Sunday, 28 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Pressão europeia faz Google mudar política de privacidade

O Google modificou sua política de privacidade para que seus usuários saibam como seus dados são coletados e de que modo são utilizados. A nova política de privacidade valerá para todos os serviços oferecidos pela empresa, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+.

As regras foram modificadas após intervenção do Gabinete do Comissário de Informação, órgão de defesa de privacidade do Reino Unido, que considerava as políticas anteriores “muito vagas no que dizia respeito ao modo como o Google utiliza os dados pessoais coletados em seus serviços e produtos”. As mudanças devem estar completamente implementadas até 30 de junho de 2015, e acredita-se que haverá uma política única em toda a União Europeia.

Mais acessível

Esta é a segunda vez, nos últimos anos, que o Google sofre mudanças em sua política de privacidade devido a pressões externas. As modificações anteriores se deram em 2012, sob muitas críticas.

O Google concordou em assegurar que sua nova política de privacidade seja mais acessível do que sua predecessora e que vai redesenhar suas configurações de conta, de modo que os usuários possam encontrar seus controles mais facilmente.

A empresa declarou que também fornecerá “informações inequívocas e abrangentes sobre o processamento de dados, incluindo uma lista exaustiva dos tipos de dados processados em seu sistema e os fins para os quais são processados”.

Disputas judiciais

O Google protagoniza, há anos, o debate sobre questões regulatórias na internet na Europa. A maior delas tem sido na área de defesa da concorrência, em especial o domínio da empresa em áreas como pesquisa e publicidade online.

Além disso, o Google sempre esteve sob imenso escrutínio em relação ao modo como lida com dados pessoais. Uma das polêmicas mais recentes refere-se à lei que ficou conhecida como “o direito de ser esquecido”. Em maio de 2014, em decisão inédita, o Tribunal de Justiça da União Europeia determinou a remoção de informações pessoais “sensíveis” dos resultados de busca do Google. O caso teve como origem um litígio antigo entre o Google e um cidadão espanhol, Mario Costeja González. Este solicitou que dados pessoais sobre dívidas já quitadas fossem retirados dos resultados de busca – o caso já estava solucionado, mas ele se via prejudicado pelas informações acessíveis na internet. Desta forma, qualquer cidadão que se sinta lesado ou ofendido pode solicitar a remoção de determinados links dos mecanismos de busca.

Ainda não se chegou a um consenso sobre os benefícios e malefícios do “direito de ser esquecido”, pois há um choque entre a defesa da privacidade individual e a defesa de informações de direito público. Mas é fato que os pedidos ao Google para remoção de dados pessoais de sua busca estão cada vez mais frequentes.

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