INFORMAÇÃO PÚBLICA
Acesso à história
‘A CÂMARA dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, anteontem, o projeto que regula o direito de acesso a informações públicas no país. Pela nova lei, que agora segue para o Senado, fica limitado a 50 anos, no máximo, o período ao longo do qual documentos em poder dos órgãos públicos podem ser mantidos em segredo.
Conforme o texto chancelado pelos deputados, os papéis oficiais passariam a ter três classificações: ultrassecreto, secreto e reservado. Para os primeiros, o prazo de sigilo é de 25 anos, renováveis por igual período. Para os segundos, de 15 anos. E os últimos, de cinco anos.
Pela lei hoje em vigor há mais critérios de classificação, os prazos são mais elásticos e não se restringe sua renovação -o que na prática torna o sigilo eterno. A proposta de pôr fim à perpetuação do segredo, é bom ressaltar, foi uma iniciativa da Câmara. Quando saiu da Casa Civil, em 2009, o projeto permitia que papéis ultrassecretos permanecessem ocultos para sempre.
Conforme o texto aprovado, uma comissão do governo será responsável pela classificação do material em até dois anos. Os papéis que não forem analisados estarão livres para divulgação.
O projeto prevê que toda pessoa possa solicitar informações a autarquias públicas sem revelar a razão de seu interesse. Se os dados não estiverem disponíveis, o agente público terá prazo de 20 dias, renováveis por mais dez, para atender ao pedido.
Governos, em geral, costumam ser refratários ao entendimento de que documentos produzidos no âmbito do poder são essencialmente públicos. Sem dúvida, há situações que justificam o sigilo por tempo mais longo -caso de papéis cuja divulgação representa riscos à estabilidade econômica e financeira, que envolvem segredo de Justiça, que ameaçam a segurança nacional e que tratam de temas ligados ao desenvolvimento científico.
Não se pode, porém, confundir interesses do país com conveniências de governantes. E o prazo de 50 anos é razoável -ainda que possa desagradar algumas instituições, como o Itamaraty, incomodado com a possível revelação de detalhes sobre a atuação de vultos do passado em episódios como os tratados de consolidação das fronteiras do país.
Vale lembrar que o princípio da transparência é um dos pilares da democracia, e a nova lei constitui uma ferramenta valiosa em favor do conhecimento de fatos históricos pela sociedade.
Mais de 70 países possuem leis de acesso a documentos públicos -e o projeto brasileiro está entre os mais avançados. Como a regra tem abrangência nacional, governos estaduais, prefeituras, assembleias, câmaras municipais, autarquias e tribunais seriam submetidos às mesmas exigências. Espera-se que o Senado não desfigure os avanços obtidos pela Câmara nesse esforço de aprimoramento institucional.’
VENEZUELA
Chávez lança campanha na TV estatal para mobilizar seus partidários no Twitter
‘‘Mexeste comigo, passarinho’, reclamou Hugo Chávez na TV, em fevereiro, para atacar o que chamou de onda de ataques e boatos lançados por meio do Twitter em ameaça a seu governo. A frase virou hit e ganhou versões musicais na internet.
O incômodo provocou uma nova reação: a TV estatal venezuelana lançou um programete chamado ‘Twitter, a outra guerra’.
O texto prega que o site é usado pelos EUA para desestabilizar o país e pede aos militantes que usem a ferramenta para a contra-atacar.
No vídeo, uma entrevistada diz que a rede é ‘uma autopista de mão dupla’ e que é dever dos partidários do governo reagir. Nesta semana, o governo criou as guerrilhas comunicacionais, formadas por alunos da escolas públicas, para ajudar a responder as ‘mentiras’ dos meios de comunicação privados.
O país tem em torno de 200 mil contas ativas no twitter -um crescimento de 1.000% em 2009. E os ‘tuiteiros’ anti-Chávez conseguiram emplacar, em fevereiro, o marcador #freevenezuela como o quarto mais usado no mundo.
No país, segundo a consultoria venezuelana Tendências Digitais, 30% da população tem acesso à internet, e o número está crescendo com velocidade por causa do avanço de celulares com ferramenta para a rede. A difusão de BlackBerrys -a Venezuela é o principal mercado na América Latina- também é citada pelo governo para explicar porque chama o twitter de ‘a outra guerra’.’
TELEVISÃO
‘O diretor Michael Bay (‘Transformers’) produz um reality show para os participantes competirem ‘em condições extremas’, segundo o ‘Guardian’.
‘One Way Out’ (única saída, em tradução livre) foi descrito como uma mistura de ‘Survivor’ e ‘The Amazing Race’.
É o primeiro projeto dele para TV. Sua produtora negocia a exibição com emissoras americanas.
‘Reinventamos o gênero, com desafios mortais e visuais incríveis’, disse.’
******************
Clique nos links abaixo para acessar os textos do final de semana selecionados para a seção Entre Aspas.