Monday, 06 de May de 2024 ISSN 1519-7670 - Ano 24 - nº 1286

Paulo Machado

‘Brasília – Saber o que aconteceu é uma coisa, saber por que aconteceu é outra. Na sociedade da informação em que vivemos somos bombardeados por dezenas ou até mesmo centenas de notícias todos os dias. Por meio delas ficamos sabendo o que se passa no mundo a nossa volta. Mas, e daí? Para que essas notícias contribuam para que formemos opinião e tomemos decisões, é necessário que a elas sirvam para que construamos significados. O jornalismo que se resume em narrar os fatos como se fossem acontecimentos isolados, surpreendentes, espetaculares, mágicos, noticia mas não informa, ou, pelo menos, não informa com eficiência.

É sobre a eficiência da informação fornecida pela Agência Brasil que muitos leitores têm escrito para a esta Ouvidoria. Helio Rosa, 68 anos, engenheiro de telecomunicações aposentado, coordenador de uma comunidade virtual sobre assuntos digitais, escreveu: ‘O motivo deste contato é criticar a matéria transcrita mais abaixo. Na minha opinião o texto ‘noticiou mas não informou’. Ele se referiu à matéria Lula chama de censura projeto de lei que endurece penas a crimes cometidos na internet, publicada dia 26 de junho. Segundo o leitor ‘Como está, o texto serviu mais para exaltar o presidente do que informar os leitores com vistas à formação da sua opinião sobre o tema.’

Em sua mensagem, Helio sugeriu que: ‘a Agência Brasil, numa demonstração de independência e transparência, faça literalmente um ‘esforço de reportagem’ abordando todas as nuances do tema, para possibilitar a formação da opinião da sociedade, pois suas matérias são replicadas, como sabemos, por uma grande quantidade de órgãos de divulgação.’

O ‘esforço de reportagem’ que pede o leitor nada mais é do que fazer o jornalismo que busca causas, fornece diferentes explicações para os fatos e propicia o entendimento por parte do cidadão daquilo sobre o qual está se falando. É o jornalismo que estabelece conexões com outros fatos e com os processos históricos que levam a que eles aconteçam e que permitem que sejam compreendidos pelo leitor.

O processo legislativo corre para recuperar o prejuízo quando se fala sobre crimes digitais. É um assunto recente em termos de tempo histórico e a sociedade ainda não sabe exatamente como abordar: o que restringir ou liberar? Como controlar sem censurar? O que é ou não crime no mundo virtual? Estas dúvidas repercutem em todos os segmentos da sociedade e a polêmica está longe de ser resolvida com uma canetada, seja ela do poder Executivo ou do Legislativo. São conceitos e valores que ainda estão sendo negociados e daí advém a importância de informar com eficiência sobre o tema.

A mídia é o espaço público de debate e argumentação para que se estabeleçam os consensos que levem ao bem comum. A Agência Brasil vem tratando do tema há alguns anos. Mas em 2009 publicou apenas duas matérias sobre o assunto: a referida pelo leitor que tratou da opinião do presidente e uma outra: Práticas cotidianas na internet podem virar crime, avalia professor, publicada em 17 de maio, em que traz a posição de um especialista. Talvez seja pouco e haja a necessidade de se aprofundar em um ‘esforço de reportagem’ para informar com eficiência e não apenas noticiar os fatos.

Jorge Estevão, jornalista de Cuiabá, foi outro que escreveu cobrando eficiência na informação da ABr sobre uma questão judicial que envolve o conceito de deficiente físico. O jornalista e leitor, provavelmente tentando explicar a ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal para seus leitores, não entendeu o que a repórter quis dizer ao se referir a ‘uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, para rever o conceito utilizado na concessão de benefícios a pessoas com deficiência.. De acordo com a procuradora, a definição na Lei de Assistência Social (Loas) é restritiva.’

A matéria PGR pede revisão do conceito de pessoa com deficiência para concessão de benefícios, publicada dia 10 de julho, noticiou o fato mas não explicou para que serve, quando e como se usa esse instrumento jurídico e quais são as possíveis consequências para milhões de pessoas que poderão vir a desfrutar dessa decisão da Justiça. Aliás, a notícia poderia ter sido essa e o trâmite judiciário, colocado em seu devido lugar, seria apenas a discussão de uma forma legal das pessoas terem acesso ao benefício com seu direito reconhecido pela Previdência – o interesse público precisa estar acima da burocracia do Estado..

