Tuesday, 21 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1288

À margem dos conteúdos

A regulamentação da comunicação social é indispensável, mas não vai resolver os principais problemas de conteúdo da mídia, principalmente da mídia eletrônica e digital – TV, rádio e grandes portais da internet, exatamente a que pode ser objeto de algum tipo de regulação governamental.

Se vai servir a interesses políticos ou ideológicos, como tem sido tentado há dez anos, sem muito sucesso, por partidários do governo? Pode-se prever que vai, mas não obrigatoriamente numa vertente progressista. Basta refletir sobre o sucesso obtido pelos que não querem regular nada e, para tanto, acusam a bandeira da “democratização da comunicação” de ser biombo para instaurar algum tipo de censura.

Casamento feliz

A nova regulamentação, naquilo que depender do Executivo e do Legislativo, e em muito menor escala do Judiciário, será usada, quando for obtida, para manter o statu quo. Por uma razão básica: os interesses políticos dos detentores do poder coincidem com os interesses econômicos dos donos da mídia.

Desde o fim do regime militar, Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique, Lula e Dilma tiveram apoio dos “donos do poder”, menos por convicção desses do que por conveniência. Os governos, fossem quais fossem suas convicções, e fosse qual fosse o seu discurso, jamais levaram a sério qualquer possibilidade de ruptura com a mídia que faz a cabeça do povo.

PT e TVs, tudo a ver

As relações do poder petista com os principais grupos de televisão do país são boas, por mais que militantes do PT e governistas de outros matizes bradem contra a concentração da propriedade dos meios de comunicação.

Não no que diz respeito especificamente às emissoras controladas pela Globo, por Silvio Santos (SBT) ou por Johnny Saad (Bandeirantes), para citar três das quatro maiores audiências (o caso da emissora do bispo Macedo, a Record, deve ser examinado à parte; o bispo é o único que projeta seu poder num partido político integrante da base aliada, o PRB, ao qual pertence o ministro da Pesca, Marcelo Crivella.)

Todas as redes, entretanto, difundem-se nacionalmente por meio de emissoras afiliadas. Quem são os donos das redes de televisão (e rádio) afiliadas? Pense na expressão “coronelismo eletrônico”, leitor, e você estará munido da ferramenta cognitiva necessária à formação de uma opinião.

Quem é mais forte na mídia do Maranhão? Sarney. E na de Alagoas? Collor. Quem disputa com o grupo Maiorana (TV Liberal) a primazia no Pará? Jáder Barbalho. Quem dá as cartas no Rio Grande do Norte? A família do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves. Que característica os quatro têm em comum? Pertencem a dois partidos, o PMDB e o PTB, da famosa base aliada.

Um roteiro de pesquisa

Uma pesquisa poderia mostrar como o PT e essas forças estão amalgamados na vida política local e como usam emissoras locais de televisão e de rádio, sem falar de jornais inteiramente dependentes de publicidade oficial.

A pesquisa partiria de uma lista nominal dos cinco governos estaduais e dos 628 governos municipais petistas. Como os governantes e parlamentares do partido de Lula não são, ao que se saiba, donos ou sócios de meios de comunicação, seria preciso usar uma relação dos aliados aos petistas nas assembleias legislativas e câmaras municipais. Trabalho extensíssimo, devido à natureza do sistema de apoio montado sob Lula e ampliado sob Dilma.

Seriam acrescentados, em seguida, os eleitos pelos partidos que apoiam o governo Dilma: seis governadores do PSB (e seus 436 prefeitos), cinco do PMDB (1.025 prefeitos) e um eleito pelo PMN, Omar Aziz, do Amazonas, agora no PSD.

E os prefeitos eleitos por 18 outros partidos hoje na base aliada: PSD (494 municípios), PP (465), PDT (308), PTB (294), PR (272), PV (95), PSC (83), PRB (76), PC do B (53), PMN (43; hoje em processo de fusão com o oposicionista PPS), PT do B (26), PRP (24), PSL (23), PTC (18), PRTC (16), PHS (16), PTN (11) e PSDC (8).

Com a ressalva de que muitos prefeitos desses partidos apoiam os 10 governadores eleitos pela oposição (oito pelo PSDB e dois pelo DEM). É, notoriamente, o caso do estado de São Paulo, onde estão no barco de Geraldo Alckmin partidos governistas no plano federal, como PSB e PDT.

