Elisabete Vilar

“A administração Bush pediu esta semana ao Congresso dos Estados Unidos 30 milhões de dólares (sensivelmente a mesma quantia em euros), a inscrever no ano fiscal de 2004, para financiamento de uma estação de televisão em árabe destinada a transmitir, por satélite, propaganda do governo norte-americano para o Médio Oriente.

A TV, chamada Middle East Television Network, poderá ?atingir vastas audiências? naquela região do globo, segundo documentos orçamentais divulgados pelo Departamento de Estado e citados pela agência Reuters. O projecto, dizem os documentos, tornar-se-ia assim parte da estratégia diplomática daquele departamento destinada a ?envolver, informar e influenciar públicos estrangeiros?. Com esta contra-ofensiva mediática, os Estados Unidos esperam também reduzir a influência da Al-Jazira, a CNN do mundo árabe.

A Al-Jazira (nome que significa ?a ilha?), fundada em 1996 no Qatar, tem uma audiência estimada em 55 milhões de telespectadores, alcançados através de satélite. Esta estação pretende fazer o inverso do que está nos planos dos EUA: lançar programas em inglês antes que tenha início uma guerra contra o Iraque.

A estação de TV – que deverá ficar sob a alçada do Broadcasting Board of Governors (BBG), uma agência federal encarregada das emissões radiotelevisivas para o estrangeiro – poderá também ajudar a ultrapassar os ?problemas? que Washington tem encontrado para persuadir os governos árabes a emitirem anúncios nas suas televisões públicas. E funcionará complementarmente com a Radio Sawa, igualmente financiada por Washington, que começou a emitir após os ataques aos Estados Unidos em Setembro de 2001, oferecendo aos ouvintes daquela região uma mistura de música norte-americana e árabe, intercalada com noticiários apresentados na perspectiva dos Estados Unidos.

O orçamento para o ano fiscal de 2004, que se inicia em Outubro deste ano, inclui um total de 303 milhões de euros para a diplomacia pública, pouco mais do que os 297 milhões atribuídos em 2003.

Na sua explicação para o pedido de financiamento ao Congresso, o Departamento de Estado diz que, após os ataques de 2001, se deu conta de que ?o governo dos Estados Unidos e o seu povo ficaram isolados de um largo grupo de pessoas que têm um entendimento diferente quanto às crenças, valores, políticas e comportamentos? norte-americanos. ?Este fosso cultural provou ser bastante perigoso e cria um ambiente negativo para o trabalho do Departamento de Estado numa variedade de frentes relacionadas com a política de segurança nacional?, prossegue o organismo, citando até um inquérito, de 2002, que concluía que a maior parte do mundo muçulmano considerava que os norte-americanos têm ?um estilo de vida decadente, indisciplinado e sem religião?.

Para Stephen Hess, especialista de ?media? na Brooking Institution, citado pela AFP, ?os Estados Unidos estão convencidos de que esta iniciativa contribuirá para fazer passar a mensagem para esses países, como foi o caso da ?Voz da América?, quando difundia programas do outro lado da cortina de ferro?.

Todavia, lembrou um outro perito da área, Laird Anderson, se a nova TV adoptar um espírito demasiado paternalista, ?do tipo: ?Olhem para nós! Vejam como fazemos!?, enfim, se não passar de uma máquina de propaganda, estará condenada ao fracasso?.”

“Os Estados Unidos prometeram para hoje, na reunião do Conselho de Segurança da ONU, revelações bombásticas que justificariam o dificilmente justificável: o ataque ao Iraque. A ofensiva bélica ocorre também no plano da formação de opinião.

Comparando a cobertura internacional de canais como CNN, BBC, DW, é possível acessar a guerra de imagens, dimensão estratégica e intrínseca da política.

Públicos ou privados, os canais estrangeiros assumem uma coloração nacional, expressam um ponto de vista dominante em seus países e com isso contribuem para a configuração do mosaico de posições, que vai se alinhando em direção à guerra.

Nem a explosão da nave espacial Columbia foi capaz de desviar os Estados Unidos da rota de colisão com o Iraque. As imagens dramáticas da desintegração do aparelho tripulado por cientistas americanos e estrangeiros, em missão pacífica de pesquisa, competiram por alguns dias com as imagens eletrônicas de simulação do ataque ao Iraque.

Mas a agenda continua em pé. Como que transformada em braço armado do governo de seu país no front das batalhas simbólicas, a CNN ajuda a construir a escalada de acusações e hostilidades, um clima de suspense melodramático em que Hollywood é mestre, e que, salvo algum percalço imprevisto no roteiro do governo americano, deveria culminar na vitória junto aos poços de petróleo do lado de lá do planeta.

A BBC é ligeiramente mais plural que a CNN. Aqui há espaço para um jornalista alemão declarar, por exemplo, que o povo americano precisa tomar consciência de o quanto o seu país é detestado no mundo.

