Consultor Jurídico

"Por notícia falsa publicada em seu site jornalístico, difamando o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Eduardo Martins Cardozo, Giba Um (Gilberto Di Pierro) foi condenado à pena de três meses e 15 dias de detenção, além de 11 dias-multa, como incurso no artigo 21 da Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa). A nota insinuava a existência de relacionamento do vereador com uma jornalista.

Os advogados do vereador, Antonio Ruiz Filho, Walmir Micheletti e Leonardo Sica, em suas alegações finais, afirmaram ser a ofensa incontroversa, inclusive porque no curso da instrução nada ficou provado que pudesse amparar a maliciosa nota publicada.

A juíza da 18? Vara Criminal, Silvia Rocha Govêa, deixou de substituir a pena privativa de liberdade por multa ou por outras restritivas de direitos, por considerar que a substituição seria insuficiente para apenar adequadamente os crimes praticados por Giba Um, levando em conta a repercussão da notícia difamatória e para desestimulá-lo de outras ações semelhantes e fazê-lo trabalhar mais responsavelmente.

Os advogados de Giba Um, Paulo José da Costa Júnior e Maria Elizabeth Queijo ainda poderão recorrer da sentença."

"A revista Veja foi condenada, em primeira inst&aciacirc;ncia, a indenizar o ator Márcio Garcia. O ator prefere não revelar o valor da indenização gerada por causa de uma nota publicada na revista com o título ?Garcia prefere as louras?, em 1997. Na época, ele tinha um romance com a apresentadora da TV Globo, Angélica. O ator considerou a nota maldosa e, por isso, recorreu ao Judiciário.

A Justiça mandou a revista publicar uma retratação. Caso contrário, pagará multa diária de R$ 5 mil. O valor, por enquanto, já chega a R$ 330 mil. A Veja pode recorrer."

"Nos últimos anos, criou-se uma nova indústria no país, com base nos problemas do poder judiciário e na falta de critério da mídia. As guerras comerciais evoluíram para guerras jurídicas. Nelas, as empresas passaram a recorrer ao uso de dossiês, a notícias plantadas que, depois, serviam para justificar as sentenças dos juizes.

Nessa guerra, dois personagens ficaram bastante expostos. O primeiro, alguns colunistas de negócios e algumas editorias de negócio que abriram espaço para a divulgação de grampos e dossiês. O segundo, algumas assessorias de comunicação que se prestaram a serviços sujos, divulgando material obtido criminosamente, ou notas venais contra adversários de seus clientes.

O resultado foi uma das páginas mais torpes do jornalismo brasileiro de todos os tempos. Grampos com frases tiradas fora do contexto, uso de notas como elemento de chantagem, manipulação de ênfases, barganhas em torno de matérias.

Ainda hoje existem assessorias cobrando o olho da cara de empresários, para se prestar a esse jogo sujo, mas a maré começa a virar. Esse produto já teve valor alto no mercado, mas está com os dias contados.

Recentemente um desses empresários que resolveu cair de cabeça no jogo sujo. Contratou assessorias barras-pesadas, incumbidas de soltar notas ferinas ou dossiês contra adversários. A assessoria passou a ameaçar repórteres que difundiam matérias contrárias, atacando sua reputação, alardeando intimidade com os donos de veículos.

A conseqüência foi que, algumas centenas de milhares de reais depois, o empresário estava com a reputação em frangalhos, sem acesso a nenhum jornalista sério do país, e fazendo uma mea culpa para recuperar credibilidade.

Passado esse vendaval de baixarias, o que se verá será é a gradativa desmoralização dos dossiês, a suspeição a pairar sobre aqueles que se dispuseram a participar desse jogo, e as empresas sérias se dando conta de que a melhor maneira de esfrangalhar sua reputação é recorrer a uma assessoria de comunicação barra pesada.

Mas essa página fedorenta do jornalismo brasileiro só se extinguirá quando o meio jornalístico e as assessorias sérias começarem a reagir contra esse modelo. As pessoas que praticam esse tipo de jogo sujo têm que ser mal vistas em seu meio, olhadas com suspeição, em lugar de serem tratadas como paradigmas de sucesso, como ocorre ainda hoje.

Há que se revisar o tratamento dado a notas, especialmente quando existem interesses pesados em jogo, e se condenar essa prática deplorável da parte interessada no processo -de advogados a procuradores exibicionistas-utilizarem a mídia em um moto contínuo irregular: soltam as notas e, com base nelas, tentam alimentar processos."

"O mercado de assessoria de imprensa espera um faturamento de R$ 100 milhões para este ano. O número é da recém-fundada Abracom, Associação Brasileira das Agências de Comunicação, entidade cujo surgimento sinaliza um amadurecimento do setor.

Existem hoje no país cerca de 1.000 assessorias, a maioria absoluta concentrada no eixo Rio-São Paulo – são 600 em São Paulo e 100 no Rio de Janeiro. A demanda por serviços de comunicação tem aumentado expressivamente nos últimos anos, com a transformação da mentalidade que privilegia a publicidade em detrimento da formação de opinião, que não deixa de ser um tipo de marketing.

Os anunciantes têm percebido a necessidade de promover e fixar sua marca, associando à sua imagem valores como competência, comportamento ético e responsabilidade social, que ganham credibilidade num texto jornalístico. Além disso, a divulgação via assessorias tem um custo infinitamente menor que uma campanha publicitária.

O faturamento das maiores agências triplicou entre 1996 e 2000, passando de R$ 19 milhões para mais de R$ 64 milhões, de acordo com números do Balanço Anual da Gazeta Mercantil, o termômetro usado pelo setor, de 2000.

O principal objetivo da Abracom é criar parâmetros para o setor nas diversas questões que o envolvem (serviços, parceiros, clientes, fornecedores, entidades representativas, governo, formação profissional etc.), de forma a estabelecer critérios que beneficiem o desenvolvimento das empresas do segmento."