CAPITAL ESTRANGEIRO
"Abertura da mídia é aprovada no Senado", copyright Folha de S. Paulo, 9/05/02
"O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, a emenda constitucional que permite a entrada de capital estrangeiro nas empresas de comunicação.
Os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, sem alterações, por 62 votos favoráveis, 6 contrários e 4 abstenções. A emenda deverá ser votada em segundo e último turno no Senado dentro de duas semanas.
O presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que na próxima semana, antes do segundo turno, será instalado o Conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição, mas nunca efetivado. A instalação dele era uma reivindicação da oposição.
O conselho será constituído por representantes de empresas de comunicação, de profissionais da área, da classe artística e da sociedade civil.
Capital estrangeiro
A proposta aprovada permite a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. Permite também que pessoas jurídicas nacionais possam participar de até 100% das empresas. Atualmente, apenas brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários.
A emenda prevê que lei ordinária vai adequar os meios de comunicação eletrônica, como internet e TV por assinatura, aos princípios constitucionais (art. 221) a que já estão subordinadas as emissoras de rádio e TV. A responsabilidade editorial e a definição do conteúdo da programação serão dos sócios brasileiros.
Promulgada a emenda, a participação de empresas nacionais pode ser imediata. A entrada de capital estrangeiro, no entanto, dependerá de lei a ser aprovada pelos congressistas.
Acordo
O texto aprovado foi resultado de um acordo entre deputados governistas e de oposição com o apoio de entidades representativas de empresas jornalísticas. Na Câmara, o PDT foi o único partido contra a proposta. No Senado, liberou o voto de sua bancada. Os líderes do PMDB, do PSDB, do PPB, do PSB, do PT, do PTB e do PFL defenderam a aprovação da emenda na sessão de ontem.
O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), afirmou que a emenda vai permitir uma menor concentração de capital em empresas do setor. ?Com menos concentração teremos aumento de oferta de produto e uma competição maior?, disse."
"Pelé, Xuxa e bunda", copyright Boletim Imprensa Ética, 14/05/02
"Tudo indica que o capital estrangeiro realmente vai poder colocar as mãos (os mais radicais dizem ?as patas?) na mídia nacional. Particularmente, não sou completamente contra a relativização proposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas sou completamente contra a implantação de tal PEC antes de outras prioridades. E, neste ponto, cabe uma crítica sim ao Partido dos Trabalhadores (PT).
Nossa Constituição Federal é magnífica em seu artigo 221. Pena que tal artigo é letra morta, sequer ensinado nos bancos universitários dos cursos de Comunicação. Penso ser um erro grosseiro de avaliação abrir a propriedade dos veículos de comunicação para o capital estrangeiro sem que o artigo 221 funcione. Em suma, pularam o 221 para alterar o 222, mais conveniente a interesses econômicos. E o PT caiu nessa!!!
TV é concessão que deve seguir o que disciplina o artigo 221. Vamos a ele:
Art.221: A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Como eu disse anteriormente, lindo, não!? Para fazer cumprir o artigo 221 e seus incisos, o legislador escreveu o artigo 223, pelo qual compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão. Quis o legislador que o Poder Executivo, em conjunto com o Legislativo, fizesse cumprir o que tão bem foi escrito no artigo 221. Mas o leitor pode me dizer o nome de uma emissora que segue o preceito do 221?
Estão invertendo as argumentações ao dizerem que, como hoje a mídia está concentrada mesmo, não há porquê não abrir a propriedade ao capital estrangeiro. Mas por que não desconcentrar primeiro para, aí sim, debater o artigo 222?
Os parlamentares, incluindo lamentavelmente os do PT, não só se esqueceram de primeiro esquentar o artigo 221, como também de criar legislações que garantissem a democracia nos meios de comunicação. Os diversos setores da sociedade deveriam sim ter direito a concessões de rádio e TV para que, dentro dos preceitos constitucionais, pudessem propagar debates, teses, ideologias, propostas. Mas, no Brasil, implantar ?rádio livre? ainda dá cana, com Polícia Federal e tudo mais.
