Sunday, 28 de April de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1285

EUA divulgam recomendações sobre dados na rede

A Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, sigla em inglês) emitiu novas normas, na semana passada, sobre como sítios de internet devem apurar, salvar e compartilhar informações sobre seus usuários, estendendo as recomendações para provedores e companhias de telefonia celular. Segundo o órgão, sítios devem informar aos consumidores que estão coletando informações e lhes dar a oportunidade de optar por não divulgar seus dados. ‘Você pode ter um contrato com seu servidor de internet e, onde quer que vá, ele pode estar coletando informações sobre você’, explicou Jessica Rich, diretora-assistente da FTC na divisão de proteção à identidade e privacidade.

Existem poucas leis americanas sobre a coleta e uso de informações na internet, com exceções para casos onde empresas falham em assumir compromissos anunciados para proteger a privacidade ou fornecer um nível de proteção de informações esperado. ‘A indústria tem que fazer um trabalho melhor de auto-regulamentação ou vai certamente ter que seguir regras mais rigorosas do Congresso’, afirmou Jon Leibowitz, um dos quatro comissários que aprovaram as normas. Informações de Diane Bartz [Reuters, 12/2/09].