É impressionante a visão oficialista da imprensa em relação ao tema Saúde. Entendo que esse vício não ocorre apenas pela escassez de crítica. Acontece que, historicamente, no Brasil, o acesso à Saúde sempre trilhou os caminhos da produção do capital.
Na chegada do primeiro médico às terras brasileiras, em 1543, seu trabalho era voltado para a saúde dos que detinham poder e para os que necessitavam possuir uma vida saudável a fim de que pudessem produzir riquezas. Na industrialização do país, quando se deu o controle de grandes epidemias, o foco da assistência à saúde ocorreu nas indústrias e nos portos, objetivando melhorar a qualidade de vida daqueles que produziam capital. Assim aconteceu com os institutos previdenciários – somente os trabalhadores formais possuíam a carteirinha do Inamps e podiam usufruir do sistema público de saúde – e, mais recentemente, é o que pretendem os atuais planos de saúde privados, em que só quem puder pagar terá acesso à saúde.
Aqueles que não tinham real importância na produção de riquezas eram os chamados indigentes, atendidos por instituições filantrópicas e notadamente hospitais públicos, sem qualquer proteção legal.
Foi com a Constituição de 1988 que a Saúde passou a ter uma concepção de universalidade. Pela primeira vez, no país, o acesso à Saúde Pública não dependeria do papel desempenhado pelo cidadão na força de trabalho, mas do fato de ser simplesmente gente.
Mas, por não ter ainda assimilado essa inovadora e democrática concepção de Saúde – formalizada sob a sigla SUS (Sistema Único de Saúde) -, a imprensa nacional continua abordando o assunto sob a antiga concepção de Saúde enquanto garantia para quem produz, negligenciando o principio de que Saúde é um direito constitucional.
A assimilação de um conceito novo é sempre lenta. Isso é compreensível. No entanto, há que se ter em mente que o que está em jogo, no momento, é a manutenção ou não desse sistema, já que a reforma da Saúde pretendida pelo governo federal, notadamente na Reforma Administrativa e no projeto de regulamentação dos planos de saúde, tem na sua essência a privatização do sistema, abrindo a oferta de leitos hospitalares para ser regulada pelo mercado.
O governo, alegando que a universalidade é incompatível com a possibilidade de financiamento do sistema, propõe, através de dois mecanismos, as Organizações Sociais e a Regulamentação dos Planos de Saúde, uma “parceria” com o sistema privado. Com isso, tenta-se garantir o atendimento público de Saúde apenas à população pobre, oferecendo-lhe uma cesta básica da Saúde e deixando os cuidados especiais para o esfomeado mercado, o qual poderá escolher quem ocupará determinado leito hospitalar, por exemplo. Assim é que o governo federal coloca a população mais pobre e obviamente com menos poder político numa condição de suposta importância, enquanto, na verdade a está condenando à morte, por não ter o menor poder ou importância num mercado que lhe é hostil.
O que se pretende é a absurda e desumana volta da indigência. A supremacia do mercado sobre a própria vida. Ora, saúde não é mercadoria! O Sistema Único de Saúde (SUS) tem uma das legislações mais avançadas sobre direito constitucional, controle social e eficiência por combate às fraudes que existe em todo o mundo. No entanto, falta-lhe um financiamento adequado para que efetivamente funcione, como pretende a “Emenda Constitucional 169” a ser votada no próximo mês de setembro, no Congresso Nacional.
A imprensa ainda está subordinada ao pensamento administrativo vigente e acompanha com poucas críticas o avanço da privatização da Saúde. Algumas Santas Casas já perderam a Misericórdia que adotavam nos seus nomes. Isso é muito sintomático, já que o fim da misericórdia se deu com o ingresso das instituições filantrópicas na política de mercado. A imprensa não pode perder a crítica, atualmente reduzida a questões morais, para permitir a volta da indigência. Ainda não assimilaram a Saúde como um direito fundamental.
A Europa já despertou suas atenções para a necessidade de políticas sociais. Nos campos político e intelectual, vários setores da sociedade se mobilizaram para o resgate do pensamento humano, pela valorização dos direitos do trabalho e à vida. Chegar ao primeiro mundo parece que tem outros caminhos que não apenas a subserviência a uma economia brutalizada.