A Agência Brasil respondeu que ‘esse foi o instrumento jurídico usado pela procuradora geral em sua ação.’

Inconformado com a resposta, o leitor replicou: ‘A questão é que o repórter tem a obrigação de traduzir o ‘juridiquês’ para o leitor, afinal a Agência Brasil é lida por muitos internautas.’

Ao contrário dos exemplos acima, em dois outros assuntos, a ABr além de noticiar, informou com eficiência. Na discussão sobre a instalação da polêmica Usina Hidrelétrica de Santo Antônio no Rio Madeira, a matéria Professor diz que impacto da construção de Santo Antônio e outras usinas é mais exclusão social, publicada dia 16 de julho, foi criticada pelo leitor Bruno Leonelo Payolla. Segundo ele: ‘Mais um professor universitário falando bobagens sobre algo que ele não conhece adequadamente. Claro que o número de famílias a serem deslocadas aumentou. Esse ‘fenômeno’ é comum em empreendimentos hidrelétricos. Após os levantamentos e cadastro fundiários executados na fase de estudo de viabilidade, mais pessoas e famílias se deslocam para a área de desapropriação para também serem indenizadas. Quando o empreendimento é iniciado, e os programas ambientais começam a ser implantados, o número de pessoas e famílias é sempre superior ao levantado nos estudos de impacto ambiental.’

Ao contrário do que o leitor está questionando, há informações na matéria que contradizem a opinião dele. No caso, o impacto social referido pelo especialista não incide sobre famílias que se mudaram na ultima hora para o local, pois a própria empreiteira admite que os moradores possuem direito ao usucapião da terra e portanto moram lá há mais de cinco anos.

A Agência Brasil respondeu ao leitor: ‘Agradecemos o comentário. Vamos levar em consideração suas observações.’

A questão tributária foi outro assunto objeto de crítica por parte de um leitor que considera que a matéria ‘Impostômetro’ desconsidera que pobres pagam mais impostos, criticam economistas, publicada dia 25 de maio, ‘confunde, em vez de esclarecer’. José Carlos Gomes argumenta que ‘Fui conferir a metodologia do ‘impostômetro’. Está correta. Eles apenas somam o valor bruto dos tributos e divulgam. É fato que os pobres pagam mais tributos. Também é fato que os governos ‘preferem’ tributar quem tem menos poder para reclamar, daí a predominância dos tributos indiretos e reais, portanto, regressivos. A notícia peca por dar a entender que o ‘impostômetro’ está errado por não dissecar a quem cabe o ônus da carga tributária. Mas isso é obrigação moral do governo fazer, se quiser ser chamado de republicano.’

A Agência Brasil respondeu: ‘Agradecemos a mensagem do leitor. Vamos submeter suas sugestões a pauta para voltarmos ao assunto’.

No entanto, a Ouvidoria analisou o assunto em questão e a mensagem do leitor e constatamos que ele não levou em consideração outra notícia, publicada no mesmo dia, Estudo demonstra que trabalhador paga o equivalente a 40% da renda em impostos, na qual os responsáveis pelo indicador foram ouvidos e o explicaram suficientemente. A matéria a que José Carlos se refere é uma repercussão das informações entre a autoridade do governo e especialistas que discordam ou, pelo menos, acham parciais as informações fornecidas pelo indicador. Se forem lidas concomitantemente, as duas matérias permitem ao leitor avaliar a qualidade de nosso sistema tributário. No caso, o jornalismo da ABr foi além do fato de noticiar a divulgação dos números apontados pelo ‘impostômetro’ e informou qual é a realidade que eles procuram retratar, com críticas fundamentadas por especialistas, sobre suas limitações.

Já foi há muito o tempo em que fazer jornalismo era noticiar, no sentido de dar notícia de que um fato fora do comum acontecera, quebrando a rotina da sociedade. Somos carentes de informação, informação de qualidade, que nos seja útil para entender a complexidade de um mundo que se transforma em velocidade nunca vista. Útil para a construção da cidadania e da democracia. Informação consistente, eficaz, contextualizada, com passado, presente e futuro. Isso pode fazer toda a diferença quando se fala em jornalismo nos dias de hoje, principalmente em uma empresa pública de comunicação.

Até a próxima semana.’