Em uma rara afronta ao controle do Partido Comunista sobre a mídia chinesa, a jornalista Cui Fan abriu uma ação legal contra o governo, noticia Henry Sanderson [AP, 4/11/08]. O jornal econômico China Business Post, onde Cui trabalhava, foi fechado por três meses, após ela ter escrito um artigo criticando um dos maiores bancos do país, o Banco Agrícola da China. A matéria investigava supostas dívidas ilegais contraídas por uma filial do banco em Changde, na província central de Hunan.
‘Abri a ação porque o que aconteceu foi injusto comigo e com meus colegas’, afirma a repórter. O jornal recebeu ordens para fechar em setembro, deixando 70 funcionários desempregados. A publicação, que pertencia ao Estado, mas era administrada por uma empresa privada, vendia cerca de 400 mil cópias em todo o país.
Exemplo
O advogado de Cui, Zhou Ze, alega que as leis de mídia chinesas permitem que o governo impeça legalmente a distribuição de uma determinada edição, mas não dão o direito de estender esta suspensão por três meses. Ele pede a reabertura do jornal, um pedido de desculpas do órgão que fechou a publicação e compensação financeira.
Segundo Vincent Brossel, porta-voz da organização Repórteres Sem Fronteiras, não há registro de nenhuma ação similar aberta por um profissional de imprensa chinês. O próprio advogado admite que não tem esperança de ganhar a ação. ‘Nunca pensamos em ganhar o caso, sabemos perfeitamente como funciona o sistema legal atual. Mas queremos mostrar que não toleramos a administração inapropriada e ilegal das publicações’, declarou.