Último Segundo

“As autoridades americanas aprovaram nesta segunda-feira [2/6] uma flexibilização da legislação sobre propriedade de órgãos de comunicação.

A Comissão Federal de Comunicações (FCC), controlada pelos republicanos, teve três votos contra e dois a favor das reformas, seguindo a divisão partidária.

Os integrantes que apoiaram a medida informaram que as restrições que regiam os meios eram antiquadas e impraticáveis, mas os críticos advertem que as mesmas silenciarão as vozes independentes.

A decisão da FCC suspende a proibição que impedia os grupos de controlarem um jornal e um canal de televisão no mesmo mercado local, e eleva a porcentagem de propriedade para os canais de televisão a 45% da audiência nacional.

Antes de sua aprovação, a flexibilização gerou críticas de legisladores, consumidores e de grupos de defesa do cidadão que temem que, com uma provável concentração da mídia, as minorias terão menos voz nos meios de comunicação dos EUA.

Jonathan Adelstein, democrata que é membro da FCC e votou contra a proposta de mudança das regras de comunicação, divulgou na semana passada um levantamento em que dizia que, nos anos 80, 50 grupos controlavam a mídia nos EUA. Em 1990, eram 30. Hoje, são apenas cinco.”

“Numa decisão controvertida, que vai mudar o mapa da indústria da comunicação e entretenimento nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (CFC) relaxou ontem normas que limitavam a concentração do controle das empresas do setor. A CFC liberou a aquisição de jornais em cidades médias e grandes por redes de televisão e ampliou de 35% para 45% a proporção da audiência nacional que pode ser atingida por emissoras de uma única rede.

A agência reguladora permitiu também às empresas manterem o controle de duas emissoras de TV em cidades nas quais haja pelo menos seis outros competidores ? desde que apenas uma das estações adquiridas esteja entre as quatro de maior audiência. Em cidades grandes, com mais de 18 emissoras, como Los Angeles e Nova York, uma empresa poderá agora controlar até três TVs.

Denunciada por críticos como uma ameaça à diversidade de opiniões que está na base da democracia americana, a decisão da CFC foi aprovada pelos três comissários republicanos e rejeitada pelos dois comissários democratas. Filho do secretário de Estado Colin Powell, o presidente da comissão, Michael Powell, disse que entendia as preocupações dos opositores das mudanças. Mas sustentou que as alterações provocadas pela universalização das TV a cabo e via satélite, que hoje atingem mais de 80% dos lares americanos, e pela transmissão digital de vídeo pela internet tornaram as limitações vigentes fictícias.

O presidente da CFC afirmou que várias dessas restrições foram impugnadas em decisões judiciais recentes. ?Manter as regras exatamente como elas são, como alguns sugeriram de maneira estridente, não é uma opção viável. Sem a cirurgia que estamos fazendo hoje, elas morreriam de morte súbita.?

Powell invocou uma lei de 1996 para justificar a decisão de ontem. A legislação desencadeou a desregulamentação da indústria da mídia e instruiu a CFC a revogar ou modificar, a cada dois anos, regras que deixem de promover a competição e ?atender ao interesse público?. Segundo ele, a CFC não tinha escolha. ?Deixar as coisas inalteradas é um caminho que só o Congresso pode tomar?, disse, desafiando o Legislativo a reconsiderar a lei se tiver objeções à deliberação de ontem.

Elite ? Mesmo assim, o comissário democrata Michael Copps criticou duramente o relaxamento das normas. ?Hoje, a CFC deu poder a uma nova elite da mídia, que tem níveis inaceitáveis de influência sobre as idéias, informações das quais a nossa sociedade e a nossa democracia dependem.?

Copps disse que se repetirá com a televisão o que aconteceu após a desregulamentação das rádios. ?Vimos uma redução de 34% do número de donos de estações.? Para o democrata, a concentração da propriedade de estações de rádio pela companhia Clear Channel, que controla mais de 1.200 emissoras e parcela significativa da audiência nacional, ?deve nos aterrorizar quando consideramos que o mesmo pode acontecer com a televisão e os jornais?.

Copps afirmou ainda que a decisão ?permite às já gigantescas redes de televisão comprarem ainda mais estações e controlarem uma proporção inacreditável de 80% a 90% da audiência? e produzirá efeito oposto ao proclamado. ?Vejo monopólio e oligopólio, e não competição?, afirmou.

Os defensores da desregulamentação argumentam que a introdução de novas tecnologias levou a um aumento das opções de informação e entretenimento. O senador George Allen, republicano de Virginia, disse que nos últimos 25 anos o número de estações de rádio FM dobrou de 4 mil para 8 mil. ?Em 1978, tínhamos 988 emissoras de televisão em VHF e hoje temos 1.700?, disse, acrescentando que no mesmo período o número de assinantes de TV a cabo saltou de 22 milhões para 69 milhões.

Os críticos, entre os quais se incluem políticos e colunistas conservadores, como William Safire, do The New York Times, respondem que o argumento é falso. Segundo eles, a maioria dos novos e dos antigos canais de rádio e televisão, bem como estúdios de cinema, gravadoras, grandes editores e provedores de internet opera sob o guarda-chuva de um número cada vez menor de conglomerados. O programa Now, da Rede PBS, e a entidade cívica Center for Public Integrity estimaram recentemente que 90% de tudo que os americanos vêem ou lêem é produzido por empresas controladas por meia dúzia de grande empresas: AOL Time Warner, Disney, General Electric, Viacom, News Corporation e Vivendi Universal. Quando a elas se somam a AT&T, a Bertelsmann, a Sony e a Liberty Media Corp., restam poucas empresas independentes.