Mas o apoio, ao que parece, incondicional, do governo inglês aos Estados Unidos, compromete a isenção da cobertura da tradicional emissora pública.

A brasileira Band News afirma que o presidente Bush estaria planejando reforçar a linha de frente de formação de opinião, criando um canal estatal de televisão especialmente dedicado a emitir notícias para o mundo árabe. Na ainda limitada arena audiovisual global, o espaço para opiniões contrárias à guerra é pequeno.

A Alemanha, que protagonizou os conflitos armados no século 20, hoje aparece em posição invertida. O governo de Schröder, enfraquecido pela derrota sofrida nas eleições regionais, capitaneia a resistência ocidental ao conflito. A posição destoante de seu país se expressa no jornalismo da DW, canal alemão que transmite em inglês em alguns horários, como 8h e 22h.

No campo da luta pelo controle das representações falta uma rede internacional, independente, poliglota, que levante as consequências de uma possível guerra para a economia e a política dos diversos países, que dê mais atenção às manifestações de cidadãos e organizações não-governamentais, que dispute a formação da opinião pública -inclusive e talvez principalmente, a norte-americana. De qualquer maneira, em tempos de equilíbrio internacional precário, vale atentar para a parca diversidade oferecida pelo noticiário estrangeiro, assunto que poderia enriquecer a pauta das nossas emissoras. (Esther Hamburger é antropóloga e professora da ECA-USP)”

“Assim que iniciar o processo de formulação de políticas públicas de comunicação, o governo federal terá que decidir como incidir sobre uma polêmica que vem ganhando peso a cada dia que passa. De 1? de janeiro até hoje, o Diário Oficial da União já publicou 37 autorizações de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para empresas dos mais diferentes perfis. A lista de liberações diárias inclui operadoras de telefonia celular como a Tess, de TV paga como a Ibituruna e grupos de mídia como o Grupo Editorial Sinos. Tecnicamente, o conceito de SCM envolve o ?conjunto de serviços fixos de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, em regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, utilizando quaisquer meios a assinantes dentro de uma mesma área de prestação?. Na prática, radiodifusores e produtores de conteúdo audiovisual temem que o serviço torne-se um corrente desleal inserido de forma privilegiada no mercado de distribuição de sons e imagens.

Estando o apto a realizar transmissão de TV Executiva, videoconferências, transporte de sinais de empresas produtoras ou distribuidoras de programação e entre empresas de radiodifusão, o autorizado do SCM é, na verdade, uma emissora de rádio e TV que só não opera de forma continuada. As brechas deixadas pelo modelo de termo de autorização publicado no Diário Oficial da União de ontem podem acabar viabilizando a oferta de serviços que até então eram exclusivos das empresas de TV aberta e por assinatura. O texto aprovado em 22 de janeiro proíbe, por exemplo, a distribuição dos sinais de forma simultânea para assinantes como ocorre com os serviços de TV a cabo, MMDS e DTH. No caso da radiodifusão, ?o sinal não deve ser recebido direta e livremente pelo público em geral?. Ao mesmo tempo, o texto do termo de autorização permite o fornecimento de sinais de vídeo, áudio, de forma permanente e por meio de contrato específico ou pagamento por evento. O serviço de notícias ?Pay-TV? questionou se este último atributo não contemplaria a oferta de serviços de video-on-demand (VoD), tecnologia que permite o envio de pacotes de conteúdo audiovisual – um filme ou um show – para um assinante através das redes de telecomunicações. Não há nenhuma restrição para a venda de VoD no texto aprovado.

Disputa por banda

Com a autorização na mão, várias empresas querem agora reservar espaço para operar em freqüência de banda larga os serviços de SCM. Hoje, a comissão especial de licitação da Anatel recebeu a documentação de identificação e as propostas financeiras relativas aos blocos de freqüência colocados em licitação das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz. Apresentaram propostas sete empresas: Embratel, Vant Telecomunicações (da Brasil Telecom), DirectNet, Grupo Editorial Sinos, Inforware, Universal Comunicações e WKVE. A Anatel não divulgou as áreas pretendidas pelas licitantes. Nesta primeira etapa, informa o site da agência, será feita a análise da documentação de identificação dos proponentes. No dia 11, a comissão deverá fazer a análise das propostas financeiras para a faixa de 3,5 GHz. No dia 25, será a vez das propostas financeiras para 10,5 GHz. Desde que foi instalado, o Conselho de Comunicação Social vem solicitando ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, esclarecimentos sobre a regulamentação do SCM e a suspensão das autorizações até que seja dirimida a dúvida se existe ameaça ao setor de radiodifusão e cabodifusão na distribuição de conteúdo. Até o recesso dos trabalhos do Conselho, o órgão regulador não havia respondido.”