientes tradicionais citados pela entrevistada, como festas juninas e de rua, devem, sim, pagar direitos autorais, conforme previsto na própria lei dos direitos autorais. Já as festas realizadas nos playgrounds, não, desde que não haja cobrança de ingressos, pois estes são considerados extensão da residência. Motéis também pagam direitos autorais, bem como qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a música publicamente, devendo assim solicitar autorização prévia ao Ecad, que é concedida através do pagamento do direito autoral a ser feito somente através de boleto bancário.
Resultados recordes de distribuição
Sobre a opinião da autora que o Ecad mantém uma ‘estrutura arcaica, que vai açambarcando tudo de forma corporativa, centralizadora e monopolizadora e que não repassa as verbas que arrecada’, o escritório informa que é considerado referência mundial pelo trabalho desenvolvido e pelos resultados alcançados, fruto dos investimentos feitos em tecnologia, qualificação das suas equipes, controle dos processos e na comunicação ao mercado. Em virtude disso, distribui os valores de direitos autorais arrecadados mensalmente, trimestralmente, semestralmente e anualmente, enquanto na maioria dos países do mundo os titulares recebem semestralmente ou apenas uma única vez ao ano. Para conhecimento, a implantação do Ecad foi um avanço na administração dos direitos autorais de execução pública musical no Brasil, não representando retrocesso em aspecto algum, como cita a sra. Ivana. A centralização da arrecadação e distribuição dos direitos autorais facilitou o dia a dia de milhares de compositores e artistas, filiados às nove associações de música que compõem o Ecad, já que um escritório central permitiu uma atuação de forma padronizada e em todo o Brasil, e com uma tabela única de cobrança e critérios de distribuição e arrecadação que são baseados no que de melhor vem sendo desenvolvido no mundo, critérios e regras que são aprimorados constantemente.
Em virtude disso, e dos investimentos acima citados, é que resultados recordes de distribuição de direitos autorais vêm sendo alcançados. Sobre as dúvidas da autora sobre a distribuição de direitos autorais aos compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, informamos que, somente em 2010, foram distribuídos R$ 346,5 milhões em direitos autorais, 9% a mais do que em 2009, beneficiando 87.500 titulares de música.
Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, estamos à disposição.
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Gerente-executivo de Distribuição do Ecad