Aquisições hostis ? Ficarão agora à mercê de aquisições hostis pequenas redes de TV, como a Capitol Broadcasting, da Carolina do Norte. Seu presidente, Jim Goodmon, disse que o efeito da aquisição da empresa será acabar com a programação adaptada à comunidade local. ?Os conglomerados estão interessados apenas no lucro.?

O fim da proibição do controle simultâneo de um jornal e de uma emissora de TV, vigente há quase 30 anos, valerá para 179 dos 210 mercados de mídia, segundo estimativa inicial da CFC ? a restrição permanece nos pequenos mercados. Para Frank Blethen, dono do Seattle Times, as medidas tomadas pela CFC deixam ?a própria democracia na América sob risco, pois estamos perto de perder a liberdade de imprensa?.

O processo da tomada de decisão e a escassa cobertura do assunto pelos canais de TV sublinham a advertência de Blethen. Conforme pesquisa do Centro de Excelência em Jornalismo, 72% dos americanos não ouviram nada sobre o debate que antecedeu a decisão que a CFC anunciou ontem. Apenas 4% disseram ter acompanhado o assunto. Mais: um dos democratas da CFC denunciou que o texto definitivo das mudanças propostas ficou disponível apenas no fim da semana passada.”

“Os EUA aprovaram ontem a maior mudança em décadas para as regras de controle da mídia no país. A FCC (sigla em inglês para Comissão Federal de Comunicação) decidiu, por 3 votos a 2, relaxar as atuais restrições para que emissoras de TV e de rádio, provedores de internet e jornais ampliem seus negócios e a abrangência de cobertura nos principais mercados dos EUA.

No limite, uma única companhia poderá ter, na mesma cidade, três emissoras de TV, oito estações de rádio, um sistema de TV a cabo, um provedor de internet e um jornal impresso. Antes, havia restrição à chamada ?propriedade cruzada?, com uma empresa operando um jornal e uma emissora de TV no mesmo local.

Foi ampliado também de 35% para 45% do total da população americana o limite de público que pode ser alcançado agora por emissoras de TV de um mesmo grupo. Também foi relaxada a proibição de uma única empresa possuir mais de uma emissora de TV em uma mesma cidade.

?Nossa decisão vai permitir um aumento da diversidade e um reforço ao ?localismo? da mídia?, disse o presidente da FCC, Michael Powell, ao explicar as mudanças -que contaram com três votos republicanos a favor e dois democratas contra.

O democrata Michael Copps criticou a medida e disse que a ?elite da mídia? passará a controlar cada vez mais a área no país.

Ontem, as ações das maiores empresas do setor tiveram altas expressivas em Nova York.

Críticos da medida dizem que a decisão tende a levar a um ?gigantismo? na mídia que eliminará o espaço para minorias, associações religiosas e organizações como a NRA (National Rifle Association, o lobby americano pró-armas de fogo), que se diz perseguida pela imprensa. A própria FCC recebeu milhões de e-mails, cartas e telefonemas contrários à decisão.

Como são esperadas várias ações judiciais de grupos de direitos do consumidor, muitos esperam que os negócios entre empresas comecem imediatamente.

Andrew Schwartzman, presidente da Media Access Project, entidade sem fins lucrativos que representa grupos de direitos civis e sindicatos na área de comunicação nos EUA, por exemplo, diz esperar ?uma onda de fusões? a partir de agora.

Um dos principais alvos das críticas contra a decisão, externadas nos últimos dias em páginas inteiras de anúncio nos principais jornais dos EUA, é o empresário australiano Rupert Murdoch.

Dono do grupo News Corp., ele possui nos EUA a Fox (canais de notícias e entretenimento e os estúdios de cinema), o jornal ?New York Post? e vários outros jornais e emissoras menores. Atualmente, ele negocia ainda a compra da Direct TV, o maior provedor de TV por satélite nos EUA.

Boa parte das regras relaxadas ontem entraram em vigor em 1941 e visavam encorajar a competição entre os meios de comunicação. A partir de 1996, a FCC deveria reavaliar as regras a cada dois anos. Ontem, pela primeira vez, introduziu as mudanças.”

“John Dunbar, diretor de projetos do Center for Public Integrity (CPI), órgão que investiga questões de ética e transparência no serviço público nos EUA, afirma que a decisão da FCC contempla ?o óbvio: Wall Street e suas grandes corporações?.

O CPI investiga a indústria de telecomunicações americana há três anos. Há duas semanas, publicou levantamento mostrando que os membros da FCC receberam, nos últimos oito anos, US$ 2,8 milhões em 2.500 viagens pagas pelas empresas beneficiadas pela decisão de ontem. Outro levantamento mostrou que a FCC e as empresas de mídia realizaram 71 encontros, alguns bastante ?reservados?, entre setembro e sexta-feira passada, às vésperas da votação das mudanças.

Para Dunbar, ?a decisão foi feita sob medida para grupos que já operavam acima do limite com ?decisões temporárias’?. ?Grandes grupos como a Viacom e News Corp. estavam nessa situação e, com a decisão, todas essas permissões não-definitivas deixam de ser necessárias?, disse.

Para ele, há ?um enorme potencial para jornais e emissoras de TV se fundirem em grandes cidades e padronizarem o conteúdo do noticiário?. ?Para os pequenos vai ser uma decisão de vida ou morte: ou se deixam adquirir ou podem tentar sobreviver sozinhos contra grupos que vão, no limite, oferecer pacotes padronizados de anúncios a preços menores que os da concorrência.?

?A decisão visa principalmente fusões para diminuir os custos das empresas via demissões de funcionários e padronização de programas em áreas mais abrangentes?, disse. (FCz)”