Wednesday, 01 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

Juiz proíbe bloqueio de informações em tribunal

O juiz militar James L. Pohl, que supervisiona o processo de cinco acusados de participação nos ataques terroristas de 11/9, ordenou que o governo americano desconecte um sistema que permite o bloqueio da transmissão de audiências judiciais na Baía de Guantánamo, em Cuba.

A decisão foi tomada após a interrupção da divulgação de informações em um tribunal militar durante a audiência de uma moção pré-julgamento, que tratava do tema das prisões secretas da CIA. O episódio revelou que era possível que funcionários da segurança não identificados bloqueassem, de fora da corte, a divulgação de informações dos procedimentos para uma galeria na qual ficam jornalistas, parentes de vítimas e organizações de direitos humanos – e que normalmente as recebem com um atraso de 40 segundos. “Essa é a última vez que alguém, além de um funcionário de segurança dentro da corte, tem permissão para decidir unilateralmente que a divulgação seja suspensa”, disse o juiz.

Ele também afirmou que, embora algumas regras legais e precedentes que regem os tribunais possam não ser claros, não há dúvida de que apenas o juiz tem autoridade para fechar a corte. Pohl disse que não irá tolerar que ninguém, além do responsável pela segurança do tribunal, tenha controle sobre um botão de censura. O atraso de 40 segundos na divulgação permite que esse oficial bloqueie a transmissão de temas sensíveis que podem vir a ser classificados como confidenciais – e somente esse funcionário pode determinar quais são estes temas e quando impedir que o áudio vá para a galeria. Há, no entanto, um circuito de controle externo, e foi isso que gerou polêmica.

Advogados de defesa usaram o incidente para alegar que os tribunais militares não são justos. Eles chegaram a pedir que Pohl encerre qualquer consideração de moções no caso até que consigam mais informações sobre o funcionamento da tecnologia de censura e se certifiquem de que as conversas particulares com seus clientes são privadas.