Coronelismo “clássico”

Em seguida, seriam identificados as emissoras de televisão e de rádio, os jornais e os portais que trabalham por esses políticos (parlamentares ou não). Sem esquecer os deputados federais e senadores da base aliada que manobram política e comercialmente emissoras de rádio e televisão e jornais locais. Ou seja, os protagonistas do “coronelismo eletrônico clássico”, digamos assim.

É difícil fazer tal investigação. Requer muito tempo, contatos, telefonemas, eventualmente deslocamentos interurbanos e interestaduais (tudo se traduzindo em custos). Além disso, as informações oficiais sobre os parlamentares e ocupantes de funções públicas que têm interesses em meios de comunicação são tudo menos transparentes.

Ainda assim, seria possível conceber-se uma pesquisa que usasse uma rede de universidades a partir de critérios muito claramente delineados e de um patamar mínimo de treinamento de seus executantes.

Finalidade da desconcentração

Os resultados de tal levantamento trariam um elemento essencial omitido nos dados que o governo oferece à sociedade. Tome-se como exemplo o artigo publicado neste Observatório da Imprensa por Roberto Bocorny Messias, secretário-executivo da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, “Transparência e a desconcentração da publicidade do governo federal”.

Seu argumento principal é que houve uma desconcentração das verbas de publicidade do governo federal segundo o critério da audiência, já que essa publicidade “tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras”.

Um primeiro ponto a esse respeito, que governo nenhum admite discutir, é o teor das mensagens. Trata-se pura e simplesmente de informações indispensáveis aos cidadãos, como o anúncio da data de uma campanha de vacinação, exemplo corriqueiro? Ou as mensagens, quase sempre, por intermédio de um sofisticado sistema de signos, são destinadas a suscitar apoio ao governo de plantão?

Alguma publicidade de governo, qualquer governo, mostrou jamais pessoas maltrapilhas morando em tugúrios miseráveis, estradas esburacadas, esgoto a céu aberto, escolas depredadas?

Medição de audiência

Um segundo ponto a colocar em debate é a qualidade das pesquisas de audiência. Muitos fatores podem interferir nessas medições supostamente científicas. As pesquisas quantitativas de audiência não são, e nem poderiam ser, um “espelho fiel da realidade”. Só funcionam para orientar as programações das TVs e as linhas editoriais de jornais e revistas porque não existe nada melhor. Em boa medida, chancelam opções já feitas: ninguém poderia mandar fazer pesquisa a partir do nada e só então conceber o produto que deseja oferecer ao público.

Campanhas eleitorais são outros quinhentos, porque os candidatos recorrem a pesquisas qualitativas. Associadas às quantitativas, feitas em ritmo febril, podem funcionar como instrumento mais preciso de sondagem de convicções, aspirações e humores da opinião pública.

Terceiro ponto discutível à vista das informações oficiais: onde está a avaliação da qualidade do conteúdo produzido pelas empresas de comunicação? Nada é mencionado a esse respeito.

Audiência não mede qualidade

Se o governo parte da premissa de que a audiência é o penhor da qualidade, está redondamente errado. Basta dar como exemplo o Programa do Ratinho, o Brasil Urgente ou outros ícones da programação de quase todas as emissoras.

Quando o então presidente Lula foi ao Programa do Ratinho, como em abril de 2004, ou a presidente Dilma foi à inauguração das instalações da Rede Record em Londres, em abril de 2012, valeu o princípio puro da popularidade. Tem ibope, eu vou.

E o que dizer dos jornais de cidades médias e pequenas, onde os há? Apoiem o governo ou a oposição, estão sempre associados a grupos políticos. E a regra é: flores para os amigos, pancada para os inimigos.

Há raríssimas exceções. Se houvesse o intento de construir no Brasil uma democracia menos torta, os poucos veículos razoavelmente independentes são os únicos que mereceriam ser respeitados e estimulados pelos governos. Pura quimera.

O que se oculta

Quarto ponto: o governo não quer, não pode nem deve fazer isso, mas seria muito interessante se debruçar sobre o mapa das verbas descentralizadas tendo ao lado a lista, decorrente da pesquisa acima sugerida, das inclinações políticas das empresas beneficiadas com anúncios oficiais.

