MEMORABILIA
Depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) sobre votação em primeiro turno o projeto de emenda constitucional modificou o Artigo 222 da Constituição. Transcrição do programa Observatório da Imprensa na TV exibido em 18/12/01. O diálogo se dá entre o deputado e o apresentador do programa, Alberto Dines.
Como foi o clima político na Câmara? O 1? turno foi 406 a favor, 23 contra, 2 abstenções. A oposição, da qual o Sr. faz parte, é líder do PDT, como se comportou? Aparentemente aceitou a emenda à Constituição. Qual foi a posição da oposição, do seu partido?
Miro Teixeira ? A votação é aberta. Eu votei contra e discursei contra. E desses 23 votos, 19 são do PDT. O PDT votou contra. Nós não entendemos por que tanto apreço pelo capital estrangeiro participando aqui da televisão, do rádio, dos jornais. Se isso salva, porque limitar em 30%? Mas vamos começar do começo. O tema é tão confuso que nós vimos aqui o deputado Aloysio Nunes Ferreira falando de uma emenda constitucional que não começa com ele. Começa com o deputado Laprovita Vieira. Eu trouxe até aqui o avulso, pelo seguinte: porque isso começa em 1995, com uma emenda do Laprovita Vieira que limitava essa abertura para pessoa jurídica, e se fosse pessoa jurídica exclusivamente eu vou dizer que provocaria essa reunião no meu partido para discutir, porque eu acho também que não tem que ser só pessoa física. Pode e deve ser jurídica. Pode e deve lançar ação de bolsas. Pode e deve fazer captação aqui dos fundos de pensão, como não? Isso aí poderia ser apoiado por nós. Então ele abria para pessoa jurídica e, é claro, o Laprovita é um líder religioso, além de ser um político, ele puxava muito para partidos políticos e entidades sem fins lucrativos e sociedades cujo capital pertence exclusiva e nominalmente a brasileiros. Sem fins lucrativos são as Igrejas, que são donas de redes de TV. Bom , então isso em 1995. Em 1997, se eu não me engano, depois do que disse o Aloysio depois de conversar com você, vem a emenda do Aloysio Nunes Ferreira.
Elas foram incorporadas?
M.T. ? Não, as datas são diferentes. A precedência é do Laprovita Vieira. Então depois vem a do Aloysio Nunes Ferreira. Como versam sobre a mesma matéria, claro, foram apensadas, mas o do Aloysio Nunes Ferreira foi apensada à do Laprovita Vieira. É uma confusão louca. Aí o Henrique Eduardo Alves, relator na Comissão de Justiça, começa a dar forma a isso que afinal foi votado. Cria-se então um substitutivo do relator e esse substitutivo em plenário ganha uma quarta versão. Então, a emenda ganha uma quarta versão com o que se chama Emenda Aglutinativa número 1, de 2001, que é esta que está aqui e que não é assinada por nenhum dos senhores que assinaram anteriormente na cabeça do documento.
Há algumas questões, quer dizer, todos os que são a favor da entrada do capital estrangeiro será que também são a favor da companhias telefônicas transmitirem televisão? As companhias telefônicas, pelas linhas ADSL, estão aptas a fazer pay per view? Eu como sou contra 30%, sou contra por maiores razões a 100%. Então, se fosse possível, se não fosse por VT, eu gostaria de perguntar a todos que falaram a favor destes 30%, a todos que enalteceram a presença do capital estrangeiro, se são eles a favor de 100%. Esses 100% das telefônicas. Isto vai dar ainda uma demanda enorme porque a emenda tentou vedar… essa emenda substitutiva tentou vedar a participação das telefônicas neste mercado, mas não vedou. Porque não tem aqui a referência à transmissão pura e simplesmente. Então estas companhias telefônicas poderão transmitir por linhas parecidas com a ADSL programações inteiras feitas lá fora. Foi um grave equívoco que se cometeu. E olha, não tem xenofobia aqui não, eu acho que se deve discutir muito a presença de capital estrangeiro. Nós queremos que o capital estrangeiro venha produzir no Brasil. Agora também você, Dines, aí na abertura faz menção à Casa dos Artistas. O capital estrangeiro vai melhorar esta qualidade? Eu penso que não vai não.
O Sr. deu um sorriso quando a maioria dos entrevistados, que foram entrevistados até há quase quatro anos, em 1998, diziam que apesar da Constituição, do artigo 222, ele era furado de várias formas, inclusive mostraram como que ele era furado. O senhor não acha melhor que em vez de fazer uma coisa obscura, cinzenta, nada transparente, não é melhor tornar ostensivo, porém limitado? Parece que os seus colegas da oposição não reconhecem isto.
M.T. ? Se estas pessoas, que são todas respeitáveis, que até muitas estiveram comigo, eu digo, olha, se tivesse a fotografia dos senhores aqui nesta emenda constitucional eu ia vacilar muito, talvez votasse até a favor. E você juntou aí os pesos-pesados, claro. Só que o Brasil não é só isso. Você tem concessões, que Deus sabe e nós também sabemos como é que foram dadas. Vem aí a tecnologia digital, vem aí toda uma facilidade tecnológica que uma pequena estação, às vezes UHF, em qualquer lugar do Brasil, se transforma numa estação nacional. É uma discussão muito complexa. Vamos discutir uma questão relevante. Os que sabiam ou sabem que a lei brasileira é burlada, por que não denunciam, tendo o veículo de comunicação à sua disposição?
Mas todos burlavam, como foi dito aqui, todos eles admitiram que havia uma burla, ou quase todos admitiram que havia a burla, por meio da participação estrangeira em gráfica e outras subsidiárias, quer dizer, estes grandes complexos. Estes grupos tão complexos eles podem fazer formas que não chegam a ser ilegais, mas são uma forma de contornar a legislação.
M.T. ? Você é que puxou a discussão quando falou que o texto de certa forma era driblado, não tira o corpo fora agora não. Por que fica aí uma bela pauta. É burlado, é driblado, como? Como é que é isso? Além do mais, que países estão adotando, além dos Estados Unidos, esta abertura? E em que circunstâncias os Estados Unidos abriram? Abriram com aquele poder econômico formidável que têm, seguramente não estão com muitos problemas financeiros nas suas respectivas empresas jornalísticas e não vão esperar capital brasileiro para resolver os seus problemas. A Europa não abriu coisíssima alguma, até onde eu estou informado. Pode ser que você me corrija.
Ela abriu para os membros da Comunidade Européia, há uma abertura.
M.T. ? Bom, mas a Europa está ali. Agora a França continua com um canal estatal e um canal privado. Aqui nós não estamos falando de uma abertura do capital, de transformação em sociedades anônimas, pode ser pessoas jurídicas. Sou a favor, bota ação em bolsa, sou a favor. Aqui está se falando um pouco em desnacionalização e todos aliás que falaram ainda há pouco aqui puxaram por este lado, da desnacionalização. Todos preocupados com estes 30% porque entendem que a mídia é essencial na formação da cultura nacional.
Devo dizer o que sou a favor da abertura das instituições públicas de crédito para as empresas jornalísticas brasileiras. Isso é farisaísmo, o BNDES não financiar empresa jornalística. Como é que é isso? Você tem em países europeus, não é financiamento não, é cheque no fim do ano, é doação. A coroa seuca, o reino da Suécia, entrega um cheque a um jornal deficitário no fim do ano. Mas por que nós não podemos ter esta maturidade para examinar isto e abrir, franquear sim, as instituições públicas de crédito aos órgãos de imprensa?