Autorizações emperradas no Congresso

Levantamento produzido pela Secretaria Executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e divulgado na segunda-feira (17/2) revela que dos 3.007 pedidos de autorizações de rádios comunitárias encaminhados oficialmente pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados desde 1999, apenas 548 transformaram-se em decretos legislativos aprovados e enviados ao Senado. De acordo com o Ministério das Comunicações, entre 2000 e 2002 apenas 460 rádios comunitárias foram autorizadas pelo Congresso Nacional. Na página do Senado, o número de aprovações sobe para 473 ao incluir-se atos de 1999. Os dados foram coletados no sistema de consulta do site da Casa, acessível a qualquer cidadão na página da Câmara na internet, em <http://www.camara.gov.br/Internet/sileg/prop_pesquisa.asp>. Resolver demandas como a transparência na tramitação de autorizações de rádios comunitárias deverá será uma das preocupações da nova Legislatura, que abriu os trabalhos oficialmente hoje.

A totalização possibilitada pelo sistema da Câmara é mais difícil de ser feita na página do Senado na internet. Mesmo assim, foi possível identificar a existência de 135 autorizações de rádios comunitárias paradas na Comissão de Educação (CE) por vários motivos. Deste total, apenas quatro estão prontas para a pauta da CE. Dos 144 projetos de decretos legislativos que aguardam análise do Plenário do Senado, apenas um é de rádio comunitária. Analisando a tabela que segue, percebe-se que a maioria dos pedidos de abertura de rádios comunitárias parados na Câmara encontram-se em três situações de difícil explicação para a sociedade.

Das 3.007 ações envolvendo autorizações deste tipo de emissoras que permanecem registradas na Câmara, 15,2% estão na situação de "aguardando designação de relator", 18,3% esperam "encaminhamento" e 28,6% aguardam "recebimento". Como um mesmo ato enviado pelo Minicom tramita por diversas comissões e subsecretarias da Casa, somente uma pesquisa detalhada poderia dar uma idéia da média do tempo de tramitação deste tipo de matéria.

Os números também indicam a tendência de aumento no número de pedidos e da remessa de autorizações à Câmara. Enquanto em 1999 haviam sido apenas 70, em 2002 atingiu-se o recorde de 1.379 pedidos, quase o dobro do ano anterior. Destes, entretanto, apenas 28 foram "transformados em norma jurídica", ou seja, aprovados como Decreto Legislativo. O ano em que mais autorizações de rádios comunitárias deixaram a Câmara foi 2001, quando os deputados remeteram 300 das 773 autorizações solicitadas ao Senado. Chegando lá, a tramitação se torna mais morosa. Atualmente, existem 511 projetos de decreto legislativo tramitando no Senado. Deste total, 144 são de rádios comunitárias. Apenas um deles está na pauta do dia do Plenário. Outros 135 estão na Comissão de Educação, aguardando designação de relator ou em outra situação. Estes números foram obtidos de forma quase artesanal, havendo uma contagem visual de cada proposição, o que demonstra a pouca transparência do sistema no momento de fornecer totalizações sobre determinado tema.

Apesar das dificuldades de se obter levantamentos gerais, o sistema de consulta da Câmara é uma forma ágil de associações e entidades que possuem autorizações de emissoras comunitárias tramitando no Congresso acompanharem pedido individuais. Na mesma página em que se faz a consulta, é possível cadastrar a proposição encontrada e receber informações por e-mail sobre seu andamento no Parlamento.