Atenção: o governo pode alegar, além do critério da audiência, que distribui as verbas dentro do mais estrito republicanismo, sem querer saber (talvez sem poder; as operações governamentais são sempre mais tumultuadas do que indica o discurso oficial) se quem está sendo beneficiado é amigo ou adversário dos governadores e dos prefeitos.

Mas isso não muda a percepção de que reduzir verbas destinadas aos grandes meios e engordar as dirigidas aos médios e pequenos afaga mais o coração da extensa legião dos aliados do governo, embora em nada aumente a credibilidade da publicidade oficial. Ou será que o povo do interior é bobo?

Nem mesmo dá mais visibilidade: quem confia nas informações sobre tiragens dadas por jornais e revistas sem concorrentes capazes de denunciar fraudes, principalmente porque pode haver a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar?

O nó está nas campanhas

O molde usado pelos governos petistas pode ser, na melhor (para eles) das hipóteses, um aperfeiçoamento do que praticaram todos os governos anteriores, do que praticam imemorialmente governadores e prefeitos e dirigentes de empresas estatais.

Não tem a ver com “democratização” da comunicação. Alguém imagina, por exemplo, que a exigência de regionalização é garantia de melhoria, ou de maior isenção, do noticiário político? São raros mesmo os jornais de capitais estaduais que podem atestar alguma distância das disputas locais.

Enquanto o processo democrático brasileiro não substituir os mecanismos atuais das disputas eleitorais, criando um caminho para que as campanhas eleitorais deixem de ser reféns de dinheiro e interesses privados, isso não se modificará.

Política para quê?

O desafio, aliás, é anterior: para que se entra na política (não necessariamente no serviço público)? A despeito de já haver no país um capitalismo com fumaças de desenvolvimento, o quadro geral é semelhante ao de Cuba antes da revolução castrista (e depois também, embora não imediatamente): a política se tornou meio de acesso a rendas e bens sugados direta ou indiretamente do Estado.

A situação se mostra, portanto, assim: a palavra de ordem da regulação e da democratização da mídia, quando parte do governo e de seu entorno, é mais “agitação e propaganda” do que uma tomada de posição séria. Tanto é assim que, no governo, Lula não fez marola com isso, assim como não fazem agora Dilma e seu ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Voltemos à questão do conteúdo das mídias, que nenhuma regulação terá poder de modificar. A programação das emissoras é regida antes de tudo pela lógica da concorrência. Disputa-se um valor de mercado medido pelos índices de audiência. Em seguida vêm outros interesses comerciais – abertos ou encobertos –, filiação a denominações religiosas, alianças políticas, preconceitos, idiossincrasias e, de modo muito “tropicalizado”, ideologias.

Infoteinement

Emissoras de rádio e TV e os portais mais populares da internet (UOL, Globo.com, R7, Terra e iG) operam dentro de uma faixa chamada infoteinement. Mistura de informação com entretenimento. As doses dos dois ingredientes variam de acordo com o público-alvo de cada empresa.

O melhor jornalismo entre as redes de televisão aberta é o da campeã de audiência, a Globo. Entretanto, mesmo aí tem muito peso o noticiário policial, sobre acidentes e sobre catástrofes. É algo regido pela competição por audiência. Isso reforça ao longo do tempo, para dar um só exemplo, o sentimento de insegurança.

A insegurança existe, é calcada na realidade. Mas parte dos fatos narrados só adquire importância social na medida em que é guindada à programação da principal emissora de televisão. E a verdadeira dimensão dos problemas, com todos os efes e erres, muito raramente ganha algum tempo no noticiário. O que mais se faz é divulgar declarações de autoridades, todas elas profundamente comprometidas com políticas públicas (e interesses privados) geradores de insegurança.

O que fazer a esse respeito? Decretar a mudança da programação? Obrigar a emissora a seguir determinadas linhas de apuração e edição? Proibir assuntos?

A única coisa que, a médio e longo prazo, eventualmente promoverá uma mudança do padrão da televisão, que, diga-se de passagem, influi poderosamente na maneira de fazer os jornais impressos, é a manifestação, pelo público, de interesse por outros temas e por tratamentos jornalísticos mais inteligentes. Algo que está muito longe de acontecer e que nenhuma legislação ou regulação promoverá.