Folha de S. Paulo

"Entre os vários projetos para conter a violência, a Comissão Mista de Segurança Pública do Congresso Nacional aprovou, na semana passada, o substitutivo que proíbe a divulgação de sequestros sem a autorização da família da vítima.

A pretexto de proteger a vida do sequestrado, o projeto, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), peca ao propor uma tutela sobre o livre trabalho da imprensa.

A aprovação do substitutivo se deu em meio a polêmica. O projeto, que será submetido à Câmara e ao Senado, suscitou dúvidas a respeito de sua constitucionalidade entre membros da comissão. De fato, a medida propõe uma preocupante restrição da liberdade de imprensa.

Em seu argumento, a deputada procura hierarquizar os objetivos em questão. ?É inconstitucional o cidadão defender seu bem maior, que é a sua vida??, pergunta a deputada, em declaração no ?Jornal do Senado?.

Não é o caso, porém, de se sobrepor um valor ao outro, como se o direito de proteção à vida fosse incompatível com a liberdade de imprensa.

A questão é que os meios de comunicação que divulgam informações sobre sequestros à revelia da família da vítima o fazem na convicção declarada de que, com isso, podem ajudar na solução do crime.

Não é o caso da Folha, que se reserva o direito de omitir informação que coloque em risco a segurança de uma pessoa, o que está explicitado em seu ?Manual da Redação?.

Este jornal, portanto, se sente à vontade para condenar a iniciativa de legislar sobre a matéria. Na falta de consenso sobre o efeito da divulgação do andamento do sequestro, a responsabilidade pela decisão deve ficar a cargo dos meios de comunicação, sob pena de se atentar contra a liberdade de imprensa."

"Os concorrentes Jornal de Brasília e Correio Braziliense trocaram farpas nesta última semana, através de matérias que retratam irregularidades financeiras na gestão dos dois veículos. Enquanto o Correio publicou matéria na última sexta-feira (15/3) sobre o financiamento que o Banco de Brasília concedeu a empresários pernambucanos, donos de 50% do Jornal de Brasília, este, no dia seguinte, lembrou o impedimento de venda do patrimônio dos Diários Associados. Os dois veículos são alvo de investigação na Justiça.

… não joga pedra no do vizinho

Um dia depois de o Correio Braziliense ter publicado matéria sobre irregularidades na compra do Jornal de Brasília, o concorrente trouxe reportagem onde lembrou decisão tomada pela Justiça, no dia 5/3, de bloquear os bens e imóveis dos Diários Associados, do qual o Correio faz parte. Desde de 2000, os bens individuais dos 22 condôminos estão bloqueados. A ação teve início há dois anos quando a União indenizou os DA pela cassação da TV Rádio Clube de Pernambuco. Foram R$ 222 milhões pagos pelo governo, mas que, segundo os herdeiros de Chatô, entre eles o filho Gilberto Chateaubriand, não foram aplicados na TV ou na indenização dos acionistas. Pelo contrário. R$ 52 milhões teriam sido desviados para a empresa de Paulo Cabral, presidente do Correio, e Ibanor Tartaroti.

?Tem-se acompanhado o bloqueio dos bens dos Diários Associados há muito tempo?, explica Paulo Pestana, diretor de redação do Jornal de Brasília, afirmando que a cobertura do assunto deve-se apenas a interesse público, e não a uma vingança. ?Da mesma forma que o Correio Braziliense acha que tem o direito de publicar matérias sobre a venda do Jornal de Brasília, nós também o temos de divulgar o caso deles?.

Pestana disse também que se a intenção fosse prejudicar o concorrente, o Jornal de Brasília teria veiculado informações sobre a venda da TV Brasília ao deputado federal Paulo Otávio (PFL), ocorrida há dois meses. Os Diários teriam ganho R$ 9 milhões na transação.

Comunique-se tentou conversar com Cabral que, segundo sua assessoria, prefere não falar sobre o assunto.

Quanto ao Jornal de Brasília, nos próximos 15 dias a Polícia Federal já deverá ter colhido os 24 depoimentos de funcionários do Banco de Braília (BRB) sobre o empréstimo de R$ 6 milhões que a instituição financeira fez a quatro empresários pernambucanos em 2000. O montante serviu para financiar 50% da compra do Jornal de Brasília. A convoção foi determinada esta semana pelo juiz Sávio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, que passou dois anos analisando uma notícia-crime movida pela Procuradoria Geral da República. Publicada no Correio Braziliense em março de 2000, a matéria mostrava as irregularidades da operação. O empréstimo foi concedido às empresas Reasa Automóveis, de Eduardo Queiroz, dono da Folha de Pernambuco, Agência de Notícias do Nordeste, de Paulo Pugliese e Magno Martins, Duna Consultoria e Phoenix Segurança, de Lourenço Peixoto, também proprietário do carioca Jornal dos Sports.

Na época, o banco desrespeitou normas próprias e até do Banco Central, ignorando pareceres técnicos contrários ao empréstimo, além de ter agilizado a operação a toque de caixa: o contrato com a Reasa foi assinado dias antes de o empréstimo ser aprovado pela diretoria. O prazo para pagamento dos R$6 milhões, previsto no programa Progiro, era de seis meses. No entanto, o contrato com as quatro empresas estabelece 12 meses para que o débito seja quitado. A taxa de juros também foi bastante amigável: apenas 1,6% ao mês.

O ministro Sálvio de Figueiredo também determinou que os funcionários do BRB, entre eles o presidente, Tarcísio Franklin de Moura, sejam ouvidos sobre a participação do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Ele está sendo acusado de ter facilitado o empréstimo."