Então já temos dois pontos que deveriam ser alvos de debates antes do artigo 222: a implantação efetiva do 221 e a criação dos dispositivos que possibilitem a multiplicação de rádios e TVs comunitárias, públicas e pertencentes a movimentos sociais. Mas o poder do clube restrito da mídia nacional colocou no bolso partidos e políticos para inverter a pauta.
Dessa forma, o Parlamento brasileiro prepara mais um presente às empresas que controlam a mídia no país. É um período de festa para este setor privilegiado. Relativiza-se o 222, desnormatiza-se a CLT, acaba-se com o diploma de Jornalismo… Parece que os temas não se relacionam, que estou fazendo aqui um samba do crioulo doido, mas as peças de um jogo são claramente compatíveis aos demais. Junta-se a tudo isso o descontrole social sobre a mídia, a exploração desenfreada de um marketing publicitário anti-ético e os ?jorrões? de dinheiro público que o Executivo repassa de mão beijada aos veículos de comunicação, vendendo uma imagem de país que não confere com o original.
Gostaria sim que o capital estrangeiro entrasse, mas que – ao chegar no Brasil – encontrasse não apenas grandes redes, mas rádios comunitárias, TVs sindicais, em todos os cantos e recantos para quem não quisesse engolir fórmulas enlatadas de comunicação, travestidas de tupiniquim. Oh, yes, Brazil is very good: Pelé, Xuxa e bunda."
"Capital estrangeiro para mídia passa em 1.? turno", copyright O Estado de S. Paulo, 9/05/02
"O Senado aprovou ontem, em primeiro turno, por 62 votos a favor, 6 contra e 4 abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a participação de capital estrangeiro e de pessoas jurídicas em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV. A votação em segundo turno deve ocorrer no próximo dia 22.
Os senadores aprovaram o texto vindo da Câmara dos Deputados com apenas três emendas de redação, que não alteram em nada o teor da PEC.
Assim, ficou mantido que grupos estrangeiros só poderão controlar até 30% do capital votante das empresas de comunicação brasileiras. Isso, no entanto, não será automático. Após a aprovação da emenda em segundo turno e sua posterior promulgação, o Congresso terá de votar lei específica regulamentando o ingresso do capital estrangeiro.
Automática será apenas a permissão para que pessoas jurídicas nacionais possam associar-se ou deter o controle dos veículos de comunicação – que atualmente pertencem a pessoas físicas e não podem captar recursos em bolsas de valores.
Se tivesse havido modificação de mérito, a proposta teria de retornar à Câmara, onde já foi aprovada em dois turnos. Na Câmara o texto tramitou por quase sete anos. E só recebeu luz verde após acordo com a oposição, em especial o PT.
O acordo resultou na criação de salvaguardas, como a de que brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos controlem o conteúdo editorial e a programação. Além disso, a PEC determina que os meios de comunicação, incluindo Internet e TV a cabo, estão sujeitos ao artigo 221 da Constituição, que exige a promoção da cultura nacional.
Descapitalizadas – A PEC altera o artigo 222 da Constituição. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romeu Tuma (PFL-SP), votou a favor da proposta.
?A alteração representa a perspectiva de revitalização de um setor empresarial que, tolhido por preceito anacrônico, encontra-se em descompasso com a enorme abertura empreendida pela economia brasileira?, escreveu em seu parecer. Ele lembrou que as empresas do setor estão descapitalizadas.
Todos os partidos no Senado foram favoráveis à PEC, à exceção do PDT, que liberou a bancada. O senador pedetista Sebastião Rocha (AP) disse ser contrário à PEC, por entender que ela ameaça a soberania cultural brasileira e põe em mãos estrangeiras uma área decisiva na construção do País.
Para o senador petista José Eduardo Dutra (SE) o ingresso de capital estrangeiro não é fator decisivo contra a democratização dos meios de comunicação. Segundo ele, o atual modelo nacional já é centralizado em poucas mãos, embora todas nativas.
Dutra defendeu a instalação do Conselho de Comunicação Social do Congresso, prevista no acordo que permitiu a aprovação da PEC na Câmara. O conselho vai fiscalizar o setor de comunicação. O presidente do Senado, Ramez Tebet, disse que os membros do conselho deverão ser nomeados na semana que vem."