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Arte EBC)
No último dia 3 de julho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) condenou a decisão da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) de despublicar cerca de 146 mil matérias jornalísticas desde janeiro de 2023, visando atender às regras do defeso eleitoral estipuladas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Fenaj, a decisão é inédita e caracteriza censura, pois a limitação de publicações governamentais para evitar uso da máquina pública se dá apenas dentro da janela da campanha, de 4 de julho a 25 de outubro de 2026.
Após a repercussão bastante negativa, a EBC comunicou na sexta-feira, 10, que vai ingressar no TSE com um pedido de tutela jurisdicional preventiva. A ação busca esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil. “O pedido principal é o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência – pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo – não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições”, diz o comunicado.
Embora não se saiba como a decisão inicial (de exclusão dos conteúdos) ocorreu nos bastidores, a confusão entre jornalismo público e comunicação institucional é tanta que atinge a própria EBC. O episódio acaba por reforçar um entendimento equivocado que permeia o senso comum há décadas: o de que o jornalismo da EBC, uma empresa pública de comunicação, é feito a partir das “ordens” do governo. Muitas vezes velado, esse falso entendimento acaba por favorecer o status quo do sistema de radiodifusão brasileiro predominantemente privado e concentrado nas mãos de poucos.
Em artigo publicado na revista portuguesa Comunicação Pública, Rogério Christofoletti, Denise Becker e Raphaelle Batista explicam que a EBC “é uma organização recente, criada por lei em 2007, sendo na prática o resultado da incorporação de patrimônio, equipe e concessões de radiodifusão da Radiobrás, estatal que, desde 1975, operava com forte vínculo e submissão ao governo de plantão”. Para os autores, o surgimento da EBC atendeu a uma demanda social histórica e à necessidade de o país contar com uma empresa pública de comunicação de alcance nacional, cumprindo a complementaridade do sistema de radiodifusão (privado-público-estatal) prevista na Constituição Federal. “O objetivo de se distanciar de ser um órgão de comunicação auxiliar do governo levou a EBC a criar conselhos internos que definem a programação de seus conteúdos e a assumir uma postura mais assertiva na busca por resultados de audiência e eficiência”, afirmam os autores.
Christofoletti, Becker e Batista elencam a composição do sistema EBC: uma emissora de televisão (TV Brasil), uma agência noticiosa na internet (Agência Brasil), nove emissoras derádio (sediadas no Rio de Janeiro, Amazonas e Distrito Federal e garantem a maior cobertura de rádio do país), a Radioagência Nacional (que distribui conteúdos para outras 4,5 mil emissoras), o Portal EBC e a EBC Serviços (divisão que presta serviços aos órgãos da administração pública federal, como a produção de A Voz do Brasil, tradicional programa radiofônico).
Há diferentes modelos de empresas públicas de jornalismo pelo mundo. No caso do Brasil, a EBC é financiada majoritariamente pelo Orçamento Geral da União, tem seu presidente indicado pelo presidente da República e presta serviços ao governo, como a produção de programas e conteúdos específicos. A dependência de verbas governamentais e o risco de interferência política podem e devem ser objeto de crítica, mas nunca de descredibilização da relevância do jornalismo público.
Se olharmos por outra perspectiva, a pequena dependência de anunciantes – que leva a uma disputa por audiência em empresas privadas – e a missão de fazer jornalismo como um serviço público dão à EBC uma riqueza editorial enorme. Só para citar um exemplo, o programa de entrevistas Sem Censura, apresentado na TV Brasil por Cissa Guimarães, é exibido de segunda a sexta-feira, das 16h às 18h. Duas horas de conversa entre pessoas de diferentes áreas no meio da tarde em uma emissora aberta.
Outra crítica que circula no senso comum, também com o objetivo de deslegitimar o jornalismo público, é que ele “dá traço de audiência”. Mas não é o que mostram as pesquisas. De acordo com o UOL, citando dados da Kantar/Ibope, a TV Brasil, emissora da EBC, ficou entre as cinco maiores audiências do país no ano de 2024. “Os dados, que medem audiência das televisões no país, confirmam a emissora pública como uma das mais vistas do Brasil pelo segundo ano consecutivo”, diz o texto.
O jornalismo público nos EUA e Reino Unido
Quando olhamos para fora, a relevância das empresas públicas de jornalismo é ainda mais evidente. O Digital News Report, o mais importante estudo global de consumo de notícias, dedicou uma análise específica dos serviços públicos de notícias na edição deste ano. Ao interpretar os dados dos EUA, o autor Jim Egan destaca que o país vivenciou “uma das transformações mais drásticas da radiodifusão pública nos últimos tempos: a eliminação de aproximadamente US$1,1 bilhão em financiamento federal pelo novo governo Trump em 2025 levou ao fechamento da Corporation for Public Broadcasting (CPB) no início de 2026, desencadeando demissões em massa, cortes na produção e instabilidade financeira na PBS, na NPR e, principalmente, nas emissoras locais de rádio e televisão públicas”. Essa investida contra as empresas públicas não é por acaso: até governantes autocratas como Trump sabem que enfraquecer veículos que não se curvam aos seus desejos é uma forma de mostrar poder.
No Reino Unido, o governo acaba de abrir uma consulta pública para um projeto que pede às empresas de redes sociais que coloquem mais notícias verdadeiras, produzidas por emissoras de serviço público, em destaque nos feeds dos usuários. Esta matéria de Joshua Benton no Nieman Lab repercutiu o que disse a secretária de Cultura, Lisa Nandy: “É vital garantirmos que as pessoas tenham melhor acesso a notícias confiáveis e precisas e que nossos meios de comunicação de serviço público regulamentados sejam vistos e ouvidos na acirrada luta contra a desinformação”.
Além da mundialmente conhecida BBC, o Reino Unido possui outras três emissoras públicas de TV – ITV, Channel 4 e S4C. E mesmo entre as empresas comerciais, como o Channel 5, há obrigações legais de serviço público estipuladas pelo órgão regulador britânico, o Ofcom, para garantir conteúdo diversificado e jornalismo imparcial aos cidadãos.
Diante dos exemplos e do exposto neste artigo, é urgente que se construa uma narrativa de fortalecimento da EBC e do jornalismo público no Brasil. Um sistema de mídia diverso, com conteúdo de qualidade, é um importante alicerce para a democracia de qualquer país que se pretenda justo.
Publicado originalmente em objETHOS.
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Lívia de Souza Vieira é Professora da UFBA e pesquisadora associada do objETHOS.