A Crise de C&T no Brasil

coisa aqui está preta!

Mais uma vez o governo conseguiu criar apreensão, descrença e desesperança entre a comunidade científica do país. E tudo por precariedade de seu sistema gerencial.

Alguns anos atrás o fenômeno foi provocado pelo anúncio intempestivo e prematuro, embora com sorrisos de ministros, de que o governo promoveria mudanças profundas na previdência que afetariam as aposentadorias especiais dos professores universitários. Sem discutir o mérito das intenções e a necessidade da medida, o fato é que isso provocou uma corrida tal às aposentadorias que os prejuízos econômicos, técnicos e intelectuais à vida acadêmica no Brasil foram certamente muito maiores do que as economias e poupanças que se pretendiam fazer. Quatro anos se passaram e tudo continuou na mesma: a reforma era urgente, a salvação do país dependia dela, toda a saúde financeira da nação era uma hipoteca previdenciária (fiscal e tributária, continua a ser) que era preciso saldar imediatamente. Mas a reforma só veio recentemente e o pior, por ter sido anunciada e não ter sido feita, espalhou pânico e desestabilizou os setores por ela concernidos, em particular o setor ligado à produção acadêmica, científica e tecnológica do país.

A vida acadêmica nacional vive aos sobressaltos.

O último deles deve-se ao anunciado corte no orçamento de C&T dentro dos talhos que o governo está se comprometendo a fazer para o acordo com o FMI e para tentar recuperar a confiança dos volúveis capitais financeiros no mercado brasileiro, incluindo, é claro, nessas cirurgias restritivas, os programas sociais de saúde e educação.

O Ministério de Ciência e Tecnologia deve cortar 20% de seu orçamento, que é de R$ 1,2 bilhão, criando uma expectativa de corte no CNPq da ordem de R$ 50 milhões para um orçamento esperado de R$ 436 milhões.

O efeito dessas medidas foi devastador para o CNPq.

Duas reuniões de seu Conselho Deliberativo foram adiadas; a reunião dos Comitês de Assessoramento marcada para o período de 9 a 27 de novembro foi proposta, em princípio, para o início da última semana de fevereiro do ano que vem, por indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento de passagens e diárias e pela indefinição orçamentária para 1999.

O professor José Galizia Tundisi, presidente do CNPq, baixou uma portaria suspendendo, temporariamente, todos os apoios e concessões de auxílios individuais e institucionais, sob qualquer forma.

As reações das sociedades científicas e da SBPC foram imediatas e contundentes, a ponto de seu presidente, professor Sérgio Ferreira, declarar ser esta “a maior crise da ciência, da tecnologia e do ensino superior vivida pelo país”, e de circularem protestos de cientistas pedindo a renúncia do presidente do CNPq, professor Tundisi.

Mas o mais grave disso tudo é ainda a falta de informações e a impossibilidade de qualquer planejamento para o ano vindouro e para os próximos anos.

Numa situação de maior normalidade econômica, já é um drama e uma comédia montar o orçamento de C&T no Brasil, que deve seguir os mesmos passos político-burocráticos de todo o Orçamento da União. A discussão começa cedo, passa por várias instâncias administrativas e termina, depois de longa jornada, muita conversa e muita insegurança, nos braços do Congresso, onde tudo pode acontecer, do legítimo ao arbitrário, do justo ao desprogramado, do imprevisto ao, muitas vezes, previsível desacerto. Desse modo, a travessia, que começa na diretoria do CNPq e passa pelo Conselho, é comprida, exaustiva e plena de perdas de energia e de planejamentos.

Justiça se faça: sou membro do Conselho Deliberativo do CNPq desde setembro do ano passado e durante esse tempo tenho podido acompanhar o esforço, a dedicação e o empenho de seu presidente para estabelecer mecanismos modernos de gestão do órgão que permitam a sua organização, o seu planejamento, a sua maior eficiência e eficácia. Mas administrar o susto, que a mula-sem-cabeça do improviso prega na escuridão, não é fácil, como não é fácil para o MCT ficar toureando o sobe-desce-desaparece do fantasma do orçamento.

Não há a menor dúvida de que falta ao sistema de C&T no Brasil aquilo que lhe é constitutivamente necessário. Falta-lhe autonomia de gestão financeira, com contratos de gestão claros em obrigações e direitos, com metas e ações e cronogramas imperativos de cumprimento, de modo que, de uma vez por todas, substituíssemos o pânico instantâneo das más surpresas pela tranqüilidade planejada dos objetivos de longo prazo.

Ciência, tecnologia, educação, cultura são frutos que requerem dedicado, constante e sistemático cultivo. Não dá para deixar para depois, interromper o processo e retomar na frente como se o conhecimento surgisse do vazio em saltos ou sobressaltos de sabedoria. Aqui, nessa matéria, as terras se devastam com facilidade e só se recuperam com esforços geológicos de tempo.

Ciência e tecnologia não têm de viver freqüentando as páginas de faits-divers da imprensa, embora possam ser também curiosas, no sentido de que têm, materializado, esse atributo fundamental do conhecimento: a curiosidade que o move e o alimenta. Por isso, certamente, que a melhor nota sobre a crise de C&T no Brasil foi dada, até agora, pela revista Nature 395, 831 (1998) e não pela imprensa patrícia.

Tudo isso ainda há de mudar.